Questões de Concurso sobre Provisão

Em 2025, uma entidade do setor público constituiu provisão para contingências de R$40.000, referente a uma causa judicial, que deverá ser julgada em 2026. A entidade, apoiada por consultores jurídicos, julga que a perda é provável. Também, é virtualmente certo que a entidade receba reembolso de metade do montante de um terceiro, caso a entidade liquide a obrigação.

Considerando as informações apresentadas, um perito contábil, ao examinar a documentação e analisar a situação, certificou o correto reconhecimento pela entidade da provisão para contingências e da despesa líquida relacionada a ela, respectivamente, por

Uma autarquia ambiental figura como ré em processo judicial movido por um proprietário rural. O autor da ação contesta uma multa ambiental de R$ 150.000 que já foi devidamente recolhida aos cofres da autarquia. O proprietário alega erro material na autuação e exige a devolução integral do valor pago. No encerramento do exercício financeiro, ao analisar o estágio atual do processo, a procuradoria jurídica da autarquia emitiu parecer formal, concluindo que:

(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);

(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e

(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é

Provisões são passivos de prazo ou valor incerto reconhecidos quando há obrigação presente e estimativa confiável do desembolso.

Ao encerrar suas demonstrações contábeis, uma entidade pública identificou três situações independentes:

I. obrigação presente decorrente de evento passado, com saída provável de recursos e estimativa confiável;

II. obrigação possível, com saída de recursos não provável, mas não remota;

III. direito discutido judicialmente, com entrada provável de recursos, mas ainda não confirmada.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta.

No que se refere à definição de provisões, ativos e passivos contingentes, bem como à identificação das circunstâncias nas quais as provisões devem ser reconhecidas, além de sua forma de mensuração e evidenciação, assinale a alternativa correta.

Relativamente aos precatórios e ao respectivo reconhecimento do passivo, sabe-se que, existindo a obrigação da Fazenda Pública em virtude de uma demanda judicial, deverá ser reconhecido o passivo correspondente. O registro do passivo poderá ser realizado antes da decisão definitiva que constituir o precatório. Nesse caso, deve haver o reconhecimento de uma provisão (para riscos trabalhistas, fiscais e cíveis, entre outros).

Considerando D-débito e C-crédito, assinale a alternativa em conformidade com a natureza da informação patrimonial que corresponde ao reconhecimento da provisão de curto prazo.

São exemplos de provisão no contexto atual trazido pelo processo de convergência às normas internacionais de contabilidade adotadas pela contabilidade pública brasileira:

À provisão de curto prazo é uma obrigação presente da entidade, derivada

Com relação ao descumprimento das normas sanitárias (c), como a assessoria jurídica considera a perda possível, a multa deve ser contabilmente registrada como uma provisão.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração.

Se não for possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, ainda que seja provável uma saída de recursos para a sua extinção, a provisão não deve ser reconhecida, impondo-se sua divulgação como um passivo contingente.

Considere as seguintes provisões:

I. Provisões para riscos trabalhistas.

II. Provisões para repartição de créditos tributários.

III. Provisões para riscos decorrentes de contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Assinale a alternativa que elenca as provisões citadas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):

Sobre o reconhecimento e o controle contábil das provisões de despesas a pagar, conforme Princípios e Normas Contábeis Aplicáveis ao Setor Público (MCASP) e a contabilidade geral, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A provisão de despesa deve ser reconhecida no momento em que se identifica uma obrigação presente, legal ou não formalizada, cuja liquidação futura seja provável e possa ser estimada com razoável segurança, ainda que o pagamento ocorra em exercício posterior.

( ) O registro da provisão de despesa a pagar implica, no mínimo, o débito em uma conta de despesa orçamentária e a contrapartida a crédito em uma conta de passivo, representando a obrigação constituída.

( ) Todas as provisões realizadas devem ser classificadas como possíveis, prováveis e remotas, de modo que as possíveis e remotas são aquelas que necessitam apenas de divulgação em nota explicativa, enquanto as prováveis necessitam de registro contábil.

( ) As provisões devem ser periodicamente revisadas, e eventuais ajustes — para mais ou para menos — devem ser registrados no resultado do período em que a revisão ocorrer.

( ) O pagamento de uma despesa provisionada extingue a obrigação, sendo contabilizado pelo débito em conta do passivo e crédito em conta de pagamento (bancária/caixa).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na contabilidade pública, assim como na privada, o reconhecimento de obrigações deve seguir o princípio da competência. As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, mas cuja ocorrência é provável e cuja mensuração é confiável. Elas são essenciais para que o passivo e o resultado do período reflitam adequadamente as obrigações da entidade. Considerando o conceito de provisões no setor público, analise as afirmativas a seguir.

I.A provisão para o 13º salário dos servidores públicos deve ser apropriada mensalmente, à razão de 1/12 avos, reconhecendo a despesa no período de competência em que o direito está sendo adquirido pelo servidor, e não apenas no mês do pagamento.

II.Um litígio judicial em que a entidade pública é ré e a perda é classificada como "provável" e o valor pode ser estimado com fidedignidade, exige o reconhecimento de uma provisão no Passivo.

III.Se uma entidade pública é ré em uma ação judicial cuja perda é classificada como "possível", mas não "provável", a entidade deve reconhecer a provisão no balanço patrimonial para garantir o princípio da prudência.

Está correto o que se afirma em:

O valor contábil da provisão diminui a cada período para refletir o seu valor justo quando o desconto a valor presente é utilizado.

Em relação ao registro contábil das provisões e aos passivos contingentes do setor público, julgue os itens seguintes.

Gastos decorrentes de ações futuras da própria entidade do setor público não devem ser reconhecidos como provisão.

Se o valor reconhecido de uma provisão houver decorrido da utilização do valor presente dos desembolsos futuros, a fim de se refletir o efeito do tempo no dinheiro, a cada novo período, o valor da provisão deverá ser atualizado, reconhecendo-se, em contrapartida, uma variação patrimonial diminutiva financeira.

Quando o valor de uma obrigação for igual ao valor provisionado, deve haver a baixa da provisão e o registro de uma variação patrimonial aumentativa como contrapartida.