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Questões de Concurso sobre Tipos de Ações
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2018
Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no orçamento-programa de X0 para a realização de despesas essenciais à ampliação e reforma do ginásio de Esporte. O total das despesas correspondentes à ampliação está orçada em R$ 260.000,00 e as referentes às reformas em R$ 80.000,00. Para tanto, como tais despesas devem ser classificadas no orçamento-programa?
A
R$ 260.000,00 como projeto e R$ 80.000,00 como atividade.
B
R$ 340.000,00 como atividade.
C
R$ 340.000,00 como projeto ou atividade, de acordo com critério da Prefeitura.
D
R$ 260.000,00 como atividade e R$ 80.000,00 como projeto.
E
R$ 340.000,00 como projeto.
O orçamento deve preservar o equilíbrio entre as receitas e despesas. Na questão das despesas na lei orçamentária, em sua classificação funcional e estrutura programática, é CORRETO afirmar que ações são:
A
Localização de gasto.
B
Funções de internas.
C
Subfunções de despesas.
D
Programas de dispêndio.
E
Operações especiais.
Com relação a despesa pública indique as alternativas corretas:
I. A atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, que se realizam num período limitado de tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
II. O projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
III. As operações especiais são ações que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
A
As alternativas I, II, III e IV estão corretas.
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Apenas a alternativa III está correta.
D
Apenas a alternativa I está correta.
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Tendo por base conceitos referentes ao planejamento no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Programa: é o instrumento de planejamento governamental com vistas à concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
B
Projeto: é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
C
Atividade: é um instrumento de programação do planejamento governamental utilizado para alcançar o objetivo de um programa. As atividades não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, não resultam em bens e serviços e não geram contraprestação direta.
D
Ações de um planejamento governamental: são operações das quais resultam produtos que contribuem para atender ao objetivo de um programa. São exemplos: as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos.
Despesas orçamentárias de agregação neutra, como dívidas e ressarcimentos, não integram o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
A
1, 2, 3.
B
1, 3, 2.
C
2, 1, 3.
D
2, 3, 1.
E
3, 1, 2.
A atividade, dentro do sistema orçamentário, é definida como:
A
instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessário à manutenção da ação do governo.
B
a classificação necessária para evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
C
instrumento de identificação do objeto da despesa.
D
instrumento de programação que concorre para elevar os bens patrimoniais do governo.
E
o ingresso de recurso de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.
Dentro da Estrutura Programática, que demonstra para que a despesa pública está sendo realizada, tem-se um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, com vista a alcançar o objetivo determinado pelo programa, dos quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. Esse conjunto de operações é denominado:
A
projeto.
B
atividade.
C
gastos.
D
custos.
E
despesa.
A classificação programática da despesa visa demonstrar os objetivos da ação governamental para resolver as necessidades coletivas. Nos termos da Portaria 42/99, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo. Esse conceito refere-se a
A
Atividades.
B
Operações Especiais.
C
Inversões Financeiras.
D
Projetos.
Um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é um instrumento de programação denominado:
A
atividade.
B
políticas.
C
projetos.
D
manutenção.
E
gestão.
As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Portaria MOG n° 42/1999, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços, são entendidas como
A
créditos especiais.
B
subfunções.
C
depreciações.
D
operações especiais.
E
serviços essenciais terceirizados.
Na classificação funcional da despesa, a separação entre
atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)
A
função.
B
identificador.
C
ação.
D
substituto.
E
localizador de gasto.
Na classificação da despesa, a categoria definida de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominada
A
operação especial
B
projeto
C
despesa corrente
D
atividade
E
despesa de capital
A respeito de despesa pública, que se refere a pagamentos efetuados por parte do agente público competente, assegurados por autorização legislativa, para a execução de finalidade governamental, assinale a opção correta.
A
A classificação institucional da despesa é fundamental ao exercício do controle social porque possibilita ao usuário da informação identificar todos os programas de governo.
B
O gestor de unidade orçamentária com servidores ativos e inativos deverá, no orçamento programa, classificar o dispêndio, com as respectivas remunerações, como operações especiais, por representarem a contraprestação direta sob a forma de serviços.
C
A classificação funcional, uma das classificações econômicas da despesa, objetiva apresentar as ações e os programas de governo realizados no atendimento às demandas da sociedade.
D
Na elaboração da proposta orçamentária de tribunal, a verba destinada à construção de um prédio será classificada, conforme a classificação programática, como atividade, visto que o edifício irá atender a meta de estender as atividades administrativas.
E
As despesas do governo federal incluem as transferências constitucionais decorrentes do rateio da receita corrente de impostos entre os entes federados, cuja finalidade é reduzir as desigualdades sociais.
Como se denomina o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação do Governo?
A
Atividade.
B
Orçamento base zero.
C
Projeto.
D
Operação especial.
E
Orçamento tradicional.
O instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado
A
Investimento.
B
Operação Especial.
C
Projeto.
D
Inversão Financeira.
E
Atividade.
Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.
A
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital.
B
Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria.
C
A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão.
D
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.
E
Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Orçamento público é o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros afins adotados pela política econômica ou geral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.
B
A Constituição Federal conferiu ao orçamento natureza de lei ordinária (art. 166), estabelecendo regime peculiar de tramitação do Projeto de Lei orçamentária, de iniciativa do Executivo, sem, contudo, exigir quorum qualificado para sua aprovação.
C
A Constituição Federal, em seu art. 165, prevê a existência de três leis orçamentárias, todas de iniciativa do Executivo: a que institui o plano plurianual; a de diretrizes orçamentárias e; a que aprova o orçamento anual.
D
A integração entre o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei orçamentária Anual se dá por meio de um elemento central denominado programa, que constitui como um importante instrumento de organização das ações do governo.
E
As ações orçamentárias são as que não requerem recursos orçamentários da União, classificando-se em financiamentos, parcerias, plano de dispêndio dos Estados, renúncia fiscal e outras iniciativas e diretrizes
“As ações correspondem a atividades ou operações que resultam em bens e serviços – produtos, necessários para o atendimento do objetivo de um programa.”
(MCASP, 2012, PARTE I, p. 50.)
Conforme suas características, as ações podem ser classificadas em
A
corrente, consumo, capital.
B
produto, serviço ou desembolso.
C
temática, operacional ou estratégica.
D
atividade, projeto ou operação especial.
E
programa, tema ou operação orçamentária.
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