Questões de Concurso sobre Regulamento do Imposto de Renda - RIR

O imposto de renda descontado na fonte, sobre receitas pagas a pessoa jurídica, quando a tributação é exclusiva, constitui despesa operacional para a beneficiária dessas receitas.

Quando a empresa apura prejuízo na escrituração mercantil, o imposto de renda devido é diferido até o exercício em que se verificar lucro.

A pessoa jurídica que, no ano calendário anterior, apurou o IRPJ pelo lucro real, deve excluir da base de cálculo do lucro presumido o lucro não realizado.

Para efeito de imposto sobre a renda, estão obrigadas à apuração do lucro real, entre outras, as pessoas jurídicas que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou à redução do imposto.

O Contador da Empresa Comércio Com S/A já havia contabilizado as operações de encerramento do exercício de 2000, inclusive a provisão para pagamento do imposto de renda, quando se apercebeu de que não havia calculado as participações estatutárias de empregados e de diretores, previstas nos Estatutos à alíquota de 10%, para cada tipo.