Questões de Concurso sobre Normas Contábeis

As normas contábeis aplicam‑se, de forma obrigatória, às entidades do setor público, o que abrange, inclusive, os conselhos profissionais.

A Controladoria-Geral de um Estado promoveu um seminário para uniformizar procedimentos contábeis entre órgãos da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas estaduais. Durante o debate, surgiram dúvidas sobre a abrangência e os limites da Contabilidade Pública: em que entidades ela deve ser aplicada, quais normas devem ser observadas e como se dá a responsabilidade pela produção da informação contábil que subsidiará o controle interno e externo.

Considerando esse cenário e os princípios que regem a contabilidade aplicada ao setor público, assinale a alternativa que descreve corretamente o campo de atuação da Contabilidade Pública:

Com base nas normas contábeis, o resgate é uma das únicas possíveis aplicações para as:

As normas que regulamentam a prática contábil e garantem a transparência, confiabilidade e comparabilidade das informações financeiras são denominadas normas

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis às suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Patrimônio público.

2. Receita.

3. Despesa.

4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).

5. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Coluna 2

( ) Conjunto de regras para padronizar práticas contábeis no setor público.

( ) Bens, direitos e obrigações de entidades governamentais.

( ) Entradas de recursos financeiros para o setor público.

( ) Saídas de recursos financeiros do setor público.

( ) Conjunto de normas para governar a contabilidade no setor público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Um município adota as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público para preparar suas demonstrações contábeis anuais. O departamento de contabilidade segue as diretrizes estabelecidas nas normas para registrar e relatar as transações financeiras do município, garantindo que as informações apresentadas sejam relevantes, confiáveis e comparáveis ao longo do tempo.

O entendimento efetivo de conceitos a partir das normas e dos pronunciamentos contábeis é imprescindível para que as informações sejam relevantes e representem fidedignamente o reconhecimento e a mensuração de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas e despesas da entidade.

Em se tratando dos preceitos das normas e dos pronunciamentos contábeis, é correto afirmar que:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado por resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), tem como objetivo o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos referentes a procedimentos de Contabilidade. A esse respeito, é correto afirmar que os pronunciamentos do CPC visam a

A Lei no 4.320/64 está para a Contabilidade Aplicada à Administração Pública, assim como a Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. Seguindo os dispositivos da Lei nº 4.320/64 e outros que tratam do assunto, a respeito do orçamento, podemos afirmar que;

I A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

II Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: Realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

III Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

IV Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias.

De acordo com as assertivas acima, marque a alternativa correta:

O Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) constitui componente central da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

Com relação ao RCPG, analise as afirmativas a seguir.

l. ORCPG constitui um relatório contábil elaborado para atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.

II. O RCPG auxilia na análise da melhora ou piora da capacidade da entidade de prestar serviços, em comparação com exercícios anteriores.

III. O RCPG fornece informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).

Estão corretas as afirmativas

De acordo com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa CORRETA.

Na perspectiva de garantir a credibilidade das informações, é fundamental que os informes e relatórios contábeis financeiros e operacionais apresentem meios que deem suporte necessário para que a informação seja precisa, coerente e eficaz. Na figura abaixo, o fluxo descrito demonstra a importância da Contabilidade no processo de geração de informação e na análise dos dados inseridos durante esse processo, o que evidencia também a importância do controle interno na fiscalização contábil:

Os meios que possibilitam dar o suporte necessário à precisão e confiabilidade dos informes e relatórios contábeis, financeiros e operacionais descritos nas etapas 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:

A normatização favorece a eficiência e a estruturação de processos, sobretudo diante da conjuntura que cerca a gestão pública. Assinale a alternativa correspondente ao principal resultado esperado com a institucionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público:

No que diz respeito às normas de auditoria e à sua regulamentação no Brasil, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) exerce atribuição legal para emanar normas de auditoria contábil, enquanto outros institutos, nacionais e internacionais, também emitem ou ratificam normas de auditoria de naturezas, objetos, objetivos e temáticas diversas, de onde surge a preocupação com a adequada convergência normativa. Nesse sentido, as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público, editadas por necessidades locais, sem equivalentes internacionais, estruturam-se como normas técnicas do tipo:

A Norma Brasileira de Contabilidade foi elaborada de acordo com o Pronunciamento intitulado The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac).

Com o objetivo principal de fornecer subsídios à gestão pública, muitos governos produzem dois tipos de informações financeiras ex-post: as estatísticas de finanças públicas e as demonstrações contábeis de propósito geral.

Ao avaliar relatórios baseados nesses dois tipos de informações, deve-se considerar que:

A Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de 2016, aprovou as Partes Geral, II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos, IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Leia as afirmativas abaixo:

Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

I.A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

II.As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

III.A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.

IV.As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A portaria conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro de 2016, aprovou a Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre o patrimônio e sistemas contábeis, estabelecem de forma expressa o conceito de patrimônio público, sua classificação sob a visão contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

Nesse sentido é CORRETO afirmar que o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis, entende-se por: