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Questões de Concurso sobre Normas Contábeis
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No Brasil, a contabilidade pública não está obrigada a
evidenciar, de forma tempestiva, os fatos ligados à
administração orçamentária, financeira e patrimonial.
C
Certo
E
Errado
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público foram emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade a partir de 2008, tendo em vista a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo IPSASB/IFAC. Considerando o exposto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A NBC TSP 07, em seu item 78, determina que apenas o método linear pode ser utilizado para reconhecimento da depreciação dos ativos imobilizados de entidades do setor público.
( ) Conforme disposto no item 3 da NBC T 16.6 (R1), as demonstrações contábeis das entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público são as seguintes: Balanço Patrimonial; Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; e Notas Explicativas.
( ) De acordo com as disposições da NBC TSP 04, os estoques de moeda não emitida, ou seja, que ainda não estão circulação, e, portanto, estão em poder da Casa da Moeda do Brasil, devem ser mensurados com base em seu custo de impressão ou cunhagem.
( ) A NBC TSP 01 aborda aspectos relativos ao reconhecimento e mensuração de receitas de entidades do setor público decorrentes de transações sem contraprestação, como, por exemplo, a receita de tributos, de transferências monetárias decorrentes de multas e de aluguel de itens do ativo imobilizado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – F.
B
V – F – F – V.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – V – F – F.
A Casa de Amparo ao Menor de Rua é uma ONG que atende menores de rua. Em um determinado período, ela obteve as seguintes receitas: Receita de doações da comunidade no valor de R$ 20.000,00; Receita de vendas da horta que cultiva em seu terreno no valor de R$ 5.000,00 e Subvenção Social recebida da prefeitura local no valor de R$ 25.000,00. Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que
A
a ONG deverá atender integralmente as NBCASP.
B
a ONG deverá aplicar as NBCASP referente aos valores das doações da comunidade.
C
a ONG deverá aplicar as NBCASP somente referente à Subvenção Social Recebida.
D
a ONG deverá aplicar as NBCASP referente às doações recebidas e à Subvenção Social.
E
a ONG não está sujeita as NBCASP.
O ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura
(goodwill) gerado internamente deve ser reconhecido como
ativo intangível.
C
Certo
E
Errado
Sobre a prática do registro contábil e
da informação gerada na Contabilidade,
segundo princípios e Normas Brasileiras
Aplicadas ao Setor Público, em relação
ao que deve ser observado, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
Os registros contábeis e as informações
apresentadas devem ser úteis e atender às
necessidades específicas dos diversos usuários.
B
Os registros e as informações contábeis devem
ser uniformes e observar critérios padronizados
e contínuos de identificação, classificação,
mensuração, avaliação e evidenciação, de
modo que sejam compatíveis, permitindo a
interpretação e a análise das informações.
C
Os elementos essenciais do registro contábil:
data da ocorrência da transação; conta debitada;
conta creditada; histórico da transação de
forma descritiva ou por meio do uso de código
de histórico padronizado, valor da transação;
número de controle para identificar os registros
eletrônicos que integram um mesmo lançamento
contábil.
D
Os registros contábeis devem ser realizados e os
seus efeitos evidenciados nas demonstrações
contábeis do período que antecede os fatos com
os quais se relacionam.
E
Os registros contábeis devem ser efetuados de
forma analítica, refletindo a transação constante
em documento hábil, em consonância com os
Princípios Fundamentais de Contabilidade, e
serem validados por contabilistas.
As NBCASP foram editadas com o intuito de promover a convergência dos padrões brasileiros aos normativos internacionais. Tendo como referência essas normas, assinale a opção correta.
A
Na comprovação de transações ocorridas em entidade do setor público, bem como na comprovação de seu registro contábil, não será válida a utilização de documentos eletrônicos.
B
No quesito classificação das contas patrimoniais, as NBCASP determinam que, quando a entidade do setor público for a fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade, serão classificadas no passivo não circulante as contas que correspondam a valores de terceiros ou retenções.
C
Os subsistemas contábeis geram informações relativas aos valores que compõem o patrimônio público nos aspectos financeiro e patrimonial. Esses subsistemas não estão estruturados para subsidiar a administração pública de resultados na execução dos programas de trabalho com relação à eficiência, à eficácia e à efetividade.
D
Para fins de registro contábil, as transações decorrentes de fatos que possam promover alterações no patrimônio do ente público não são consideradas transações do setor público.
E
Conversibilidade e exigibilidade são os atributos adotados para classificar os elementos patrimoniais na segregação de ativos e passivos descritos como circulantes ou não circulantes.
Sobre as Normas de Contabilidade Aplicadas às Entidades Públicas, NÃO se pode afirmar que
A
são essenciais para a implementação de dispositivos da LRF e da Lei 4.320/1964.
B
estabelecem que o registro contábil obedecerá ao Regime Misto para reconhecimento dos eventos econômicos, administrativos e financeiros.
C
instituíram o sistema de informações de custos e outras normas de controle que melhoram a qualidade das informações a serem divulgadas pelas entidades.
D
estabelecem que o registro contábil obedecerá ao Regime de Competência Integral para reconhecimento dos eventos econômicos, administrativos e financeiros.
E
a primazia da essência sobre a forma, aplicação do valor justo para a mensuração de elementos patrimoniais e a fidedignidade são elementos essenciais na aplicação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas às Entidades Públicas.
