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Questões de Concurso sobre Tipos de Ações
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De acordo com o manual técnico do orçamento, com relação à classificação das ações orçamentárias na estrutura programática, o cumprimento de sentenças judiciais, tais como precatórios, sentenças de pequeno valor e débitos vincendos é classificado como
A
projeto.
B
programa finalístico.
C
atividade.
D
operação especial.
E
passivo contingente.
operações especiais, quando contribuem para a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental.
C
Certo
E
Errado
Um projeto
A
possui objetivos concretos, que podem ser medidos física e financeiramente.
B
não é limitado no tempo.
C
é subdividido em operações especiais.
D
é um conjunto de despesas que não estão relacionadas com a provisão de bens e serviços públicos.
E
envolve ações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.
atividades, quando envolvem operações limitadas no tempo.
C
Certo
E
Errado
A partir do exercício financeiro de 2000, os projetos de leis orçamentárias passaram a ser elaborados de acordo com as modificações introduzidas pela Portaria nº 42, do MPOG. A principal modificação foi a interligação entre o plano plurianual e o orçamento, que passou a ser efetuada por meio de:
A
programas
B
planos finalísticos
C
funções de governo
D
ações orçamentárias
E
metas e objetivos estabelecidos
De acordo com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e Gestão que atualizou a discriminação da despesa por funções, entende-se por programa
A
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
B
o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um planejamento. Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C
uma partição da função governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
D
o instrumento de organização da ação governamental visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público.
E
o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
Na terminologia orçamentária, projeto é definido como um
A
instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema.
B
conjunto de gastos voltados aos serviços típicos de Estado, ao planejamento, à formulação de políticas setoriais, à coordenação, à avaliação ou ao controle dos programas finalísticos, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado.
C
conjunto de despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
D
instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
E
instrumento capaz de medir o desempenho da atuação governamental, passível de aferição, coerente com o objetivo estabelecido, sensível à contribuição das principais ações e apurável em tempo oportuno.
O plano plurianual (PPA), como uma das etapas do ciclo orçamentário, inclui os programas destinados a operações especiais — como, por exemplo, aqueles que agregam as ações referentes à Copa do Mundo de 2014 — entre seus programas finalísticos.
C
Certo
E
Errado
A ação de um programa orçamentário, cujo produto resultou em uma nova escola construída, constitui:
A
um projeto.
B
uma atividade.
C
uma operação especial.
D
m plano de trabalho.
E
uma despesa de custeio.
Considerando características, métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público, assinale a opção correta.
A
Antes de a LRF ser promulgada, o processo de integração planejamento-orçamento caracterizava o orçamento público como necessariamente multidocumental, em virtude da aprovação, por leis diferentes, de vários documentos. Atualmente, com o intuito de conciliar múltiplos interesses, o orçamento público é monodocumental e concentrado em um único instrumento.
B
Ao contrário das transferências voluntárias realizadas aos demais entes da Federação que, via de regra, devem ser classificadas como operações especiais, as descentralizações de créditos orçamentários devem ocorrer em projetos ou atividades.
C
Com o objetivo de atingir os resultados previstos na LDO e impedir a assunção de compromissos sem respaldo financeiro, no caso de frustração da receita estimada no orçamento, não há necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, pois é possível contornar o problema por meio de empréstimos junto a instituições financeiras.
D
É necessário constituir nova dotação para a liquidação das despesas não processadas de exercícios encerrados, cujo orçamento consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-la.
E
O ressarcimento das despesas consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para realização futura de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
O ordenador de despesas de determinado órgão público inclui, no planejamento orçamentário, uma ação de governo visando a alcançar os objetivos de um programa que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo. De acordo com o disposto na legislação vigente, essa ação é classificada como
A
projeto.
B
função.
C
atividade.
D
subprograma.
E
operações especiais.
No contexto do PPA, as ações são definidas como o conjunto de atividades em que se divide o programa, destinadas a viabilizar a geração do produto final.
C
Certo
E
Errado
Marque verdadeiro (V) ou falso (F) para as seguintes questões:
( ) Receita da União são todos os créditos de qualquer natureza que o governo tenha direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos que derivem de direitos a favor do estado.
( ) São orçamentárias as receitas previstas no orçamento e que constituem fonte para o pagamento de despesas autorizadas. São classificadas economicamente em receitas correntes e receita de capital.
( ) São extra-orçamentárias as receitas que não podem ser previstas no orçamento ou tem caráter transitório. Correspondem a fatos de natureza estritamente financeira, decorrentes da própria gestão das entidades.
( ) Fonte é o agrupamento de receitas por natureza sob determinados códigos , consoante à vinculação legal dos respectivos dispêndios. Assim, as receitas que devem ser gastas com determinada finalidade são agrupadas sob uma mesma codificação, denominada fonte.
( ) Operações especiais são ações que contribuem para a manutenção das ações do governo, mas que representam, basicamente, o detalhamento da função “encargos especiais”.
A
V, V, V, F, F
B
F, F, V, V, F
C
V, V, V, F, V
D
V, V, V, V, F
E
V, V, V, V, V
O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
C
Certo
E
Errado
O projeto envolve um conjunto de operações a serem realizadas de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do governo.
C
Certo
E
Errado
As ações são operações das quais resultam produtos, que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Conforme suas características, as ações podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
A
Operação especial é um instrumento de programação utilizado para se alcançar o objetivo de um programa específico.
B
O projeto envolve um conjunto de operações das quais resulta produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo e que se realizam de modo contínuo e permanente.
C
A atividade é um instrumento de programação que envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
D
A operação especial envolve um conjunto de operações das quais resulta um produto que gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
E
A atividade envolve um conjunto de operações limitadas no tempo.
Sendo a ação orçamentária o elemento organizativo central do PPA, ela compreende um conjunto articulado de programas em torno dos megaobjetivos do governo federal. Com isso, excetuando-se as operações especiais, todas as demais ações orçamentárias que constem do orçamento do INMETRO e do seu plano estratégico e que visem modificações concretas na realidade social do país integram o PPA do governo federal.
C
Certo
E
Errado
As ações governamentais são classificadas como projeto, atividade e operações especiais. Considerando as
afirmativas abaixo, assinale a INCORRETA:
A
Operações Especiais são despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resultam
um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
B
Projeto é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da
ação de governo.
C
Atividade é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de
operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resultam um produto necessário à manutenção da
ação governamental.
D
O pagamento de aposentadoria e pensão é classificado como operações especiais.
E
A folha de pagamento dos servidores é classificada como projeto.
As ações orçamentárias que contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo não incluem
A
programa de serviços ao Estado.
B
atividade.
C
programa de gestão de políticas públicas.
D
projeto.
E
operação especial.
Cada ação orçamentária do INMETRO, entendida como a atividade, o projeto ou a operação especial, deve identificar a função e a subfunção às quais se vincula. Nesse sentido, a operação especial refere-se às despesas do órgão diretamente relacionadas ao aperfeiçoamento das ações do governo federal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado