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Um ativo é reconhecido no patrimônio público apenas se for provável que benefícios futuros dele provenientes fluirão para a entidade e seu valor puder ser determinado em bases confiáveis.
Certo
Errado
O ato da inscrição de um crédito em dívida ativa configura fato contábil aumentativo que altera positivamente o valor do patrimônio líquido do ente público, em face do reconhecimento de um direito de longo prazo no ativo.
Certo
Errado
De acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 27 – Ativo Imobilizado, assinale a alternativa correta a respeito do reconhecimento inicial de um ativo imobilizado.
Um ativo imobilizado deve ser reconhecido como despesa no momento de sua aquisição, independentemente de sua vida útil ou uso futuro na operação da entidade.
O custo de um ativo imobilizado inclui seu preço de compra, incluindo impostos de importação e impostos não recuperáveis, após deduções de descontos comerciais e abatimentos, além dos custos diretamente atribuíveis para colocar o ativo no local e condição necessários para que seja capaz de operar da forma pretendida pela administração.
Um ativo imobilizado deve ser inicialmente mensurado pelo seu valor justo, independentemente dos custos diretamente atribuíveis à sua aquisição ou produção.
Um ativo imobilizado adquirido por meio de permuta deve sempre ser registrado pelo valor contábil do ativo entregue na troca, sem considerar o valor justo do ativo adquirido ou entregue.
Ativos imobilizados são reconhecidos apenas quando é provável que os benefícios econômicos futuros associados ao ativo não fluirão para a entidade.
O entendimento efetivo de conceitos a partir das normas e dos pronunciamentos contábeis é imprescindível para que as informações sejam relevantes e representem fidedignamente o reconhecimento e a mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.
Em se tratando dos preceitos das normas e dos pronunciamentos contábeis, é correto afirmar que:
a neutralidade é inconsistente com o exercício da prudência;
representação fidedigna significa representação precisa em todos os aspectos;
determinados pronunciamentos podem conter requisitos assimétricos, como, por exemplo, provisões e ativos contingentes;
prudência significa que ativos e receitas devem ser superavaliados e passivos e despesas devem ser subavaliados;
informações neutras significam informações sem nenhum propósito ou sem nenhuma influência sobre o comportamento.
Considerando a NBC TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Um ativo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros dele provenientes fluirão para a entidade, mesmo que seu custo ou valor não possa ser mensurado com confiabilidade.
II. Um ativo não deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando os gastos incorridos não proporcionarem a expectativa provável de geração de benefícios econômicos para a entidade além do período contábil corrente. Ao invés disso, tal transação deve ser reconhecida como receita na demonstração do resultado.
III. A despesa deve ser reconhecida imediatamente na demonstração do resultado quando o gasto não produzir benefícios econômicos futuros ou quando, e na extensão em que, os benefícios econômicos futuros não se qualificarem, ou deixarem de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como ativo.
É CORRETO o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP – Estrutura Conceitual, ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Desse modo, com relação ao conceito de ativo, assinale a alternativa correta.
Recurso é um item com potencial de serviços ou com a capacidade de gerar benefícios econômicos, sendo que sua forma física é uma condição necessária para um recurso.
O potencial de serviços corresponde, necessariamente, a entradas de caixa ou a reduções das saídas de caixa.
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle.
A definição de ativo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, sempre por meio de transação com contraprestação.
O reconhecimento de um ativo no contexto do patrimônio público envolve mais do que apenas a expectativa de benefícios futuros. É necessário também que o custo ou valor desse ativo seja estimado de maneira confiável, seguindo princípios contábeis específicos, garantindo assim a integridade e a precisão das demonstrações financeiras.
Certo
Errado
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Parte II refere-se aos procedimentos contábeis patrimoniais apresentando o conjunto de conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos patrimoniais e seu relacionamento com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Dentre os itens abordados neste contexto, o reconhecimento e desreconhecimento do Ativo. Segundo o Manual um ativo deve ser reconhecido quando:
I.Satisfizer a definição de ativo.
II.Puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
III.Estiver modelado de forma eficiente e com o conjunto de obrigações e dívidas da organização.
Analise os itens acima e a seguir assinale a alternativa correta.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
Os itens I, II e III estão corretos.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Sobre ativos, é CORRETO o que se afirma em:
Os bens não utilizados ou inservíveis não são registrados nos ativos.
O bem precisa ser propriedade da entidade pública para assim ser considerado.
O bem não necessariamente precisa gerar um retorno para a empresa.
Os bens e direitos realizáveis diretamente e inservíveis são registrados nos ativos.
