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Questões de Concurso sobre Provisão
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No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) representa um mecanismo contábil destinado a refletir o risco de não recebimento de determinados créditos registrados no ativo. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constitui conta redutora do ativo, destinada a evidenciar a parcela estimada de créditos cuja recuperação é considerada incerta.
B
Sua constituição decorre da aplicação do princípio da prudência e objetiva evitar a superavaliação do ativo e do patrimônio líquido.
C
O registro da provisão implica o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva no período em que é constituída.
D
A constituição da provisão extingue o crédito originalmente registrado, razão pela qual o valor correspondente deixa de constar no ativo da entidade.
E
A estimativa deve basear-se em critérios técnicos e em evidências disponíveis sobre o risco de inadimplência dos créditos.
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Ao final do exercício, a equipe contábil discutia se a mera expectativa de ocorrência de desembolso futuro seria suficiente, por si só, para o reconhecimento contábil de uma provisão. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Provisão é reconhecida sempre que houver possibilidade remota de saída de recursos.
B
Provisão é reconhecida quando houver apenas intenção administrativa de assumir gasto futuro.
C
Provisão é reconhecida quando houver obrigação presente, decorrente de evento passado, cuja saída de recursos seja provável e cujo valor possa ser estimado confiavelmente.
D
Provisão é reconhecida sempre que houver perda operacional futura esperada.
E
Provisão é reconhecida apenas depois do efetivo pagamento da obrigação.
Havendo materialidade, o valor da provisão deve ser descontado pela taxa de juros adequada, para refletir o valor presente da obrigação.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma autarquia tenha um processo com perda classificada como provável e mensurável, e outro processo com perda classificada como possível e não mensurável. Nessa situação hipotética,
A
a perda provável e mensurável deve ser reconhecida diretamente no patrimônio líquido.
B
ambas as perdas devem ser reconhecidas como provisão.
C
a perda provável e mensurável deve ser reconhecida como provisão, e a perda possível e não mensurável deve ser divulgada como passivo contingente em notas.
D
nenhuma das perdas deve ser reconhecida ou divulgada.
E
a perda possível e não mensurável deve ser reconhecida por estimativa arbitrária.
Às provisões, como contas do passivo, são organizadas para registrar os atos e fatos relativos a
A
direitos.
B
valores devedores.
C
reservas de lucros.
D
bens.
E
obrigações.
A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é fundamental para a transparência das demonstrações contábeis. Acerca desses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas com saída de recursos provável e estimável.
(__)Passivos contingentes com risco de saída de recursos considerado "possível" devem ser reconhecidos no Balanço.
(__)Passivos contingentes com risco de saída "remoto" não exigem reconhecimento nem divulgação em notas explicativas.
(__)Ativos contingentes devem ser reconhecidos no balanço mesmo que a entrada de benefícios seja apenas provável.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, F, V.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, F.
E
V, F, V, F.
No setor público, uma provisão deve ser reconhecida no balanço patrimonial sempre que a saída de recursos for classificada como possível, desde que o montante da obrigação possa ser estimado com adequada confiabilidade pela entidade.
C
Certo
E
Errado
Durante o encerramento de determinado exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes registros contábeis: reconhecimento de provisão para contingências judiciais; reavaliação positiva de imóvel público: pagamento de restos a pagar já inscritos; recebimento de receita tributária previamente registrada como crédito a receber.
Com base nessa situação hipotética e considerando exclusivamente o enfoque patrimonial da CASP, assinale a opção correta.
A
A provisão para contingências judiciais, a reavaliação positiva do imóvel público e o pagamento de restos a pagar já inscritos mantêm inalterado o patrimônio líquido da entidade.
B
A provisão para contingências judiciais e a reavaliação positiva de imóvel público reduzem o patrimônio líquido da entidade.
C
O pagamento de restos a pagar e o recebimento do crédito tributário não alteram o patrimônio líquido da entidade.
D
A reavaliação positiva do imóvel público não aumenta o patrimônio líquido da entidade, mas o recebimento do crédito tributário, sim.
E
A provisão para contingências judiciais impacta positivamente o patrimônio líquido da entidade.
As provisões diferem dos passivos contingentes pois:
A
Representam obrigações presentes com valor e prazo estimados, cuja ocorrência é provável contabilizada.
B
São obrigações possíveis que dependem de eventos futuros incertos, pouco prováveis financeiros remotos.
C
Correspondem a ativos líquidos decorrentes de receitas fiscais em litígio judicial prolongado complexo.
D
São reservas de capital constituídas para amortizar investimentos em ativos fixos contábeis atuais.
Uma entidade do setor público presta serviços de navegação aérea.
Em 2025, ela foi acionada na justiça por uma companhia aérea por falha de comunicação durante um voo.
Os advogados da entidade estimaram que a perda da causa era provável e o montante correspondente a ela. Deste modo, a entidade reconheceu uma provisão para contingências.
Com relação à característica qualitativa da verificabilidade, o tratamento contábil está
A
incorreto, uma vez que utiliza estimativas pessoais dos advogados.
B
incorreto, uma vez que há incerteza em relação ao desfecho do caso.
C
incorreto, uma vez que o fato não pode ser observado de modo direto.
D
correto, uma vez que é completo, neutro e tempestivo.
