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Questões de Concurso sobre Funcional
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Em vista da necessidade de estabelecer um esquema de classificação que forneça informações mais amplas sobre as programações de planejamento e orçamento e, ao mesmo tempo, uniformizar a terminologia em níveis do governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, foi elaborada a discriminação da despesa orçamentária por funções, que é
A
considerada como subfunção suplementar classificatória.
B
preparada com base nas funções elementares e essenciais das despesas.
C
corroborada como lançamento extra contábil por função da conta.
D
consubstanciada como classificação funcional programática.
E
classificada de acordo com os elementos de cada rubrica contábil.
As despesas públicas são apresentadas no orçamento e nos demonstrativos contábeis e fiscais de acordo com alguns critérios de classificação para fornecer informações de desempenho e controle. Algumas dessas classificações são legalmente requeridas e as categorias previamente definidas.
Uma dessas classificações é:
A
funcional;
B
institucional;
C
programática;
D
quanto à coercitividade;
E
quanto ao impacto patrimonial.
Analise as afirmativas que versam sobre classificações orçamentárias.
I. A classificação institucional da receita pública reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.
II. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada. Trata-se de classificação de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. A classificação funcional é representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e II são falsas.
B
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
C
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
D
As afirmativas I e II são verdadeiras.
A respeito do enfoque administrativo-legal da despesa, assinale a alternativa correta em relação à classificação funcional.
A
Subordina-se aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição.
B
Fundamenta-se pela estruturação em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos.
C
Segregam-se as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação de qual área de ação governamental a despesa será realizada.
D
Caracteriza-se por apresentar níveis de classificação de natureza econômica, como por exemplo: categoria econômica, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento e item de despesa.
Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.
( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.
( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.
( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.
( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.
A alternativa que apresenta a sequência correta é
A
(V); (V); (F); (V).
B
(V); (F); (V); (F).
C
(F); (F); (V); (F).
D
(F); (V); (F); (V).
O identificador de resultado primário na classificação da
despesa pública integrará a programação quantitativa.
C
Certo
E
Errado
Na classificação funcional de despesa orçamentária, a função
“encargos especiais” engloba despesas orçamentárias que
expressem
A
um bem ou um serviço específico.
B
uma função sem subfunções típicas.
C
juros, taxas e comissões de financiamentos.
D
diversos serviços.
E
uma agregação neutra.
A classificação funcional segrega as despesas orçamentárias em funções e subfunções, que servem como agregador dos gastos públicos. Essa classificação da despesa é definida com base na indagação:
A
“em que área” de ação governamental a despesa será realizada?
B
“de que forma” os recursos públicos serão aplicados?
C
“em que instituição”serão alocados os recursos?
D
“em que amplitude” a ação governamental será realizada?
A classificação da receita orçamentária é de utilização
obrigatória para todos os entes da Federação, sendo
facultado seu desdobramento para atendimento das
respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas
orçamentárias são classificadas segundo os critérios:
natureza, fonte/destinação de recursos e
A
ingressos financeiros orçamentários.
B
entradas compensatórias.
C
indicador de resultado primário.
D
programas e ações.
Considere hipoteticamente que o orçamento para 20X1, aprovado em 20X2, foi o seguinte:
Após a execução orçamentária, houve superavit orçamentário de $ 100 e economia orçamentária de $ 90. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta.
A
Houve deficit de arrecadação de $ 20.
B
A despesa executada foi $ 100.
C
A receita arrecadada foi $ 160.
D
Houve superavit de capital de $ 20.
E
O resultado orçamentário foi $ 60.
As classificações legais da despesa pública foram criadas com o objetivo de gerar informações que subsidiem a adequada aplicação e o controle dos recursos públicos.
Analise as descrições a seguir com as classificações legais da despesa pública.
A sequência que apresenta a associação correta é:
A
1-4-1-4-3-2;
B
1-3-2-3-4-2;
C
3-1-4-2-1-3;
D
4-1-3-2-1-3;
E
4-4-1-1-2-3.
Tratando das classificações da Despesa Orçamentária, analise as afirmativas abaixo dando valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e, em seguida assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
-
( )A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
( ) A classificação funcional é representada por oito dígitos. Os três primeiros referem-se à função, enquanto que os cinco últimos dígitos representam a subfunção, que podem ser traduzidos como agregadores das diversas áreas de atuação do setor público, nas esferas legislativa, executiva e judiciária.
( ) Na classificação por Estrutura Programática toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos.
( )Na classificação por Estrutura Programática entendese que programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
F, V, F, F.
D
V, V,V, V.
Na classificação funcional da despesa, a separação entre
atividades, projetos e operações especiais é feita no(na)
A
função.
B
identificador.
C
ação.
D
substituto.
E
localizador de gasto.
