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Questões de Concurso sobre Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições
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Considere o caso de uma prestação de serviços em que:
• o prestador de serviços não possui empregados;
• o serviço foi prestado pelo sócio proprietário;
• o faturamento no mês imediatamente anterior à prestação de serviço foi inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário de contribuição, cumulativamente.
Nesse caso, a contribuição previdenciária incidente sobre os serviços terá o seguinte tratamento:
A
será dispensada a retenção da contribuição pelo contratante.
B
o contratante reterá 11% a título de contribuição previdenciária.
C
a contribuição previdenciária será calculada com base na tabela progressiva, de acordo com o valor da prestação.
D
a contribuição previdenciária será recolhida pelo prestador de serviços pela alíquota de 4,5%.
E
a contribuição previdenciária será recolhida pelo prestador de serviços, tendo como base as receitas acumuladas trimestralmente.
Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às
contribuições é uma transação sem contraprestação,
dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas
de créditos relativos a impostos.
C
Certo
E
Errado
A dispensa legal pelo Estado do débito tributário devido é a definição de:
A
Isenção.
B
Anistia.
C
Remissão.
D
Crédito presumido.
Os tributos a serem registrados devem ser analisados
conjuntamente, independentemente da modalidade de
lançamento tributário aplicável.
C
Certo
E
Errado
A constituição de uma provisão para repartição tributária
é justificável, em caso de incerteza, no momento do
reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser
transferido.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei Complementar no 123/2006, fica instituído o Simples Nacional, que implica o recolhimento mensal dos seguintes impostos e contribuições:
A
IR; IPTU; IPI; ITR; CSLL; ISS.
B
COFINS; ICMS; IPI; IPTU; ITBI; CPP; IOF.
C
PIS/PASEP; CSLL; IPI; ICMS; ISS; IR; IPVA.
D
ISS; COFINS; ICMS; IPI; ITBI; IRPJ; PIS/PASEP.
E
IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; PIS/PASEP; CPP; ICMS; ISS.
Uma Autarquia estabelecida na cidade de São Paulo
contratou serviços de remessa ou entrega de correspondências
de uma sociedade empresária no valor de
R$ 45.000,00 durante o mês de dezembro de 2014. Dada
a informação, no que tange ao procedimento fiscal perante
o ISS, a Autarquia deverá
A
como responsável tributário, notificar o contribuinte
sem fazer a retenção do tributo.
B
não fazer a retenção do ISS na fonte.
C
efetuar o pagamento integral do serviço ao prestador
de serviços.
D
como responsável pelo pagamento do ISS, reter o
valor na fonte.
E
notificar a Secretaria de Finanças do Município
quanto à retenção a ser efetuada.
Com relação ao tratamento contábil aplicável aos impostos
e contribuições, assinale a opção correta.
A
Caso os tributos sejam recebidos antes da ocorrência do fato
gerador, um passivo deve ser registrado em contrapartida à
entrada de recursos no ativo.
B
No tratamento contábil aplicável aos impostos não cabe a
constituição de ajuste de perdas de créditos.
C
O ente recebedor poderá reconhecer um crédito a receber em
contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa,
independentemente da arrecadação do tributo pelo ente
transferidor.
D
A transferência do recurso resultante de repartição tributária
não afetará a situação líquida patrimonial do ente transferidor.
E
No registro contábil do tributo, é desnecessário considerar a
modalidade de lançamento tributário aplicável, se de ofício,
por declaração ou homologação.
Os órgãos públicos estão dispensados de apresentar a guia de
recolhimento do FGTS e informações à previdência social
(GFIP) relativa aos servidores estatutários filiados a regimes
trabalhista e previdenciário próprios.
C
Certo
E
Errado
O ativo fiscal diferido decorrente de prejuízos fiscais de imposto de renda e bases negativas de contribuição social deve ser reconhecido, total ou parcialmente, limitado a 30% do valor reconhecido no exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Suponha que as alíquotas aplicadas à retenção de IR, CSLL,
COFINS, PIS/PASEP, INSS e ISS sejam, respectivamente,
4,8%, 1,0%, 3%, 0,65%, 11% e 5%. Nesse caso, o valor
líquido a ser repassado à empresa ABC pela FUB será
de R$ 550,00.
C
Certo
E
Errado
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de
apresentação das demonstrações contábeis para refletir a
melhor estimativa corrente.
C
Certo
E
Errado
O imposto, independentemente de seu fato gerador, deve ser
contabilizado como devido no momento em que se verifiquem
as circunstâncias materiais necessárias a que se produzam os
efeitos próprios desse imposto.
C
Certo
E
Errado
Impostos reais são aqueles que não consideram aspectos
pessoais ou subjetivos em sua incidência.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta, relativamente ao tratamento contábil
aplicável aos impostos e às contribuições.
A
Não se justifica o registro no passivo de provisão para
repartição tributária de créditos.
B
Deverá ser considerado o momento do lançamento para que
seja dada baixa do tributo registrado em contas a receber.
C
Não pode ser usado o mesmo percentual de ajuste de perdas da
dívida ativa para a redução dos créditos de impostos vencidos
não inscritos em dívida ativa.
D
O crédito tributário para o ente público é gerado a partir do
cumprimento da obrigação tributária acessória.
E
Até que o evento tributável ocorra, a entidade deve reconhecer
no passivo o montante equivalente ao recebimento antecipado
de recursos.
Com relação ao cálculo do imposto sobre a renda de uma instituição financeira, assinale a opção que indica despesas não dedutíveis.
A
Despesas de câmbio
B
Despesas de aluguel da sede
C
Despesas incorridas na captação de recursos de terceiros
D
Despesas de cessão de créditos
E
Perdas com aplicações financeiras de renda fixa
O parágrafo 1º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964 classifica as receitas correntes em: tributária; patrimonial; industrial; de contribuições; agropecuária; de serviços e transferências correntes. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
A
São classificadas como receitas originárias: receita tributária, receita de contribuições e transferências correntes.
B
São classificadas como receitas tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais e econômicas.
C
São classificadas como receitas derivadas: receita patrimonial e receita de serviços.
D
Receitas de contribuição são receitas tributárias.
E
Os tributos são classificados como receitas derivadas.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O montante de impostos arrecadados, cuja competência é da União, é de
A
900.
B
750.
C
970.
D
900.
E
850.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão desobrigadas de efetuar retenções na fonte do IR, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP.
C
Certo
E
Errado
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