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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)...

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.


A

O reconhecimento de uma provisão exige que a entidade tenha uma obrigação presente (legal ou não formalizada) resultante de evento passado, cuja saída de recursos seja provável e o valor possa ser estimado com confiabilidade.


B

Um passivo contingente deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando a saída de recursos for apenas possível, e não provável, desde que seu valor possa ser estimado com confiabilidade.


C

Tanto provisões quanto passivos contingentes devem ser divulgados em notas explicativas, sendo vedado o reconhecimento patrimonial de ambos, pois representam apenas saídas prováveis de recursos.


D

As provisões são reconhecidas para obrigações possíveis que dependem de eventos futuros incertos, enquanto os passivos contingentes referem-se a obrigações presentes cuja estimativa é remota.