E
correto, uma vez que usuários independentes podem concordar que o reconhecimento e a mensuração foram aplicados sem erro material.
No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, são estabelecidos os conceitos e critérios de reconhecimento, mensuração e evidenciação desses elementos contábeis no setor público, em consonância com a IPSAS 19. Considerando os conceitos de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a alternativa correta.
A
Os passivos contingentes devem ser reconhecidos em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e registrados no passivo quando houver probabilidade de saída de recursos.
B
Atendidos os requisitos de existência de obrigação presente, provável saída de recursos e mensuração confiável, as provisões devem ser reconhecidas no passivo e registradas em contas patrimoniais específicas do PCASP.
C
Os ativos contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, podendo ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas apenas quando a entrada de recursos for considerada provável.
D
Uma saída de recursos é considerada provável quando a probabilidade de ocorrência for maior que a de não ocorrência. Quando a probabilidade for baixa, deve ser realizada a divulgação do evento em notas explicativas, apenas.
E
Na maioria dos casos, é possível uma entidade estimar com confiabilidade a obrigação a partir de um intervalo de resultados, permitindo o reconhecimento de provisão; na impossibilidade dessa estimativa, o passivo não é reconhecido e não deve ser divulgado.
Servidor da secretaria de fazenda (SEFA), Paulo, contador, consultou Fábio, também contador na SEFA, para esclarecer se determinado passivo constitui uma provisão.
Nessa situação hipotética, é correto que Fábio informe que as provisões, diferentemente dos demais passivos,
A
apresentam incerteza quanto ao prazo ou valor.
B
ocorrem com regularidade.
C
são ajustes de valores contábeis.
D
têm alta previsibilidade.
E
somam montante pouco expressivo.
Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade do setor público reconheceu, em seu passivo, uma provisão para riscos trabalhistas. Para isso, realizou a melhor estimativa do desembolso que, provavelmente, será necessário para a extinção da obrigação na data das demonstrações contábeis.
Em relação à estimativa, analise os itens a seguir:
I. julgamento da administração da entidade
II. experiência de casos similares
III. relatórios de peritos independentes
Na determinação das estimativas dos resultados e efeitos financeiros, pode-se considerar o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Os ajustes para perdas com ativos, como créditos de liquidação duvidosa e dívida ativa, devem ser classificados como provisões no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), uma vez que se referem a passivos de prazo ou valor incerto.
C
Certo
E
Errado
Ao encerrar o exercício, uma entidade pública avaliou demanda judicial cuja perda foi considerada provável, sendo estimado que a liquidação integral da obrigação ocorrerá após o término do exercício seguinte. Considerando os critérios de classificação das provisões no passivo, assinale a alternativa correta.
A
Todas as provisões devem ser classificadas no passivo circulante, em razão da incerteza quanto ao valor envolvido.
B
A provisão cuja liquidação integral ocorrerá após o término do exercício seguinte deve ser classificada no passivo não circulante.
C
Provisões judiciais não podem ser classificadas no passivo não circulante, independentemente do prazo esperado de liquidação.
D
A classificação entre circulante e não circulante independe da expectativa de prazo para liquidação da obrigação.
Ao final do exercício, uma entidade identificou que parte de seus clientes apresenta histórico de inadimplência, havendo evidências de que nem todos os valores a receber serão integralmente recuperados. Considerando as normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa correta.
A
A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser reconhecida com base em estimativas de perdas esperadas, considerando evidências de não recebimento.
B
A provisão para créditos de liquidação duvidosa somente pode ser reconhecida quando houver inadimplência efetiva do cliente.
C
A constituição da provisão depende de decisão judicial que reconheça a inadimplência do devedor.
D
A provisão para créditos de liquidação duvidosa deve ser registrada como aumento do ativo, em razão da expectativa de recuperação futura.
Os saldos das provisões para riscos trabalhistas devem equivaler, na data das demonstrações contábeis, à melhor estimativa dos valores a serem desembolsados para a extinção da obrigação presente.
C
Certo
E
Errado
Analise a sentença abaixo:
A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, sendo reconhecida no balanço patrimonial quando existe uma obrigação presente derivada de evento passado, a saída de recursos para liquidá-la é provável e seu valor pode ser estimado de maneira confiável (1ª parte). O passivo contingente deve ser reconhecido contabilmente sempre que houver qualquer possibilidade de saída de recursos, ainda que remota (2ª parte). O ativo contingente não é reconhecido nas demonstrações contábeis, sendo apenas divulgado em nota explicativa quando for provável a entrada de benefícios econômicos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 1ª e a 3ª partes.
C
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
D
Todas as partes.
Em 2025, uma entidade do setor público constituiu provisão para contingências de R$40.000, referente a uma causa judicial, que deverá ser julgada em 2026. A entidade, apoiada por consultores jurídicos, julga que a perda é provável. Também, é virtualmente certo que a entidade receba reembolso de metade do montante de um terceiro, caso a entidade liquide a obrigação.
Considerando as informações apresentadas, um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou o correto reconhecimento pela entidade da provisão para contingências e da despesa líquida relacionada a ela, respectivamente, por
A
zero e R$20.000.
B
R$20.000 e zero.
C
R$20.000 e R$20.000.
D
R$40.000 e R$20.000.
E
R$40.000 e R$40.000.
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