Questões de Concurso sobre Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições

Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em:

A incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para cada um deles.

A rubrica da demonstração das variações patrimoniais que compreende toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada é chamada de:

No final do exercício financeiro de 2021, a prefeitura de S.J. em cumprimento às normas vigentes, elaborou suas demonstrações contábeis. No balanço patrimonial, o valor indicado do Passivo Financeiro era de R$ 200.000,00. Durante o exercício financeiro subsequente, realizou inúmeras transações que, certamente, iriam influenciar a composição e o valor do seu patrimônio no final do exercício em 2022. Dentre as transações realizadas abaixo, aquelas que NÃO iriam afetar o montante do Passivo Financeiro na elaboração do balanço patrimonial em 31/12/2022 são:

Tanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta de vendas/serviços quanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas financeiras serão evidenciados, na demonstração de resultados, como deduções da receita bruta.

Os impostos, além de seu caráter compulsório, não têm uma contrapartida direta. Entretanto, a insatisfação dos contribuintes quanto à natureza e à qualidade dos serviços prestados pelo Poder Público pode se manifestar pela recusa à sua aceitação ou pela escolha alternativa de outros prestadores.

As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior.

Sobre as retenções de tributos nos pagamentos efetuados pelas autarquias federais pelo fornecimento de bens e serviços, é incorreto afirmar:

Identifique a alternativa que apresenta a conta que reconhecerá o crédito no sistema patrimonial do lançamento de ofício do registro, por exemplo, das receitas do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.

Sobre as espécies de renúncia de receita, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, a espécie denominada crédito presumido:

Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.

Um município do Estado “X” da região do norte do Brasil verificou uma arrecadação de ISSQN no valor de R$ 700.000,00, em março de 2019. Diante disso, a alternativa que apresenta corretamente o lançamento no sistema patrimonial é:

São exemplos de variações patrimoniais aumentativas que compõem a Demonstração das Variações Patrimoniais:

O critério legal para se considerar como creditada a remuneração de determinado empregado ou servidor para efeito de cobrança da contribuição previdenciária é o mesmo para empresas privadas e órgãos do Poder Público.

Os pagamentos obrigatórios efetuados às entidades do Sistema S são classificados como

Sobre os aspectos orçamentários para a contabilização das Parcerias Público-Privada – PPP, considere:

I. Os aportes de recursos destinados a obras e aquisição de bens reversíveis devem ser classificados orçamentariamente como despesas correntes com aporte de recursos pelo parceiro público em favor do parceiro privado decorrente de contrato de PPP.

II. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões comuns são, na essência, ajuda financeira. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes com subvenções econômicas.

III. As parcelas das contraprestações referentes à remuneração do parceiro privado pela prestação dos serviços em concessões patrocinadas são decorrentes dos serviços prestados diretamente ou indiretamente ao parceiro público. Dessa forma, devem ser classificadas orçamentariamente como despesas correntes decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

IV. As parcelas das contraprestações referentes às despesas decorrentes da incorporação de bens de capital devem ser classificadas orçamentariamente como despesas de capital decorrentes de contrato de PPP, exceto subvenções econômicas, aporte e fundo garantidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

O faturamento, como base para o cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, compreende