Em um Município há uma praça pública onde estão instalados alguns bancos, aparelhos de ginástica ao ar livre e três quiosques utilizados por permissionários. O equipamento é administrado pela Prefeitura Municipal. A fim de incentivar os artesãos e empreendedores locais, a Prefeitura lançou um projeto para a promoção de feiras nos finais de semana. Entre outras ações, a Prefeitura contratou a locação de tendas para os expositores.
Essa contratação deve ser tratada como:
ativo imobilizado, pois envolve a instalação das tendas na praça pública;
despesas de natureza extraordinária abertas por créditos adicionais;
obras e instalações, com custos cobertos pelos expositores;
serviço de terceiros, pois não há ampliação dos benefícios econômicos associados ao equipamento público;
variação patrimonial com impacto qualitativo no patrimônio do Município.
Para que seja caracterizado como ativo, o recurso deve ser controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado.
Certo
Errado
O ativo mantido essencialmente com o propósito de ser negociado deve ser classificado em contas de ativo não circulante do balanço patrimonial.
Certo
Errado
Em 30/06/X0, uma universidade pública recebeu, em uma transação sem contraprestração, os direitos autorais de um livro. Na data, o valor justo dos direitos autorais foi estimado em R$30.000.
Em 31/12/X0, a universidade estimou que os direitos autorais tinham valor realizável líquido de R$28.000, enquanto o valor em uso era estimado em R$32.000.
Assinale a opção que indica o valor contabilizado como direitos autorais em 31/12/X0 pela universidade:
Zero.
R$27.000.
R$28.000.
R$30.000.
R$32.000.
Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:
I. propriedade legal;
II. capacidade de realizar transações sem contraprestação;
III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;
IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:
I e III;
I e IV;
II e III;
II e IV;
III e IV.
Um Município adquiriu materiais de manutenção e expediente, em 31/09/2019, pelos seguintes valores:
-
Compra .............................................................. R$ 100.000,00
Frete sobre a compra ......................................... R$ 1.000,00
Seguro sobre a compra ...................................... R$ 400,00
Abatimentos......................................................... R$ 5.000,00
-
Considerando-se a incidência de 8,00% de ICMS recuperável sobre o valor de compra na operação, o total a ser reconhecido, em estoque, em 31/09/2019, será de:
R$ 101.400,00.
R$ 100.000,00.
R$ 98.400,00.
R$ 96.400,00.
R$ 79.048,00.
Com a convergência aos padrões internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, alguns conceitos mais associados a disposições legais têm se aproximado da Teoria da Contabilidade. O conceito de Ativo, por exemplo, está associado à ideia de controle de um recurso.
Considerando o escopo desse conceito, é correto afirmar que:
A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo.
A capacidade de negar ou restringir o acesso a um recurso não é um indicador de controle.
O recebimento de fluxos de caixa é uma característica essencial para definir um ativo.
O direcionamento de um recurso para o cumprimento dos objetivos da entidade é uma característica essencial para definir um ativo.
Ativo Circulante e Não Circulante. Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:
Estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até o próximo orçamento aprovado. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até o final da gestão municipal. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes
Estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até vinte e quatro meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes
Estiverem disponíveis para realização imediata e tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis. Os demais ativos devem ser classificados como não circulantes.
Uma entidade do setor público recebe uma doação em dinheiro sem condições atreladas.
Assinale a opção que indica o reconhecimento no momento do recebimento do dinheiro.
Aumento do ativo e do passivo.
Aumento do ativo e da receita.
Aumento do passivo e da despesa.
Aumento da receita e da despesa.
Não há reconhecimento.
No processo de aquisição, há custos que não são obrigatórios, mas que a adquirente espera incorrer no futuro para efetuar o seu plano de saída da atividade da operação adquirida e para rescindir os contratos de trabalho.
A adquirente deve reconhecer esses custos, no momento da compra, do seguinte modo na aplicação do método de aquisição:
passivo.
despesas operacionais.
outras despesas operacionais.
despesas financeiras.
não deve haver reconhecimento.
Um dos requisitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para reconhecimento de um elemento patrimonial é que ele satisfaça a definição do referido elemento.
No caso do reconhecimento de um ativo no âmbito das entidades da administração pública, é correto afirmar que:
deve ser reconhecido apenas após o registro da execução orçamentária;
deve ser reconhecido apenas quando se originar da execução de uma despesa de capital;
pode decorrer de depósitos caracterizados como entradas compensatórias;
não admite incerteza relacionada à existência ou à mensuração do elemento;
não admite recursos decorrentes de transações extraorçamentárias.