Questões de Concurso sobre Tipos de Ações

Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito da União e das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços é o conceito de:

A LOA expressa a sua integração com o plano plurianual (PPA) por meio dos programas de duração continuada. Entre as ações orçamentárias que compõem um programa, conforme previsão contida no PPA, a ação que consiste em um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente de que resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo é denominada

O modelo orçamentário de referência para o planejamento das entidades públicas brasileiras é o orçamento-programa. A classificação programática da despesa está alinhada a esse modelo.

Nesse contexto, um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e que contribuem para a manutenção da ação de governo, a exemplo de fiscalização e monitoramento da qualidade de combustíveis automotores, deve ser classificado como:

Nas leis orçamentárias, as ações são operações das quais resultam alocação de recursos para o provimento de bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como:

O orçamento público é organizado em programas.

O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é:

A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:

A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Entre as classificações orçamentárias, a estrutura programática contempla a existência de atividades, das quais se originam os projetos, que têm caráter recorrente, porque cada etapa apresenta uma finalidade específica.

A prefeitura pretende alocar recursos no Orçamento-Programa de 2022 para suporte de despesas necessárias a ampliação e reforma de seu estádio municipal. As despesas referentes a ampliação estão orçadas em R$ 2.000.000,00 e as correspondentes a reforma em R$ 600.000,00. No Orçamento- programa a despesa deverá ser classificada:

De acordo com a Portaria MOG n.º 42/1999, a despesa referente ao pagamento de amortização, juros e outros encargos incidentes sobre a dívida pública interna de operações de crédito pode ser classificada como

As ações do tipo atividade buscam manter o nível da produção pública, não se incorporando ao patrimônio do Estado nem contribuindo para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Na Lei nº 14.116/2020 e na Lei Orçamentária de 2021, no seu artigo 5º, são elencadas nomenclaturas para definir a estrutura e a organização dos orçamentos. Nesse sentido, ___________________ é o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo, é denominado:

Na classificação funcional-programática das despesas, o instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa que, segundo Heilio Kohama, envolvem o “conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final” que concorre para a expansão da ação do governo, é:

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Com relação à estrutura programática do orçamento federal, é correto afirmar que

O conceito de atividade na estrutura de programação consiste no conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo.

Um dos atributos das ações orçamentárias, o tipo objetiva determinar se a programação constitui um projeto, uma atividade ou uma operação especial.

Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. De acordo com a classificação programática da despesa pública, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações governamentais, das quais não resulta um produto, não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços, trata-se de:

Considere um programa governamental na área de transporte urbano em que uma das ações prevê a construção de trecho para circulação de veículo leve sobre trilho (VLT) para promover integração de pontos da região central de uma cidade.

Sob a perspectiva da classificação programática da despesa pública, essa ação deve ser classificada como:

Em relação à Classificação da Despesa Pública, faça a ligação dos blocos da estrutura e a pergunta a ser respondida da programação Qualitativa:

(1) Classificação Institucional

(2) Informações Principais da Ação (Subtítulo)

(3) Estrutura funcional

(4) Estrutura programática

(5) Informações Principais do Programa (Iniciativa)

( ) Qual o tema da Política Pública?

( ) O que será entregue pela Política Pública?

( ) Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?

( ) Quem é o responsável por fazer?

( ) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

Assinale a alternativa CORRETA: