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Para que uma entidade pública possa reconhecer...
Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:
I. propriedade legal;
II. capacidade de realizar transações sem contraprestação;
III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada;
IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:
A
I e III;
B
I e IV;
C
II e III;
D
II e IV;
E
III e IV.