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Questões de Concurso sobre Reconhecimento do Ativo
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A previsão orçamentária da receita na lei orçamentária anual (LOA) é suficiente para o reconhecimento, sob o enfoque patrimonial, de um ativo a receber, pois o orçamento cria automaticamente o direito de crédito.
C
Certo
E
Errado
Os gastos com a fase de programação e testes (desenvolvimento) só deverão ser reconhecidos como ativos se a entidade demonstrar, entre outros requisitos, a viabilidade técnica para concluir o software e a intenção de utilizá-lo ou vendê-lo.
C
Certo
E
Errado
O município X realiza a venda de um veículo do ativo imobilizado com ganho. O contador deve realizar o reconhecimento contábil, relativo à natureza patrimonial da informação. Para tanto, ele deverá usar quais grupos de contas?
A
2 e 6.
B
1 e 3.
C
1 e 4.
D
2 e 4.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece que o reconhecimento do patrimônio deve observar o regime de competência para garantir a fidedignidade das demonstrações. Diante das normas vigentes, assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento de um ativo sob a ótica patrimonial depende da emissão da nota de empenho, uma vez que a execução orçamentária é o marco temporal para o registro contábil de bens móveis.
B
As variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador, independentemente do recebimento do numerário, seguindo o regime de competência integral.
C
A contabilidade pública brasileira adota o regime de caixa para o reconhecimento das variações patrimoniais diminutivas e o regime de competência para as variações patrimoniais aumentativas simultaneamente.
D
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que a avaliação de ativos biológicos deve ser feita obrigatoriamente pelo custo histórico, vedando a utilização do valor justo para tais itens.
E
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público são elaboradas com base no fluxo de caixa, desconsiderando depreciações ou amortizações que não envolvam o desembolso imediato de recursos financeiros.
Determinada entidade pública celebrou um contrato para a aquisição de equipamento tecnológico de alta complexidade. O bem foi entregue e colocado em operação antes do encerramento do exercício, passando a gerar potencial de serviços à Administração Pública, embora o pagamento ao fornecedor permanecesse pendente. Considerando os critérios contábeis aplicáveis ao reconhecimento de ativos no setor público, assinale a alternativa correta.
A
O reconhecimento do ativo depende do efetivo pagamento ao fornecedor e da execução financeira da despesa.
B
O equipamento somente poderá ser reconhecido como ativo após sua incorporação formal ao patrimônio, mediante inventário anual.
C
O ativo deve ser reconhecido quando a entidade obtiver controle do recurso e houver expectativa de geração de potencial de serviços ou benefícios econômicos futuros.
D
A existência de obrigação contratual pendente impede o reconhecimento simultâneo do ativo e do passivo correspondente.
Assinale a única operação que representa uma variação no valor total do Ativo do Ente Público:
A
Utilização de valores da conta-corrente para aplicação financeira de curto prazo.
B
Registro do recebimento dos juros sobre aplicação financeira.
C
Aquisição de materiais para estoque, com recursos de caixa e equivalentes.
D
Pagamento de despesa antecipada.
E
Compra a vista de bem do Ativo Imobilizado.
Uma entidade pública mantém sob sua responsabilidade uma rodovia, equipamentos de defesa civil, uma área ambiental protegida, um monumento histórico e um prédio histórico utilizado como sede administrativa. Considerando as características dos ativos no setor público, analise as afirmativas a seguir.
I- A utilidade econômica dos ativos públicos deve ser analisada exclusivamente pela capacidade de produzir receitas diretamente mensuráveis para a entidade.
II- A existência de mercado restrito para determinados ativos públicos não impede que eles sejam reconhecidos como relevantes para a entidade, especialmente quando contribuem para a continuidade da prestação de serviços.
III- Os bens de natureza histórica, cultural ou ambiental podem permanecer sob responsabilidade estatal ainda que sua alienação possa gerar recursos financeiros ao ente público.
IV- Os bens de natureza histórica ou cultural utilizados na prestação de serviços administrativos podem ser reconhecidos como ativos, desde que atendam aos critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis.
V- A ausência de intenção de venda de um bem público implica, necessariamente, que ele não deve ser tratado como ativo nas demonstrações contábeis.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e IV.
E
II, III e V.
Uma unidade empenhou, em abril, a aquisição de um equipamento de laboratório classificado como ativo imobilizado. O equipamento foi recebido e aceito em maio, quando se tornou exigível a obrigação perante o fornecedor. O pagamento ocorreu em junho.
Considerando as perspectivas orçamentária e patrimonial da contabilidade pública, o registro adequado consiste em
A
reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no recebimento e na aceitação, extinguindo-se o passivo e reduzindo-se o caixa no pagamento.
B
reconhecer o ativo e o passivo patrimonial no empenho, utilizando o recebimento para registrar controles sem alteração patrimonial.
C
reconhecer o equipamento no pagamento, registrando no mesmo momento uma variação patrimonial diminutiva pelo valor integral.
D
registrar no recebimento uma variação patrimonial diminutiva, pois a despesa orçamentária reduz o patrimônio na aquisição do equipamento.
