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Em relação às atribuições e funcionamento dos órgãos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, é correto afirmar:
o órgão central do sistema, nesta condição, subordina os setoriais dos demais Poderes em razão da necessidade de coordenação definida pela Constituição Federal.
os órgãos setoriais e específicos estão sujeitos à orientação normativa do órgão central do sistema sem prejuízo da subordinação ao órgão a qual pertencem.
os órgãos integrantes da Presidência da República, em razão da sua importância estratégica, possuem cada um o seu próprio órgão setorial.
os órgãos setoriais são as unidades de planejamento, orçamento e finanças dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República
os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento têm competência exclusiva para realizar a avaliação dos planos e programas no âmbito da Administração Pública Federal.
“Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.” É correto afirmar que o conceito traduz a categoria de classificação denominada
projeto.
atividade.
programa.
operações especiais.
operações extraordinárias.
Na União, a elaboração do orçamento anual desenvolve-se no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, cujo órgão central é:
Secretaria de Orçamento Federal.
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ministério da Fazenda.
Secretaria do Tesouro Nacional.
Congresso Nacional.
No âmbito federal, o sistema de planejamento e orçamento compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Assim, nos termos da Lei nº 10.180/2001 integra o sistema, como órgão central,
a Controladoria Geral da União.
o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
o Ministério da Fazenda.
as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios.
a Secretaria de Orçamento Federal − SOF.
As despesas que não resultam em produto específico e não geram contraprestação direta em bens ou serviços são denominadas operações especiais.
A Lei nº 10.180, de 6 de Fevereiro de 2001, organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de orçamento Federal, de administração financeira federal, de contabilidade federal e de controle interno do poder executivo federal, e dá outras providências. O Título V, da referida Lei, que trata do sistema de controle interno do poder executivo federal define no Art. 22 os órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo estes: I – a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e II - órgãos setoriais. Dentre os órgãos setoriais definidos estão aqueles de controle interno que integram a estrutura do:
Ministério do Fazenda.
Ministério da Saúde.
Ministério do Planejamento.
Ministério da Defesa.
Ministério da Justiça.
Complete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta.
Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, a(o) ______________ é o módulo comum integrador entre o plano e o orçamento.
função
subfunção
programa
projeto
atividade
Atividade consiste em ação destinada a fornecer produtos, como bens e serviços, por prazo determinado, com base na análise custo-benefício.
Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.
Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.
Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica define a origem dos recursos a serem aplicados.
A classificação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica define os critérios de pagamentos da despesa
A classificação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.
A classificação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.
De acordo com as classificações orçamentárias, o programa, que constitui o elo entre o plano plurianual e os orçamentos anuais, corresponde à articulação de um conjunto de ações, cujo resultado esperado é expresso por indicadores que permitem avaliar o desempenho da administração.
Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.
A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui
o órgão.
a função.
o projeto.
a origem dos recursos.
a atividade.