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Questões de Concurso sobre Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
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Os recebimentos provenientes de impostos são contabilizados obedecendo à classificação do plano de contas aplicado ao setor público. Essa contabilização ocorre no grupo de contas denominado:
A
receitas realizadas
B
passivo e patrimônio líquido
C
controles devedores e credores
D
variação patrimonial aumentativa
E
controles da aprovação e execução
Considerando que uma autarquia tributária tenha apurado tributos a recolher de contribuintes e registrado multas moratórias, assinale a opção correta no que concerne ao tratamento contábil aplicável a impostos e contribuições.
A
Créditos tributários inscritos em dívida ativa não podem ser avaliados quanto à recuperabilidade.
B
Créditos tributários jamais sofrem perda estimada.
C
A receita tributária sempre deve ser registrada como extraorçamentária.
D
O reconhecimento da receita tributária depende do efetivo pagamento pelo contribuinte, em qualquer caso.
E
Multas e juros de mora compõem variações patrimoniais aumentativas, quando cabíveis.
No pagamento de aluguel de imóvel efetuado a entidade aberta de previdência complementar sem fins lucrativos, não haverá retenção em relação ao IR, cabendo, entretanto, a retenção e o recolhimento da CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado
Nos pagamentos realizados em favor de órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações do governo federal, estadual ou municipal, deverá haver apenas a retenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, excluídos o IR e a CSLL.
C
Certo
E
Errado
Não será devida a retenção do IR e da CSLL nos pagamentos efetuados pela administração pública para a aquisição de veículos destinados ao transporte escolar para a educação básica, nas redes estadual, municipal e distrital.
C
Certo
E
Errado
Os órgãos da administração pública federal estão dispensados de reter na fonte os tributos federais no caso de pagamentos antecipados alusivos ao fornecimento de bens ou à prestação de serviços para entrega futura.
C
Certo
E
Errado
O valor a ser retido da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será determinado mediante a aplicação da alíquota de 5% sobre o montante do contrato a ser pago.
C
Certo
E
Errado
No caso de microempreendedor individual, é obrigatório que a assinatura da declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTFWeb) seja realizada em formato digital mediante uso de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
C
Certo
E
Errado
Alpheu Tomáz é técnico em um escritório de contabilidade que presta serviços para diversas empresas. Ele calcula e emite as guias de impostos e contribuições sociais a serem recolhidas pelos clientes. Para cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), qual a base de cálculo Alpheu Tomáz deverá considerar?
A
Lucro líquido.
B
Receita bruta.
C
Patrimônio líquido.
D
Faturamento líquido.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP no caso de pagamento efetuado pela administração pública em favor de serviços sociais autônomos, em decorrência da prestação de serviços.
C
Certo
E
Errado
Nos casos de cálculo de inadimplência tributária, de obsolescência de estoques ou de vida útil de ativos depreciáveis, estimativas contábeis recorrentes são aceitáveis, devendo ser baseadas em julgamentos sustentados nas informações mais atualizadas e confiáveis disponíveis.
C
Certo
E
Errado
No caso de pagamentos com glosa de valores constantes da nota fiscal, sem emissão de nova nota fiscal, a retenção deve observar o valor final, após o desconto do valor glosado.
C
Certo
E
Errado
Em determinada prefeitura, foi lançado, em janeiro de 2025, um direito a receber de IPTU no valor de R$ 50.000, cuja arrecadação ocorreu no mês de março do mesmo ano.
Nessa situação, o tratamento correto aplicável aos impostos e contribuições consiste em
A
reconhecer o valor apenas como receita contábil (patrimonial) em janeiro de 2025, sem reflexo orçamentário, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
B
reconhecer em janeiro de 2025 a receita contábil (patrimonial), em função do fato gerador, e no mês de março do mesmo ano a receita orçamentária pelo ingresso do recurso.
C
reconhecer em março de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).
D
reconhecer o valor apenas como receita orçamentária em março de 2025, sem reflexo patrimonial, uma vez que o imposto é uma transação sem contraprestação.
E
reconhecer em janeiro de 2025 tanto a receita orçamentária quanto a receita contábil (patrimonial).
Caso haja a aquisição, no mercado interno, de livros pelos órgãos da administração pública federal, será devida a retenção do IR, da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, não cabendo, nessa situação, a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
C
Certo
E
Errado
Acerca do tratamento contábil de Impostos e Contribuições e Custos, assinale a alternativa correta.
A
Um tributo recebido de maneira antecipada, ou seja, antes da ocorrência do fato gerador, dá origem a uma Variação Patrimonial Aumentativa.
B
O ente arrecadador de tributos sujeitos à repartição constitucional deve realizar o registro da receita pelos valores líquidos, após a dedução dos montantes a serem transferidos aos demais entes.
C
Os custos necessários para o recebimento de recursos sem contraprestação devem ser reconhecidos como custos da transação ou Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).
D
Os ativos oriundos de transações tributárias, enquanto não efetivamente arrecadados, devem ser mensurados pelo valor justo.
E
Uma transação sem contraprestação com entrada de recursos para o governo, via de regra, origina um ativo e uma obrigação presente para o órgão recebedor, por isso, a VPA não pode ser reconhecida nesse momento.
As pessoas jurídicas optantes pelo simples devem efetuar a retenção da contribuição social sobre o lucro líquido (CLSS) por ocasião dos pagamentos que fizerem pelos serviços de limpeza e manutenção prestados por pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
O futuro Assistente Contábil da Prefeitura de Estiva precisa indicar aqui o percentual dos tributos e transferências constitucionais que os municípios deverão investir na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com a legislação em vigor:
A
15%;
B
20%;
C
25%;
D
10%.
Analise nas despesas, as seguintes características:
. Amortização da Dívida Pública.
. Auxílios para Obras Públicas.
. Auxílios para Equipamentos e Instalações.
. Auxílios para Inversões Financeiras.
Outras Contribuições.
As quais trata-se:
A
investimentos.
B
despesas de custeio.
C
transferências de capital.
D
transferências correntes.
A Constituição Federal, nos artigos 157, inciso I, e 158, inciso I, determina que pertencem aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios o imposto de renda e os proventos de qualquer natureza, incidentes na fonte, pagos por eles, por suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem. Desse modo, a contabilidade espelha o fato efetivamente ocorrido: mesmo correspondendo à arrecadação de um tributo de competência da União, tais recursos não pertencem a ela. Considere a incidência do imposto de renda retido na fonte no montante de R$ 50.000,00 da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente à competência de janeiro de 2023. O valor do referido imposto deverá ser contabilizado pelo município como:
A
Receitas Correntes de Impostos.
B
Receitas de Capital de Impostos.
C
Receitas Correntes de Transferências da União.
D
Receitas de Capital de Transferências da União.
Via de regra, no regime de apuração cumulativa, a alíquota da contribuição para o programa de integração social (PIS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 0,65%.
C
Certo
E
Errado
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