E
reconhecer o ativo quando o equipamento entrar em funcionamento e registrar o passivo patrimonial quando ocorrer o pagamento.
Os ativos biológicos são demonstrados no balanço patrimonial da contabilidade pública, no grupo de contas que recebe o nome de ativo:
A
circulante
B
intangível
C
não circulante
D
não financeiro
Suponha-se que um veículo adquirido e controlado por uma entidade pública, destinado às atividades de fiscalização, tenha sido reconhecido como ativo mesmo que não tenha gerado diretamente entradas de caixa. Nesse caso, é correto afirmar que ele incorpora potencial de serviços utilizado no cumprimento dos objetivos institucionais.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª Edição, o ente público deve reconhecer um ativo no balanço patrimonial quando, e somente quando, passar a integrar as disposições contratuais do instrumento financeiro, observados os critérios de reconhecimento e mensuração aplicáveis. De modo geral, o reconhecimento inicial dos ativos deve ocorrer pelo seu:
A
Valor nominal, acrescido de correção monetária e juros pro rata die.
B
Valor presente, acrescido ou deduzido dos custos de transação diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
C
Valor de custo histórico, considerando as variações decorrentes de condições de mercado na data do reconhecimento inicial.
D
Valor justo, mais ou menos os custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à aquisição do ativo.
No setor público, a propriedade legal de um recurso é condição necessária para que ele possa ser classificado e reconhecido como um ativo.
C
Certo
E
Errado
O bem transferido para uma entidade do setor público em uma transação sem contraprestação e que contemple alguma restrição de uso, podendo o ente recebedor ser responsabilizado a posteriori pelo eventual descumprimento dessa restrição, deve ser reconhecido como ativo pelo ente recebedor, em contrapartida a uma conta de passivo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
B
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
C
Um ativo deve ser reconhecido, quando puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
D
Os ativos devem ser classificados como circulantes, quando tiverem a expectativa de realização até doze meses, após a data das demonstrações contábeis.
E
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.
Em relação à estrutura e contabilização de operações típicas na Contabilidade Pública, considere o seguinte caso hipotético:
O ente público "X" realizou a aquisição de materiais de consumo no valor de R$ 50.000,00 os quais foram entregues integralmente e devidamente registrados no Almoxarifado. O pagamento, porém, será efetuado no exercício seguinte. Assinale a alternativa correta quanto ao reconhecimento contábil dessa operação no momento da entrega dos materiais:
A
O ente público deve registrar a despesa no regime de competência, contabilizando o valor de R$ 50.000,00 como despesa empenhada e liquidada no mesmo exercício.
B
O ente público deve registrar a despesa como restos a pagar processados, reconhecendo o valor de R$ 50.000,00 como obrigação financeira.
C
A aquisição dos materiais deve ser reconhecida integralmente como despesa paga no exercício corrente, mesmo que o pagamento seja realizado no exercício seguinte.
D
Não há necessidade de registro da obrigação no passivo, uma vez que o pagamento será realizado apenas no exercício seguinte, reconhecendo-se a despesa somente no momento do pagamento.
E
Deve-se registrar a entrada dos materiais no ativo (estoque), enquanto no passivo registra-se a obrigação correspondente a fornecedores, sem reconhecimento imediato da despesa orçamentária.
De acordo com as normas aplicáveis ao setor público, o reconhecimento inicial de bens móveis ocorre quando:
A
O contrato de aquisição é assinado, independentemente da entrega física.
B
A nota fiscal é emitida pelo fornecedor, mesmo que o bem não tenha sido recebido.
C
O Estado efetivamente recebe o bem, passando a deter riscos e benefícios associados.
D
O processo licitatório é concluído, autorizando o empenho da despesa.
E
O pagamento integral ao fornecedor é efetuado antes da entrega.
Um ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Para avaliar se a entidade controla o recurso no presente, deve ser observada a existência dos seguintes indicadores de controle, a exceção de um. Assinale-o:
A
Posse física legal.
B
Direito legítimo ao potencial de serviços.
C
Acesso ao recurso ou capacidade de negar ou restringir o acesso a esses.
D
Meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos.
E
Direito legítimo à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.
Os créditos tributários a receber estão sujeitos a ajustes para perdas de créditos, os quais provocarão o reconhecimento contábil de uma variação patrimonial diminutiva, cuja contrapartida será uma conta retificadora da conta de ativo que representa os referidos créditos.
C
Certo
E
Errado
O custo contábil do referido ativo na data de reconhecimento inicial é de R$ 418.000.
C
Certo
E
Errado
O registro contábil quanto ao ingresso de recurso na venda de bens no setor público sem ganho de alienação será:
A
Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
Crédito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante
B
Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
Crédito: 1.1.x.x Ativo Circulante
C
Débito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
Crédito: 3.5.x.x Transferências e Delegações Concedidas
D
Débito: 1.1.x.x Ativo Circulante
Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
E
Débito: 1.2.x.x Ativo Não Circulante
Crédito: 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa
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