Ano:
2016
Prova:
UNESPAR - APPA - Analista - Área: Economista - 2016
Assim como o Plano Nacional de Logística Portuária, diversas iniciativas do Governo Federal, para a consecução de seus objetivos, devem ser organizadas e apresentadas em consonância com a Estrutura das Despesas Públicas. No tocante à Estrutura das Despesas Públicas, sobre as principais formas de classificação, é CORRETA afirmar:
A
A classificação da despesa segundo sua natureza, o termo elemento da despesa tem como objetivo evidenciar a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, sendo que seus níveis hierárquicos são: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
B
A Classificação funcional desagrega as dotações orçamentárias em dois subgrupos: funções e subfunções, com o intuito de apresentar a área de ação na qual a despesa está sendo realizada.
C
Na classificação Programática, os termos projetos são utilizados para relatar ações que são realizadas de forma contínua e permanente, enquanto atividade é o termo designado para ações limitadas no tempo.
D
A classificação da despesa orçamentária, quanto a sua característica institucional compõe-se dos seguintes componentes: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento da despesa.
Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Mas a despesa orçamentária deve ser classificada na Lei do Orçamento para fornecer maior controle e transparência dos gastos públicos, permitindo a verificação da gestão pública pelos órgãos de controle. Analise as afirmativas abaixo que tratam da classificação da despesa orçamentária:
I - O elemento da despesa tem como finalidade identificar o objeto do gasto, como vencimentos, subvenções sociais, bem como obras e instalações.
II - A classificação da despesa em corrente e de capital representa sua categoria funcional.
III - A classificação institucional da despesa tem a finalidade de evidenciar em que área de ação governamental a despesa será realizada, por exemplo, saúde, educação e assistência social.
Estão corretas:
A
Somente a afirmativa I.
B
Somente a afirmativa II.
C
Somente a afirmativa III.
D
Somente as afirmativas I e II.
E
Somente as afirmativas II e III.
Com vistas ao planejamento de ações, à administração de sua execução e ao controle dos gastos, a legislação brasileira estabeleceu a classificação das despesas públicas conforme sua
A
natureza, unidade orçamentária e unidade federativa a que se destina.
B
natureza, finalidade e unidade federativa a que se destina.
C
finalidade, natureza e o órgão responsável.
D
unidade orçamentária, finalidade e o órgão responsável.
Observando os dados contidos na tabela 1 e considerando apenas o critério da classificação funcional das despesas públicas, é correto afirmar que foram gastos mais de
A
R$ 28 milhões com educação no referido hospital.
B
R$ 28 milhões com despesas correntes.
C
R$ 2,8 milhões com despesas de capital.
D
R$ 2,8 milhões com investimentos
A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.
C
Certo
E
Errado
A respeito de despesa pública, que se refere a pagamentos efetuados por parte do agente público competente, assegurados por autorização legislativa, para a execução de finalidade governamental, assinale a opção correta.
A
A classificação institucional da despesa é fundamental ao exercício do controle social porque possibilita ao usuário da informação identificar todos os programas de governo.
B
O gestor de unidade orçamentária com servidores ativos e inativos deverá, no orçamento programa, classificar o dispêndio, com as respectivas remunerações, como operações especiais, por representarem a contraprestação direta sob a forma de serviços.
C
A classificação funcional, uma das classificações econômicas da despesa, objetiva apresentar as ações e os programas de governo realizados no atendimento às demandas da sociedade.
D
Na elaboração da proposta orçamentária de tribunal, a verba destinada à construção de um prédio será classificada, conforme a classificação programática, como atividade, visto que o edifício irá atender a meta de estender as atividades administrativas.
E
As despesas do governo federal incluem as transferências constitucionais decorrentes do rateio da receita corrente de impostos entre os entes federados, cuja finalidade é reduzir as desigualdades sociais.
Obedecidas as determinações da Lei Federal nº 4320/1964, a despesa pública é classificada em institucional, funcional programática e por natureza. Dessa forma, assinale a alternativa que apresenta a correta definição sobre esse assunto.
A
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, sendo o órgão orçamentário e a unidade orçamentária, distribuindo-as em funções e subfunções, as quais tem por finalidade a alocação em despesa corrente e de capital.
B
Toda a ação do governo está estruturada em programas que servem de orientação para a realização dos objetivos estratégicos definidos na proposta orçamentária. Dessa forma, a portaria MOG nº 42/1999 estabelece que todos os entes privados devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações respeitadas as determinações contidas nessa portaria.
C
A classificação funcional é composta por um rol de funções e subfunções prefixadas, as quais servem como agregador dos gastos públicos, por área de ação governamental nas três esferas de governo. A função é traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público e quase sempre se relaciona com a missão institucional do órgão.
D
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações, visando à solução de um problema, atendimento da necessidade ou demanda da sociedade. As ações são operações que contribuem para atender as transferências obrigatórias dos poderes legislativo e judiciário.
E
Projetos, atividades e operações especiais representam, na classificação institucional, a identificação da localização do gasto, sendo nacional, estadual ou municipal.
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