Considerando o preceituado nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, analise o conceito a seguir e depois marque a alternativa a qual ele se refere.
“Órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebem, guardam, movimentam, gerenciam ou aplicam dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebem subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.”
A
Entidades sociais.
B
Patrimônios públicos.
C
Patrimônios sociais.
D
Entidades do setor público.
Por ser uma entidade governamental, o MPU deve
disponibilizar informações sobre aspectos de natureza
financeira e física do seu patrimônio.
C
Certo
E
Errado
O ____________ é base indispensável à integridade e à fidedignidade dos processos de reconhecimento, mensuração e evidenciação da informação contábil, dos atos e dos fatos que afetam ou possam afetar__________, observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
princípio da oportunidade ... o patrimônio da entidade pública
B
balanço patrimonial ... o resultado operacional da entidade pública
C
fluxo financeiro ... a representatividade das origens e aplicações de recursos
D
postulado da entidade ... a continuidade das operações de uma entidade pública
E
princípio da equidade ... o objetivo social do patrimônio público
Para registrar os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio, o MPU deve utilizar contas
contábeis de natureza de informação de controle.
C
Certo
E
Errado
As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP estabelecem a estrutura do sistema de informação contábil. Assinale a alternativa que NÃO atende as definições da norma.
A
Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até o término do exercício seguinte.
B
Não circulante é o conjunto de obrigações e dívidas exigíveis após o término do exercício seguinte.
C
Exigibilidade é a qualidade do que é exigível, ou seja, característica inerente às obrigações pelo prazo de vencimento.
D
Unidade Contábil é a soma, a agregação ou a divisão de patrimônios de uma ou mais entidades do setor público.
E
Conversibilidade é a qualidade do que pode ser conversível, ou seja, característica de transformação de bens e direitos em moeda.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, é correto afirmar que a Unidade Contábil é classificada em:
A
Unificada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
B
Originária, que representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
C
Consolidada, que representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas.
D
Descentralizada, que representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
E
Descentralizada, que representa o total do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
Assinale a alternativa correta quanto às características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público.
A
Parcialidade – os registros contábeis devem ser realizados e as informações devem ser apresentadas de modo a não privilegiar interesses específicos e particulares de agentes e/ ou entidades.
B
Fidedignidade – os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.
C
Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados no momento de sua ocorrência e divulgados em tempo hábil para os usuários.
D
Integridade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.
E
Integridade, parcialidade e fidedignidade – o registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.
De acordo com as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, a retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feito por meio de:
A
Estorno e correção.
B
Estorno, correção e complementação.
C
Estorno, transferência e complementação.
D
Correção, estorno e detalhamento.
E
Correção, acerto e estorno.
Considere as seguintes sentenças relacionadas às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público:
I. O Patrimônio Público representa o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro.
II. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público tem como objetivo fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações.
III. Uma Unidade Contábil Unificada representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.
Sobre as sentenças apresentadas, conclui-se que
A
todas estão CORRETAS.
B
apenas a I e a II estão CORRETAS.
C
apenas a II e a III estão CORRETAS.
D
apenas a I e a III estão CORRETAS.
E
todas estão INCORRETAS.
Quanto às Normas Brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público sobre planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil, é correto afirmar:
A
Quando houver diferenças relevantes entre as metas planejadas e realizadas a entidade está dispensada de evidenciá-las por meio de notas explicativas.
B
Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, não devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.
C
Deve haver coerência entre os planos hierarquicamente desconectados dos seus aspectos quantitativos e qualitativos, e a aderência entre os planos hierarquicamente desligados na sua implementação.
D
As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas quadrienalmente com ações, valores e metas.
E
A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público a partir de dois níveis de análise.
O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros
de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de
critérios contábeis deve ser realizado em contas de resultado.
C
Certo
E
Errado
Em relação às características do registro e da informação contábil no setor público, correlacione as colunas A e B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Coluna A
1. Comparabilidade.
2. Integridade.
3. Objetividade.
4. Confiabilidade.
5. Representatividade.
6. Utilidade.
Coluna B
( ) Os registros contábeis e as informações apresentadas devem reconhecer os fenômenos patrimoniais em sua totalidade, não podendo ser omitidas quaisquer partes do fato gerador.
( ) Os registros contábeis e as informações apresentadas devem atender às necessidades específicas dos diversos usuários.
( ) Os registros e as informações contábeis devem possibilitar a análise da situação patrimonial de entidades do setor público ao longo do tempo e estaticamente, bem como a identificação de semelhanças e diferenças dessa situação patrimonial com a de outras entidades.
( ) O registro deve representar a realidade dos fenômenos patrimoniais em função de critérios técnicos contábeis preestabelecidos em normas ou com base em procedimentos adequados, sem que incidam preferências individuais que provoquem distorções na informação produzida.
( ) O registro e a informação contábil devem reunir requisitos de verdade e de validade que possibilitem segurança e credibilidade aos usuários no processo de tomada de decisão.
( ) Os registros contábeis e as informações apresentadas devem conter todos os aspectos relevantes.
A
1/ 6/ 4/ 3/ 2/ 5
B
5/ 3/ 2/ 1/ 6/ 4
C
2/ 6/ 1/ 3/ 4/ 5
D
3/ 4/ 5/ 2/ 6/ 1
E
2/ 5/ 1/ 4/ 3/ 6
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