Questões de Concurso sobre Regulamento do Imposto de Renda - RIR

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é obrigação acessória relevante para a Receita Federal. Nesse contexto, é CORRETO afirmar sobre a finalidade e abrangência da DIRF que:

O valor do imposto de renda retido na fonte e devido pela CDA, referente ao serviço prestado por Benjamim, é de:

O CREFITO‑17, como autarquia federal, é imune à cobrança de todos os tributos sobre o patrimônio, sobre a renda e sobre os serviços vinculados às suas finalidades essenciais. Essa isenção abrange impostos, taxas e contribuições.

O adicional do imposto de renda, em reais, em 31 de março de 2025 foi:

O imposto de renda retido na fonte (IRRF) é $ 662,77.

A EFD-Reinf tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de imposto de renda, contribuição social do contribuinte relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas.

A declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) deve ser apresentada até as 23 h 59 min 59 s, horário de Brasília – DF, do último dia do mês de janeiro do ano subsequente àquele no qual o rendimento tiver sido pago ou creditado.

Em 31/12/20X1, a Delta S.A. deverá realizar os seguintes lançamentos contábeis relativamente ao IR no mês.

débito — imposto de renda — $ 500

crédito — imposto de renda a pagar (obrigações fiscais) —$ 500

A alíquota correspondente para fins de cálculo do imposto a reter é 27,5%.

São obrigadas a apresentar a declaração do imposto sobre a renda retido na fonte (DIRF) as pessoas jurídicas de direito público que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a DIRF.

O imposto de renda devido no período, sem o adicional, em reais, foi:

Analise as assertivas a seguir quanto à transparência da gestão fiscal:

I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurada mediante a ampla divulgação de planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, além de relatórios e prestações de contas, em meios eletrônicos de acesso público.

II. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é de elaboração obrigatória por todos os Poderes e órgãos autônomos, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas.

III. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre, contém a execução da receita, da despesa e a avaliação do cumprimento das metas fiscais.

IV. O art. 48-A da LRF estabelece que devem ser disponibilizadas em tempo real informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, incluindo dados relativos a licitações e contratos, em meio eletrônico de acesso público.

Quais estão corretas?

As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta.

No caso de o contribuinte optar por pagar o saldo do imposto de forma parcelada, a primeira quota deve ser paga no mês fixado para a entrega da declaração de rendimentos.

Uma empresa pagou aluguel no valor bruto de R$ 15.000,00 referente ao mês de julho. Houve retenção de Imposto de Renda na Fonte (IRRF) no valor de R$ 2.000,00, sendo o valor líquido pago ao locador de R$ 13.000,00. Considerando o regime de competência, assinale a alternativa que apresenta o lançamento contábil correto.

O colaborador de uma empresa comercial trabalha sob o regime de 44 horas semanais e 220 horas mensais; tem o salário base de R$ 4.400,00; e possui um dependente. No mês de novembro, ele realizou 10 horas extras com adicional de 50% sobre o valor da hora normal e incidência sobre o Descanso Semanal Remunerado (DSR) de R$ 75,00. Os descontos de INSS e IRRF foram realizados conforme as tabelas vigentes de 2024:

Considerando as informações, a remuneração líquida do funcionário no mês de novembro/2024 foi de:

A Prefeitura de Tabira recebeu IPTU com atraso, aplicando multa no valor de $ 10,00. O contabilista deve contabilizar esse valor como uma receita corrente do seguinte tipo:

A empresa XX Ltda, optante pelo sistema de tributação do imposto de renda com base no lucro real, efetuou uma aplicação financeira no banco de seu relacionamento com as seguintes características:

• Valor da aplicação R$ 1.000.000,00.

• Data da aplicação: 01/11/2023.

• Rendimentos prefixados.

• Valor do resgate: R$ 1.045.000,00.

• Prazo da aplicação: 3 meses.

• Retenção de IR - Imposto de Renda na data do resgate, na alíquota de 22% sobre os rendimentos.

Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo:

I. Pelo regime de competência, o rendimento financeiro será reconhecido contabilmente, em sua totalidade, apenas no resgate da operação, isto é, no exercício de 2024.

II. Na data do resgate da operação a empresa deve efetuar o seguinte lançamento contábil: Débito: Bancos R$ 1.035.100,00 Débito: IRRF a compensar R$ 9.900,00 Crédito: Aplicação Financeira R$ 1.045.000,00.

III. Empresas que não conseguem compensar o imposto de renda retido na fonte com o imposto de renda devido no período base, são isentas desse imposto no resgate das operações financeiras.

Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que indica o valor do imposto de renda e do adicional do imposto de renda, em Reais.

A escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (EFD Reinf) tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções do imposto de renda, da contribuição social e dos tributos incidentes nas relações de trabalho.