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A legislação brasileira que trata do planejamento...
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Q2668132
Teclas de Atalhos
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A legislação brasileira que trata do planejamento governamental estabelece a adoção do orçamento por programas, ou orçamento-programa, bem como são estabelecidos conceitos sobre Programa, Projeto, Atividade e Operações Especiais. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Programa é o instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.
B
Projeto envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.
C
Podem-se citar, como exemplo de Atividade pertencente a um Programa, os serviços relacionados à limpeza pública, tais como varrição de ruas, limpeza de praças e canteiros.
D
Operações Especiais são as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
E
Pode-se citar, como exemplo de Projeto pertencente a um programa, a construção de uma quadra poliesportiva.