A classificação programática da despesa visa demonstrar os...

A classificação programática da despesa visa demonstrar os objetivos da ação governamental para resolver as necessidades coletivas. Nos termos da Portaria 42/99, o instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo. Esse conceito refere-se a