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De acordo com o MCASP, assinale a alternativa correta sobre o tratamento contábil de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes no setor público.
Uma provisão somente deve ser reconhecida quando o valor e o prazo da obrigação forem certos, de modo que não haja incerteza relevante associada à estimativa.
Passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais quando a saída de recursos for possível, ainda que não seja provável.
Ativos contingentes devem ser reconhecidos quando houver expectativa razoável de entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sendo vedada sua evidenciação em notas explicativas.
Quando uma saída de recursos se tornar praticamente certa, o passivo deve permanecer classificado como passivo contingente até a efetiva liquidação, por cautela contábil.
Uma provisão deve ser reconhecida quando a saída de recursos se tornar provável, mesmo que o valor seja incerto, desde que exista uma obrigação presente decorrente de eventos passados.
Uma autarquia reconheceu passivo contingente decorrente de processo com chance de perda classificada como possível e mensuração incerta. No relatório, o gestor propôs não divulgar as informações para evitar preocupação do usuário.
Com base nessa situação hipotética e no disposto na NBC TSP 03, assinale a opção correta.
Deve-se reconhecer provisão somente quando houver pagamento.
Deve-se reconhecer provisão pelo valor máximo da causa.
Deve-se reconhecer provisão diretamente no patrimônio líquido.
O passivo contingente não se reconhece nem se divulga.
As informações relevantes, como natureza e riscos, devem ser divulgadas em notas explicativas sem reconhecimento contábil.
Durante o processo de encerramento das demonstrações contábeis, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará analisou os efeitos patrimoniais de ações judiciais coletivas de natureza trabalhista movidas por servidores (caso hipotético). Para determinado conjunto de demandas, houve sentença desfavorável em primeira instância. A área jurídica concluiu que a saída de recursos é provável, que o valor pode ser estimado com razoável segurança e que, embora exista possibilidade de recurso, não há indícios relevantes de reversão do entendimento firmado.
No âmbito da análise contábil, discutiu-se a correta classificação da obrigação, considerando as categorias de provisão, passivo contingente e obrigação legal, bem como os efeitos no patrimônio da entidade. À luz da NBC TSP e do MCASP (8ª edição), é correto afirmar que a obrigação
caracteriza passivo contingente, devendo ser apenas divulgada em notas explicativas, pois a existência de recurso judicial afasta o reconhecimento contábil no passivo.
deve ser reconhecida como provisão no passivo, com registro de variação patrimonial diminutiva, ainda que a obrigação decorra de decisão judicial não transitada em julgado.
configura obrigação legal apenas após o trânsito em julgado, razão pela qual, antes desse marco, é vedado qualquer reconhecimento contábil ou divulgação.
deve ser classificada como passivo exigível definitivo, por decorrer de sentença judicial, sendo incabível o uso da conta de provisão.
deve ser registrada como despesa orçamentária do exercício, por se tratar de risco jurídico provável, independentemente de sua classificação patrimonial.
O Contador Geral da Prefeitura de São Bernardo das Águas recebeu da Procuradoria um parecer jurídico sobre três demandas judiciais que tramitam contra o Município:
1. Um servidor ajuizou ação sobre adicional de insalubridade. Os pareceres indicam chance muito alta de perda para o Município, e o valor devido pode ser estimado com razoável precisão. O processo deve se encerrar em aproximadamente dois anos.
2. Uma sentença judicial definitiva determinou o pagamento de uma indenização por desapropriação. O pagamento deve ocorrer em, no máximo, 180 dias.
3. Um cidadão moveu ação cobrando suposto prejuízo por obra pública em frente ao seu lote. A assessoria jurídica avalia que as provas são frágeis e a chance de o Município ser condenado é remota.
Conforme os critérios da NBC TSP 03, o tratamento contábil adequado para os itens 1, 2 e 3, respectivamente, é:
Passivo Contingente; Provisão (não circulante); Passivo Circulante.
Provisão (não circulante); Passivo Circulante; Passivo Contingente.
Passivo Circulante; Provisão (não circulante); Passivo Contingente.
Provisão (circulante); Passivo Contingente; Passivo Circulante.
A Procuradoria-Geral do Estado Alfa enviou o relatório de litígios judiciais em andamento para subsidiar o fechamento do Balanço Patrimonial do exercício.
O relatório destaca duas demandas com potencial impacto nas finanças públicas:
Ação I: Litígio movido por um grupo de servidores pleiteando diferenças de adicionais noturnos. A Procuradoria classifica o risco de perda (saída de recursos) como provável, sendo possível realizar uma estimativa confiável do valor do desembolso futuro, calculado em R$ 1.500.000,00.
Ação II: Ação indenizatória movida por uma empresa fornecedora alegando rompimento indevido de contrato. A Procuradoria avalia que o risco de perda é possível, estimando o impacto financeiro em R$ 800.000,00 caso o município venha a ser condenado.
Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e da NBC TSP 03 sobre o reconhecimento e a evidenciação dessas situações, assinale a afirmativa correta.
Ambas as ações devem ser reconhecidas no passivo patrimonial como Provisões, em obediência à característica qualitativa da Prudência, haja vista a existência de estimativas financeiras confiáveis formuladas pela Procuradoria.
As duas ações representam Passivos Contingentes, visto que dependem de um evento futuro e incerto que não está sob o controle total da entidade (a decisão do juiz), devendo ambas ser divulgadas exclusivamente em notas explicativas.
A Ação Judicial I deve ser registrada como Passivo Contingente, pois a obrigação patrimonial só será reconhecida após o trânsito em julgado da sentença; a Ação Judicial II, por representar um risco apenas possível, fica dispensada de qualquer evidenciação contábil.
A Ação Judicial I exige o reconhecimento de uma Provisão no passivo patrimonial, enquanto a Ação Judicial II deve ser deduzida diretamente do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa, constituindo uma retenção preventiva até o desfecho da lide.
A Ação Judicial I deve ser reconhecida no passivo patrimonial como uma Provisão; a Ação Judicial II não deve ser reconhecida no balanço patrimonial, devendo ser registrada em contas de controle e divulgada em notas explicativas como um Passivo Contingente.
Um município está em processo de fechamento de suas demonstrações contábeis e enfrenta algumas situações complexas relacionadas a passivos:
I Um processo judicial em que o município é réu, com estimativa de perda de 70% e valor provável de condenação de R$ 1.000.000,00, que pode ser estimado confiavelmente.
II Uma dívida com fornecedores de material hospitalar, devidamente liquidada, mas com pagamento previsto para o início do próximo exercício financeiro devido a restrições orçamentárias.
III Uma possível sanção ambiental futura, com probabilidade de ocorrência de 30%, decorrente de irregularidades em licenças, mas sem valor definido ainda.
Assinale a alternativa correta sobre o reconhecimento e a divulgação dessas situações, conforme as normas de contabilidade aplicadas ao setor público.
A situação I exige o reconhecimento de Provisão no passivo. A situação II representa um passivo circulante a pagar. A situação III deve ser divulgada como um Passivo Contingente em notas explicativas.
A situação I deve ser reconhecida como um Passivo Contingente em notas explicativas, a situação II como Provisão, e a situação III não deve ser reconhecida nem divulgada.
A situação I e II são provisões, sendo ambas reconhecidas no Balanço Patrimonial. A situação III deve ser reconhecida como um Passivo Contingente, mas sem valor definido, apenas na DVP.
A situação I deve ser reconhecida como uma Provisão, e a situação II como uma Despesa de Exercício Anterior (DEA) no próximo período. A situação III não se enquadra em passivo.
Nenhuma das situações deve ser reconhecida no Balanço Patrimonial, pois envolvem incertezas ou pagamentos futuros, devendo ser todas divulgadas em notas explicativas como passivos contingentes.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.
O reconhecimento de uma provisão exige que a entidade tenha uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, cuja saída de recursos seja provável e o valor possa ser estimado com confiabilidade.
Um passivo contingente deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando a saída de recursos for apenas possível, e não provável, desde que seu valor possa ser estimado com confiabilidade.
Tanto provisões quanto passivos contingentes devem ser divulgados em notas explicativas, sendo vedado o reconhecimento patrimonial de ambos, pois representam apenas saídas prováveis de recursos.
As provisões são reconhecidas para obrigações possíveis que dependem de eventos futuros incertos, enquanto os passivos contingentes referem-se a obrigações presentes cuja estimativa é remota.
A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, aos passivos contingentes e aos a contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes do Conselho Federal de Contabilidade. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, EXCETO:
provisões para riscos trabalhistas.
provisões para riscos fiscais.
provisões para riscos cíveis.
provisões para créditos de liquidação duvidosa.
Um município foi acionado judicialmente por um servidor que cobra R$ 15.000,00 referentes a horas extras supostamente não pagas. A assessoria jurídica da entidade entende que a chance de perda é possível, mas não provável. Segundo a NBC TSP 03 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2024), o tratamento contábil adequado para esse caso é:
Classificar a obrigação como passivo contingente, procedendo ao registro em contas de controle do PCASP e à correspondente divulgação em notas explicativas, quando a perda não for remota.
Reconhecer passivo contingente diretamente no passivo circulante, com o objetivo de evidenciar o risco potencial, mantendo o registro até a liquidação ou extinção da obrigação.
Reconhecer uma provisão por meio de lançamento no passivo patrimonial, uma vez que a existência de uma obrigação presente, decorrente de evento passado, exige o seu registro contábil.
