Questões de Concurso sobre Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições

Compete aos estados definir sobre tributação diferenciada de produtos em função de sua procedência.

As variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações das pessoas jurídicas devem ser consideradas, para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, apenas no momento da liquidação da correspondente operação.

A retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades em que a União detenha maioria do capital social, não será realizada nos casos abaixo, EXCETO:

No caso de fusão, cisão ou incorporação o início ou encerramento de atividades poderá ser considerado como período base para fins fiscais.

O imposto de renda descontado na fonte, sobre receitas pagas a pessoa jurídica, como antecipação do devido na declaração, é classificado no ativo circulante da beneficiária dessas receitas.

A exemplo da provisão para o imposto de renda, a empresa constituirá provisão para o pagamento da CSLL, classificando-a como exigibilidade, de acordo com o prazo de vencimento.

A base de cálculo da CSLL está sujeita a ajustes ao lucro, que podem ou não coincidir com os efetuados no cálculo do lucro real.

O ICMS integra o custo de aquisição de um bem, quando recuperável.

Para a empresa ALFAX, o ICMS a recolher será a diferença positiva entre o ICMS sobre as vendas e o ICMS apurado na compra.