Questões de Concurso sobre Provisão

O aumento no valor contábil de uma provisão deve ser reconhecido como uma despesa financeira.

Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor da provisão deve ser estimado ponderando-se todos os possíveis resultados.

A mensuração da provisão deve refletir a melhor estimativa do valor que a entidade racionalmente pagaria para liquidar ou transferir a obrigação na data das demonstrações contábeis, considerando, inclusive, evidências posteriores ao encerramento do exercício.

Em caso de desobediência a uma lei ambiental por uma entidade pública, uma provisão deve ser constituída caso fique claro que um dano foi causado e que a reparação será exigida.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, o registro contábil da reversão integral de provisão envolve um

Na contabilidade, os termos 'provisão' e 'reserva' são frequentemente confundidos, embora possuam naturezas e finalidades completamente distintas, sendo fundamental para o Analista Contábil e Financeiro a correta distinção. As provisões afetam o resultado do exercício e representam obrigações, enquanto as reservas geralmente se originam de lucros ou de transações de capital e representam valores destinados a finalidades específicas dentro do Patrimônio Líquido. Um exemplo clássico de provisão é a Provisão para Férias, e um exemplo de reserva é a Reserva Legal. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.Provisões, como a Provisão para Devedores Duvidosos (PDD), são classificadas no Passivo Exigível e representam obrigações certas quanto ao vencimento e valor, mas incertas quanto à data de pagamento.

II.Reservas de Lucros, como a Reserva Estatutária e a Reserva para Contingências, são constituídas pela apropriação de lucros do exercício e têm como objetivo principal aumentar o capital social da empresa no futuro.

III.Provisões (como a Provisão para Garantias ou Provisão para Processos Judiciais) são passivos de prazo ou valor incertos e seu reconhecimento no resultado (despesa) obedece ao Princípio da Competência. Reservas (como a Reserva Legal) são contas do Patrimônio Líquido, formadas pela retenção de lucros ou por ágio na emissão de ações (Reservas de Capital).

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

Em 31/12/2024, determinada entidade pública federal estava respondendo aos seguintes processos:

Com base nessas informações, o total de provisões a serem reconhecidas no passivo da entidade será de

Considere que, hipoteticamente, em um Instituto Federal de Educação, foi reconhecida, em 2023, uma provisão para contingências no valor de R$ 180.000, decorrente de uma demanda tributária classificada como de perda provável. Entretanto, em 2024, após nova reavaliação, a Procuradoria desse Instituto Federal passou a considerar a probabilidade de perda como remota. Nessa situação, é correto afirmar que

As provisões representam passivos de prazo ou valor incertos, reconhecidos no balanço patrimonial quando a entidade tem uma obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável. A constituição de provisões impacta o resultado do período. Considerando o reconhecimento de provisões, analise as afirmativas a seguir:

I. A provisão para férias deve ser reconhecida mensalmente, à medida que os servidores adquirem o direito, registrando-se a despesa correspondente no resultado do período de competência.

II. A provisão para pagamento de precatórios judiciais deve ser constituída quando o ente público é condenado em última instância e o valor é determinável, mesmo que o pagamento efetivo ocorra em exercícios futuros.

III. Caso uma entidade pública seja acionada judicialmente e a avaliação dos assessores jurídicos indique que a probabilidade de perda é remota, ainda assim deve ser constituída uma provisão pelo valor mínimo estimado para atender ao princípio da prudência.

Está CORRETO o que se afirma em:

A melhor estimativa do valor a ser reconhecido como provisão deve corresponder ao valor máximo que a entidade poderia vir a desembolsar, considerando os cenários mais pessimistas possíveis, ainda que não sejam prováveis.

Ao final de cada mês, os Entes públicos devem realizar, em seu sistema patrimonial, a provisão de despesas decorrentes da folha de pagamento. A provisão consiste em uma obrigação presente, com provável saída de recursos e que seja possível estimar seu valor com alto grau de confiabilidade. Utilize as seguintes informações para resolução da questão:

- Valor bruto dos salários R$ 3.800.000,00.

- Valor referente descontos por faltas e atrasos R$ 200.000,00.

- Imposto Retido na Fonte R$ 500.000,00.

- Previdência Social descontada dos servidores R$ 700.000,00.

Desconsiderando os encargos patronais, assinale o valor total da despesa com provisão de férias e décimo terceiro do Ente:

De acordo com a NBC TSP 03 – “Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes”, são condições para reconhecimento de uma provisão, EXCETO:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, como provisões para riscos trabalhistas, riscos fiscais e riscos cíveis, entre outras. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões. Com as mudanças adotadas, as provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis

Uma provisão deverá ser reconhecida patrimonialmente quando existir uma obrigação presente resultante de eventos passados ou quando for provável a saída de recursos.

Em observância ao PCASP, são contas contábeis que pertencem ao Passivo, EXCETO:

Os passivos contingentes devem ser registrados em contas patrimoniais, gerando variações patrimoniais diminutivas, enquanto as provisões devem ser registradas em contas de controle do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e divulgadas em notas explicativas.

No setor público, as provisões devem ser reavaliadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e ajustadas para refletir a melhor estimativa corrente. Sendo assim, caso, ao final de determinado exercício financeiro, seja confirmada uma obrigação a pagar de $ 100 referente a uma provisão anteriormente constituída de $ 90, deve ser registrado

Uma autarquia responde a três demandas:

I Ação trabalhista com probabilidade de perda “provável”, estimativa pontual de R$ 12 milhões, com apólice de seguro contratada que cobre até 60% das perdas;

II Ação civil pública com probabilidade “possível”, estimativa entre R$ 3 e R$ 9 milhões;

III Notificação de multa ambiental, com probabilidade “remota”, valor potencial de R$2 milhões.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto no encerramento de X1.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. (I) a reversão, em novembro de 2024, de provisão para riscos reconhecida em maio de 2021 por já não ser mais provável a saída de recursos para o pagamento da obrigação; e (II) reconhecimento, em dezembro de 2024, de provisão para riscos trabalhistas originam, respectivamente, uma

De acordo com o MCASP, o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade ocasionou mudanças significativas na definição de provisões.

Em relação a elas, avalie as referências a seguir.

I. contas redutoras do ativo.

II. passivos de prazo ou valor incertos.

III. parcela do lucro retida para eventuais prejuízos futuros.

Com as mudanças adotadas, as provisões passaram a se referir ao que se afirma em