Reconhecer a obrigação somente no momento da decisão judicial definitiva, adiando o registro ou a divulgação em notas explicativas, em observância ao princípio da oportunidade.
Realizar o reconhecimento de uma provisão no passivo patrimonial, condicionando o registro ao fato de o valor estimado da perda superar o critério de relevância definido pela gestão da entidade.
Considerando as definições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Na contabilidade pública, os passivos contingentes devem ser periodicamente avaliados para determinar se uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços se tornou provável. Caso a saída se torne provável, uma provisão deverá ser reconhecida nas demonstrações contábeis do período em que ocorreu a mudança na probabilidade.
II. Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
III. Os ativos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas. No entanto, quando uma entrada de recursos for considerada provável, eles deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Contas que representem passivos financeiros e que não possuam passivos patrimoniais associados são apresentadas no passivo circulante como valores a pagar.
Certo
Errado
A contabilidade aplicada ao setor público vem passando por diversas mudanças nos últimos anos, que advêm da convergência às normas internacionais, e que resultam em avanços como o reconhecimento de provisões, passivos e ativos contingentes. Sobre esses itens, é correto afirmar que:
Provisão é um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
O termo provisão remete a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
Passivos Contingentes são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se espera que resultem, para a entidade, em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
Ativos Contingentes são uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
O contador de um município está contabilizando um Ativo Contingente relacionado a uma ação judicial movida pelo município, cuja análise pela PGE indicou uma probabilidade do município vencer a causa e receber os valores requeridos. Considerando a estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), é correto afirmar que o registro desse Ativo Contingente envolveu o seguinte lançamento contábil:
Débito em contas da classe 7. Controles Devedores e Crédito em contas da classe 8. Controles Credores.
Débito em contas da classe 8. Controles Credores e Crédito em contas da classe 7. Controles Devedores.
Débito em contas da classe 2. Passivo e Crédito em contas da classe 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
Débito em contas da classe 7. Controles Devedores e Crédito em contas da classe 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
Débito em contas da classe 1. Ativo e Crédito em contas da classe 4. Variações Patrimoniais Aumentativas.
Com base na Norma de Contabilidade do Setor Público – NBC TSP 03/2016, assinale a alternativa correta quanto ao tratamento contábil das provisões.
Eventos futuros esperados não são importantes na mensuração de provisões.
Apenas desembolsos relacionados à provisão original devem ser ajustados contra ela mesma.
Provisão é um passivo de prazo ou valor certo.
De modo geral, todas as provisões são incontingentes porque guardam certezas quanto ao seu prazo ou valor.
A provisão deve ser mensurada após os impostos ou equivalentes.
Uma provisão de reestruturação de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes – deve incluir os custos diretos decorrentes de
novo treinamento ou realocação de funcionários.
investimento em novos sistemas e redes distribuídas.
futuros prejuízos operacionais na data da reestruturação, relacionados a contratos onerosos.
ganhos decorrentes de alienação de ativos, considerando a mensuração de uma provisão de reestruturação.
O entendimento efetivo de conceitos a partir das normas e dos pronunciamentos contábeis é imprescindível para que as informações sejam relevantes e representem fidedignamente o reconhecimento e a mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas e dos pronunciamentos contábeis, é correto afirmar que:
a neutralidade é inconsistente com o exercício da prudência;
representação fidedigna significa representação precisa em todos os aspectos;
determinados pronunciamentos podem conter requisitos assimétricos, como, por exemplo, provisões e ativos contingentes;
prudência significa que ativos e receitas devem ser superavaliados e passivos e despesas devem ser subavaliados;
informações neutras significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, que estão apresentadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Para riscos cíveis.
Para riscos fiscais.
Para riscos trabalhistas.
Para crédito de liquidação duvidosa.
Para repartição de créditos tributários.
Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, analise as assertivas a seguir:
I. A determinação de evento tributável para a receita tributária e suas possíveis implicações de evidenciação dos ativos contingentes deve ser tratada como parte de projeto conjunto sobre receitas sem contraprestação.
II. Quando os detalhes da nova lei proposta ainda estiverem por ser finalizados, a obrigação surgirá quando for remotamente certo que tal legislação será promulgada conforme a minuta divulgada.
III. Os únicos passivos reconhecidos no balanço patrimonial da entidade são aqueles existentes na data das demonstrações contábeis.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e II.
I, II e III.
Quando uma obrigação provisionada se confirma em montante inferior à provisão constituída, esta diferença deverá ser baixada na forma de uma variação patrimonial aumentativa.
Certo
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, define provisão como um passivo de prazo ou valor incerto. As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes três requisitos. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente um requisito para reconhecimento de provisão.
Uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos futuros.
A entrada de benefícios econômicos ou potencial de serviços é provável, mas não é certa.
Uma obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade da saída dos recursos é remota.
Uma provável saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.