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Questões de Concurso sobre Funcional
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De acordo com o que consta no artigo 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
Com relação às despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade, constituindo ato contábil modificativo diminutivo.
( ) Na classificação funcional da despesa orçamentária, os dígitos que representam a subfunção podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
( ) Quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a despesa orçamentária efetiva sempre será despesa corrente e a despesa orçamentária não efetiva sempre será despesa de capital.
( ) Na classificação por estrutura programática, operação especial são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a sequência correta.
A
V V V F
B
F F F F
C
V F V V
D
F V F V
O orçamento-programa é visto como plano das realizações da administração pública, chamando a atenção para o seu importante papel como instrumento de gestão e administração. Nesse sentido, segundo Giacomoni, (2012), o principal critério de classificação da despesa do orçamento-programa denomina-se:
A
Estrutural-transparente.
B
Funcional-programático.
C
Compulsório-programático.
D
Funcional-transparente
E
Orçamentário-programático.
As classificações por natureza, por fonte e por função são próprias da receita pública.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as normas vigentes, por ocasião da elaboração dos orçamentos no setor público são adotados alguns critérios de classificação da despesa pública.
O critério que identifica as grandes áreas de atuação do município, fixando objetivos para cada uma delas e, em consequência, as ações que se pretende desenvolver para o alcance desses propósitos, é critério denominado classificação:
A
funcional
B
econômica
C
programática
D
por objeto de gastos
Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. É representada por cinco dígitos: Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
O texto acima se refere a qual das classificações da despesa orçamentária?
A
Classificação Funcional.
B
Classificação Institucional.
C
Classificação por Estrutura Programática.
D
Classificação por Categoria Econômica.
E
Classificação da Despesa Orçamentária por Natureza.
O maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do poder público na classificação da despesa é denominado de
A
categoria econômica.
B
institucional.
C
função.
D
programa.
E
plano.
Em relação à Classificação institucional, funcional e programática da despesa, assinale a alternativa correta.
A
A classificação programática é composta de um rol de funções e subfunções prefixadas que servem como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de Governo.
B
A finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
C
A classificação funcional demonstra as realizações do Governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade.
D
As categorias que constituem a classificação funcional são: programa, ação (projeto, atividade e operações especiais) e subtítulo (localizador de gasto).
E
A finalidade principal da classificação programática é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa.
Considere a imagem obtida do volume I da Lei no 14.303/2022 (LOA 2022). Considere, ademais, que a Justiça do Trabalho tem por código de órgão “15”, e que os gastos analisados encontram-se no âmbito do orçamento fiscal (código “10”).
--105 ------0033 0033 --4256 0033 --4256 --0043 --106 ------0033 0033 --2191 0033 --2191 --0029 0033 --4256 0033 --4256 --0029 --107 ------0033 0033 --4256 0033 --4256 0026 --108 ------0033 0033 --4256 0033 --4256--0023 | -Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região - Rio Grande do Sul Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Apreciação de causas na Justiça do Trabalho -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho ·No Estado do Rio Grande do Sul -Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região - Bahia Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Publicidade lnstitucional e de Utilidade Pública -Publicidade Institucional e de Utilidade Publica - No Estado da Bahia Apreciação de causas na Justiça do Trabalho -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado da Bahia -Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado de Pemambuco -Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho -Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - No Estado do Ceará | 22.944.773 22.944.773 22.944.773 22.944.773 6.454.492 6.454.492 129.312 129.312 6.325.180 6.325.180 8.046.026 8.046.026 8.046.026 8.046.026 4.635.629 4.635.629 4.635.629 4.635.629 | |
353
(Disponível em: https://www.gov.br. Acessado em: 23/10/2022)
Acerca da correta classificação funcional da despesa, que consta da linha 8 na figura, é correto afirmar ser
A
0033.219I.0029.
B
15.106.
C
15.106.0033.003.219I.10.
D
0033.219I.0029.15.
E
impossível concluir apenas dos dados fornecidos.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
C
Certo
E
Errado
Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.
Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:
A
despesas primárias; modalidade de aplicação;
B
categoria econômica; unidade orçamentária;
C
despesa de capital; elemento de despesa;
D
função; grupo de natureza da despesa;
E
despesa corrente; programa.
A classificação de despesa orçamentária composta de 5 dígitos que distinguem diferentes campos de atuação e que identificam a área governamental em que a despesa pública será aplicada é chamada de:
A
Classificação Institucional.
B
Classificação Funcional.
