Questões de Concurso sobre Provisão

Considere que uma autarquia tenha um processo com perda classificada como provável e mensurável, e outro processo com perda classificada como possível e não mensurável. Nessa situação hipotética,

Às provisões, como contas do passivo, são organizadas para registrar os atos e fatos relativos a

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) representa um mecanismo contábil destinado a refletir o risco de não recebimento de determinados créditos registrados no ativo. À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é fundamental para a transparência das demonstrações contábeis. Acerca desses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, mas com saída de recursos provável e estimável.

(__)Passivos contingentes com risco de saída de recursos considerado "possível" devem ser reconhecidos no Balanço.

(__)Passivos contingentes com risco de saída "remoto" não exigem reconhecimento nem divulgação em notas explicativas.

(__)Ativos contingentes devem ser reconhecidos no balanço mesmo que a entrada de benefícios seja apenas provável.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Servidor da secretaria de fazenda (SEFA), Paulo, contador, consultou Fábio, também contador na SEFA, para esclarecer se determinado passivo constitui uma provisão.

Nessa situação hipotética, é correto que Fábio informe que as provisões, diferentemente dos demais passivos,

No setor público, uma provisão deve ser reconhecida no balanço patrimonial sempre que a saída de recursos for classificada como possível, desde que o montante da obrigação possa ser estimado com adequada confiabilidade pela entidade.

Durante o encerramento de determinado exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes registros contábeis: reconhecimento de provisão para contingências judiciais; reavaliação positiva de imóvel público: pagamento de restos a pagar já inscritos; recebimento de receita tributária previamente registrada como crédito a receber.

Com base nessa situação hipotética e considerando exclusivamente o enfoque patrimonial da CASP, assinale a opção correta.

Uma entidade do setor público reconheceu, em seu passivo, uma provisão para riscos trabalhistas. Para isso, realizou a melhor estimativa do desembolso que, provavelmente, será necessário para a extinção da obrigação na data das demonstrações contábeis.

Em relação à estimativa, analise os itens a seguir:

I. julgamento da administração da entidade

II. experiência de casos similares

III. relatórios de peritos independentes

Na determinação das estimativas dos resultados e efeitos financeiros, pode-se considerar o que se afirma em

Os ajustes para perdas com ativos, como créditos de liquidação duvidosa e dívida ativa, devem ser classificados como provisões no plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), uma vez que se referem a passivos de prazo ou valor incerto.

Ao encerrar o exercício, uma entidade pública avaliou demanda judicial cuja perda foi considerada provável, sendo estimado que a liquidação integral da obrigação ocorrerá após o término do exercício seguinte. Considerando os critérios de classificação das provisões no passivo, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, uma entidade identificou que parte de seus clientes apresenta histórico de inadimplência, havendo evidências de que nem todos os valores a receber serão integralmente recuperados. Considerando as normas contábeis aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Em 2025, uma entidade do setor público constituiu provisão para contingências de R$40.000, referente a uma causa judicial, que deverá ser julgada em 2026. A entidade, apoiada por consultores jurídicos, julga que a perda é provável. Também, é virtualmente certo que a entidade receba reembolso de metade do montante de um terceiro, caso a entidade liquide a obrigação.

Considerando as informações apresentadas, um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou o correto reconhecimento pela entidade da provisão para contingências e da despesa líquida relacionada a ela, respectivamente, por

Uma autarquia ambiental figura como ré em processo judicial movido por um proprietário rural. O autor da ação contesta uma multa ambiental de R$ 150.000 que já foi devidamente recolhida aos cofres da autarquia. O proprietário alega erro material na autuação e exige a devolução integral do valor pago. No encerramento do exercício financeiro, ao analisar o estágio atual do processo, a procuradoria jurídica da autarquia emitiu parecer formal, concluindo que:

(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);

(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e

(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é

Com relação ao descumprimento das normas sanitárias (c), como a assessoria jurídica considera a perda possível, a multa deve ser contabilmente registrada como uma provisão.

Relativamente aos precatórios e ao respectivo reconhecimento do passivo, sabe-se que, existindo a obrigação da Fazenda Pública em virtude de uma demanda judicial, deverá ser reconhecido o passivo correspondente. O registro do passivo poderá ser realizado antes da decisão definitiva que constituir o precatório. Nesse caso, deve haver o reconhecimento de uma provisão (para riscos trabalhistas, fiscais e cíveis, entre outros).

Considerando D-débito e C-crédito, assinale a alternativa em conformidade com a natureza da informação patrimonial que corresponde ao reconhecimento da provisão de curto prazo.

São exemplos de provisão no contexto atual trazido pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade adotadas pela contabilidade pública brasileira:

À provisão de curto prazo é uma obrigação presente da entidade, derivada

Provisões são passivos de prazo ou valor incerto reconhecidos quando há obrigação presente e estimativa confiável do desembolso.

Se não for possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, ainda que seja provável uma saída de recursos para a sua extinção, a provisão não deve ser reconhecida, impondo-se sua divulgação como um passivo contingente.

Considere as seguintes provisões:

I. Provisões para riscos trabalhistas.

II. Provisões para repartição de créditos tributários.

III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):