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As operações de crédito realizadas pela União estão...
As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta.
A
Operações de crédito destinadas a custear despesas de pessoal podem ser admitidas, desde que vinculadas a programas previstos no Plano Plurianual e autorizadas em lei ordinária.
B
A contratação de empréstimos externos exige a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal, além do registro contábil da obrigação no momento do ingresso dos recursos, conforme o PCASP.
C
O endividamento federal não se submete a parâmetros fixados por órgãos externos, cabendo ao Executivo definir, por decreto, o montante máximo da dívida consolidada líquida.
D
As operações de crédito por ARO não podem ser realizadas pela União.
E
As despesas financiadas por empréstimos internos só geram registro contábil quando liquidadas, não havendo obrigação de reconhecimento imediato do passivo decorrente da operação.