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Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara...
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Q4694307
Teclas de Atalhos
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Para responder às questões 58 a 67, considere as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP.
Durante reunião da unidade de contabilidade de uma Câmara Municipal, foi analisada uma ação judicial movida por ex-servidores pleiteando diferenças remuneratórias. Os procuradores informaram que a perda da demanda é considerada provável e que existe estimativa confiável do valor a ser desembolsado. Paralelamente, a Câmara ajuizou ação para reaver valores pagos indevidamente a fornecedor, cuja chance de êxito foi classificada como possível. Com base na NBC TSP 25 (R1), assinale a alternativa correta.
A
Tanto a obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores quanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara devem ser reconhecidos contabilmente em razão da existência de estimativas confiáveis.
B
A ação movida pelos ex-servidores configura passivo contingente, devendo apenas ser divulgada em notas explicativas, ainda que a saída de recursos seja provável e mensurável.
C
O crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara deve ser reconhecido como ativo, pois a existência de expectativa de ingresso futuro de recursos é suficiente para justificar seu registro.
D
A obrigação decorrente da ação movida pelos ex-servidores deve ser reconhecida como provisão, enquanto o crédito discutido na ação ajuizada pela Câmara não deve ser reconhecido contabilmente, podendo exigir divulgação conforme as circunstâncias do caso.
E
A existência de incerteza quanto ao momento do desembolso impede o reconhecimento de provisão, ainda que a obrigação presente seja provável e estimável.