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Alterações da alíquota de impostos das quais resulte...
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Q1125721
Teclas de Atalhos
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À luz das normas legais pertinentes ao orçamento, julgue os próximos itens.
Alterações da alíquota de impostos das quais resulte redução da receita pública submetem-se às regras de comprovação da neutralidade da medida no que se refere às metas fiscais, independentemente da natureza do imposto.
C
Certo
E
Errado