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Uma autarquia ambiental figura como ré em processo judicial movido por um proprietário ...
Uma autarquia ambiental figura como ré em processo judicial movido por um proprietário rural. O autor da ação contesta uma multa ambiental de R$ 150.000 que já foi devidamente recolhida aos cofres da autarquia. O proprietário alega erro material na autuação e exige a devolução integral do valor pago. No encerramento do exercício financeiro, ao analisar o estágio atual do processo, a procuradoria jurídica da autarquia emitiu parecer formal, concluindo que:
(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);
(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e
(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é
A
providenciar o reconhecimento de uma provisão em contas de passivo.
B
registrar o valor em contas de compensação (atos potenciais passivos), sem afetar o patrimônio líquido.
C
registrar uma obrigação como depósitos e devoluções, já que a procuradoria jurídica reconhece que se trata de uma causa perdida.
D
abster-se de qualquer registro ou divulgação até que ocorra o trânsito em julgado da decisão judicial.
E
classificar o evento como um passivo contingente, realizando apenas a divulgação em notas explicativas.