Questões de Concurso sobre Organização

Há algumas diferenças entre o planejamento estratégico e planejamento operacional. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:

são integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, exceto:

O órgão setorial integra o sistema de planejamento e de orçamento federal, sendo, obrigatoriamente, correspondente ao órgão orçamentário, o qual tem o maior nível de classificação institucional e cumpre o papel de agrupar as unidades orçamentárias.

As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e, também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

Dadas as afirmativas sobre os instrumentos de planejamento orçamentário no setor público,

I. A Lei Orçamentária Anual deve dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho a serem implementados quando ocorrer insuficiência de arrecadação.

II. As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, por meio de transferência, com finalidade definida.

III. O princípio de unidade de caixa ou unidade de tesouraria aplicável à administração financeira e orçamentária dos entes públicos veda a realização de despesas fora do sistema financeiro nacional, impedindo transações em papel moeda e a instituição de fundos especiais de despesa, salvo os previstos na Constituição Federal.

IV. A presença de um instrumento central de planejamento das ações do Governo vinculado à lei orçamentária é uma das características do orçamento moderno.

verifica-se que estão corretas apenas

Além das atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

A realização de pesquisas e estudos socioeconômicos é uma das atribuições do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

O Orçamento Federal está organizado em programas a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e as metas e unidades

Segundo a Lei 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

Ações orçamentárias definidas como operações especiais são aquelas despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

Supondo-se que prefeitura de Mata quer alocar recursos no orçamento-programa de X0 para a realização de despesas essenciais à ampliação e reforma do ginásio de Esporte. O total das despesas correspondentes à ampliação está orçada em R$ 260.000,00 e as referentes às reformas em R$ 80.000,00. Para tanto, como tais despesas devem ser classificadas no orçamento-programa?

Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

Assinale a alternativa correta quanto à classificação recebida das despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

De acordo com a Lei nº 10.180/2001, os órgãos setoriais são:

I. Aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

II. As unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Qual alternativa está correta?

De acordo com a Lei Federal nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001 e alterações, o Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira, possuindo como órgão central

Sobre o Sistema de Administração Financeira Federal, de acordo com a Lei nº 10.180/2001, assinale a afirmativa incorreta.