Questões de Concurso sobre Organização

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
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Se determinado órgão integrante da estrutura administrativa de um ministério for responsável pela elaboração, pelo acompanhamento e pela avaliação das propostas orçamentárias correspondentes ao seu ministério, então este órgão integrará, na qualidade de órgão específico, o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal.

C
Certo

E
Errado

Em relação às atribuições e funcionamento dos órgãos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, é correto afirmar:


A

o órgão central do sistema, nesta condição, subordina os setoriais dos demais Poderes em razão da necessidade de coordenação definida pela Constituição Federal.


B

os órgãos setoriais e específicos estão sujeitos à orientação normativa do órgão central do sistema sem prejuízo da subordinação ao órgão a qual pertencem.


C

os órgãos integrantes da Presidência da República, em razão da sua importância estratégica, possuem cada um o seu próprio órgão setorial.


D

os órgãos setoriais são as unidades de planejamento, orçamento e finanças dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República


E

os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento têm competência exclusiva para realizar a avaliação dos planos e programas no âmbito da Administração Pública Federal.

“Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.” É correto afirmar que o conceito traduz a categoria de classificação denominada


A

projeto.


B

atividade.


C

programa.


D

operações especiais.


E

operações extraordinárias.

Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é:


A

Secretaria de Orçamento Federal.


B

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


C

Ministério da Fazenda.


D

Secretaria do Tesouro Nacional.


E

Congresso Nacional.

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A
A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.

B
As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.

C
As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.

D
Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.

E
A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.
De acordo com a Lei n o 10.180/2001, integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central,

A
o Ministério da Fazenda e o Banco Central.

B
o Ministério da Fazenda e o Ministério da Previdência Social.

C
órgãos setoriais e órgãos específicos.

D
o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E
o Banco Central e o INSS.

No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei nº 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,


A

a Controladoria Geral da União.


B

o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.


C

o Ministério da Fazenda.


D

as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios.


E

a Secretaria de Orçamento Federal − SOF.

As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.


C
Certo

E
Errado

A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do poder executivo federal, e dá outras providências. O Título V, da referida Lei, que trata do sistema de controle interno do poder executivo federal define no Art. 22 os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo estes: I – a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e II - órgãos setoriais. Dentre os órgãos setoriais definidos estão aqueles de controle interno que integram a estrutura do:


A

Ministério do Fazenda.


B

Ministério da Saúde.


C

Ministério do Planejamento.


D

Ministério da Defesa.


E

Ministério da Justiça.

Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.


Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.


A

função


B

subfunção


C

programa


D

projeto


E

atividade

Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.


A

Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.


B

Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica define a origem dos recursos a serem aplicados.


C

A classificação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica define os critérios de pagamentos da despesa


D

A classificação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.


E

A classificação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.

De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.


C
Certo

E
Errado

Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.


C
Certo

E
Errado

A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui


A

o órgão.


B

a função.


C

o projeto.


D

a origem dos recursos.


E

a atividade.

 
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