Em relação à Programação da Despesa prevista na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A programação da despesa orçamentária não levará em conta os créditos adicionais e as operações orçamentárias.
B
As cotas semestrais deverão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
C
Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho não constitui um objetivo da fixação de cotas.
D
Manter, durante o exercício, na medida do possível, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria constitui um objetivo da fixação de cotas.
No cumprimento do dever de executar a programação orçamentária, a administração pública não pode promover o cancelamento de despesas, ainda que necessário à abertura de crédito adicional.
Qual o princípio orçamentário que se interessa com ações planejadas, partindo do pressuposto do objetivo a ser atingido e da utilização dos meios disponíveis para atingi-los?
