Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Ativo

A previsão orçamentária da receita na lei orçamentária anual (LOA) é suficiente para o reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de um ativo a receber, pois o orçamento cria automaticamente o direito de crédito.

Os gastos com a fase de programação e testes (desenvolvimento) só deverão ser reconhecidos como ativos se a entidade demonstrar, entre outros requisitos, a viabilidade técnica para concluir o software e a intenção de utilizá-lo ou vendê-lo.

O município X realiza a venda de um veículo do ativo imobilizado com ganho. O contador deve realizar o reconhecimento contábil, relativo à natureza patrimonial da informação. Para tanto, ele deverá usar quais grupos de contas?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.

Determinada entidade pública celebrou um contrato para a aquisição de equipamento tecnológico de alta complexidade. O bem foi entregue e colocado em operação antes do encerramento do exercício, passando a gerar potencial de serviços à Administração Pública, embora o pagamento ao fornecedor permanecesse pendente. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de ativos no setor público, assinale a alternativa correta.

Assinale a única operação que representa uma variação no valor total do Ativo do Ente Público:

Uma entidade pública mantém sob sua responsabilidade uma rodovia, equipamentos de defesa civil, uma área ambiental protegida, um monumento histórico e um prédio histórico utilizado como sede administrativa. Considerando as características dos ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.

II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.

III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.

IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.

V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas

Os ativos biológicos são demonstrados no balanço patrimonial da contabilidade pública, no grupo de contas que recebe o nome de ativo:

O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.

Assinale a alternativa INCORRETA.

No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.

Em relação à estrutura e contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública, considere o seguinte caso hipotético:

O ente público "X" realizou a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 50.000,00 os quais foram entregues integralmente e devidamente registrados no Almoxarifado. O pagamento, porém, será efetuado no exercício seguinte. Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento contábil dessa operação no momento da entrega dos materiais:

Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle, a exceção de um. Assinale-o:

De acordo com as normas aplicáveis ao setor público, o reconhecimento inicial de bens móveis ocorre quando:

Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.

O custo contábil do referido ativo na data de reconhecimento inicial é de R$ 418.000.

O registro contábil quanto ao ingresso de recurso na venda de bens no setor público sem ganho de alienação será:

O princípio da entidade exige que o patrimônio de um Conselho Regional de Contabilidade (CRC‑AM) seja totalmente segregado do patrimônio de seus diretores e conselheiros. Por essa razão, as operações de adiantamentos de recursos efetuadas a esses gestores devem ser registradas no ativo da entidade como um direito a receber.

O bem cuja mobilização ou alienação estiver sujeita a autorização legislativa deverá ser classificado como ativo permanente no balanço patrimonial.

Um ativo é reconhecido no patrimônio público apenas se for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu valor puder ser determinado em bases confiáveis.