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Despesa orçamentária é toda operação que requer, para ser concretizada, autorização legislativa na forma de alocação de dotação orçamentária.
Sobre a classificação da despesa orçamentária, assinale a afirmativa correta.
A função é representada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional e representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
A subfunção, indicada pelos dois últimos dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior ao da função.
A atividade é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
O projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
As operações especiais compreendem despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.