C
Classificação por Natureza de Despesa.
D
Classificação por Categoria Econômica.
E
Classificação por Vinculação Hierárquica.
A respeito das classificações orçamentárias, assinale a opção correta.
A
Na classificação orçamentária brasileira, chama-se operação especial a forma de organização dos programas governamentais no plano plurianual.
B
O grupo de natureza de despesa é o indicador da classificação orçamentária que informa se os recursos serão aplicados diretamente pelo governo ou mediante transferência para entidades sem fins lucrativos.
C
Denomina-se matricialidade, na classificação orçamentária, a possibilidade de combinar subfunções a funções diferentes daquelas a elas diretamente relacionadas.
D
O programa é o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, reflete a competência institucional do órgão e pode envolver mais de uma área de despesa.
E
No processo de orçamentação, o projeto é um instrumento de programação utilizado para o alcance do objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
A classificação funcional de despesa pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada nos níveis hierárquicos de órgão orçamentário e unidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação funcional da despesa orçamentária, é correto afirmar:
A
Segrega as dotações orçamentárias em órgãos e unidades orçamentárias, com o objetivo de identificar em que área de ação governamental a despesa será realizada.
B
É composta de uma relação de nomes de ordenadores primários que são responsáveis pela aplicação dos recursos públicos por área de ação governamental nas três esferas de governo.
C
Reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: subtítulo, localizador de gasto e reserva de contingência.
D
Indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas.
E
Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Determinada entidade da Administração Pública poderá consignar, em seu orçamento, mais de uma função da classificação funcional-programática da despesa.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública é apresentada no orçamento sob diferentes critérios de classificação, com o objetivo de subsidiar o controle do processo orçamentário.
A classificação funcional da despesa pública:
A
apresenta a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual;
B
está organizada em categoria econômica, grupo e elemento de despesa;
C
permite a consolidação nacional dos gastos do setor público, pois tem aplicação comum e obrigatória;
D
reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos;
E
se desdobra em atividades, projetos ou operações especiais.
Considerando a classificação funcional-programática da Despesa Pública, assinale a opção que apresenta o conceito que visa a agregar determinado subconjunto das despesas do setor público.
A
Função,
B
Programa.
C
Atividade.
D
Subfunção.
E
Projeto.
Considerando a temática referente ao processo de categorização/classificação da despesa pública orçamentária, avalie as afirmações a seguir:
I. a modalidade "91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social" representa a entrega de recursos a outro ente da Federação para que este execute/processe a despesa
II. "1-Pessoal e Encargos Sociais" é um grupo de natureza de despesa que registra despesas com pessoal ativo, inativo e pensionistas
III. a função "12–Saúde" é um número da classificação institucional que agrega as despesas que competem a área da saúde
É correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Em relação à Classificação da Despesa Pública, faça a ligação dos blocos da estrutura e a pergunta a ser respondida da programação Qualitativa:
(1) Classificação Institucional
(2) Informações Principais da Ação (Subtítulo)
(3) Estrutura funcional
(4) Estrutura programática
(5) Informações Principais do Programa (Iniciativa)
( ) Qual o tema da Política Pública?
( ) O que será entregue pela Política Pública?
( ) Onde é feito? Onde está o beneficiário do gasto?
( ) Quem é o responsável por fazer?
( ) Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?
Assinale a alternativa CORRETA:
A
1 – 2 – 3 – 4 – 5
B
3 – 2 – 1 – 5 – 4
C
3 – 4 – 5 – 2 – 1
D
4 – 3 – 2 – 1 – 5
E
4 – 5 – 2 – 1 – 3
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Com relação à classificação da Despesa Pública é INCORRETO afirmar que a:
A
classificação institucional é provavelmente a mais antiga das classificações da despesa. Essa classificação reflete a estrutura organizacional e administrativa.
B
finalidade principal da classificação funcional é fornecer as bases para a apresentação de dados e estatísticas sobre os gastos públicos nos principais segmentos em que atuam as organizações do Estado.
C
classificação por Esfera Orçamentária tem como finalidade básica identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimento das Empresas Estatais.
D
classificação por Estrutura Programática é considerada a mais moderna das classificações orçamentárias da despesa.
E
finalidade básica da classificação funcional é demonstrar as realizações do governo, o resultado final de seu trabalho em prol da sociedade. Esse critério surgiu visando permitir o cumprimento das novas funções do orçamento, em especial a representação do programa de trabalho.
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