Questões de Concurso sobre Outros Princípios Gerais

Princípio orçamentário que orienta a opção do governo pelo emprego de recursos em programas que buscam reduzir as desigualdades sociais. Trata-se do princípio da

Quanto aos Princípios Orçamentários, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

( ) Princípio da Universalidade é o princípio orçamentário que deve compreender todas as receitas e despesas orçamentárias de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) Princípio da Economicidade é o princípio que objetiva a minimização dos gastos públicos, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.

( ) Princípio da Totalidade é o princípio orçamentário segundo o qual a receita e a despesa públicas devem constar do orçamento com nível satisfatório de especificação ou discriminação.

( ) Princípio da Anualidade é o princípio orçamentário que estabelece que as autorizações de despesa valem para um período limitado, nos seguintes termos: para a LOA, é o exercício financeiro; para os créditos adicionais abertos, é até o final do exercício financeiro; e para os créditos reabertos, é até o final do exercício financeiro de reabertura.

Conforme o princípio da descentralização, os gerentes ou administradores públicos devem assumir, de forma personalizada, a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma ação de governo.

“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o)

Analise os conceitos a seguir e assinale a alternativa corresponde aos princípios descritos respectivamente:

I) Os orçamentos valerão para um único exercício financeiro.

II) Na Lei Orçamentária Anual, é vedado qualquer dispositivo estranho à estimativa e fixação de despesa.

III) Todas as receitas e despesas devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual.

IV) O orçamento deve conter previsão de objetivos e metas relacionadas à realização das necessidades públicas.

V) A lei orçamentária deve ser aprovada antes do início do exercício financeiro a que se refere.

VI) O administrador público não pode transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria econômica para outra ou de órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

A vedação à abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes obedece ao princípio da especialização.

Sobre o princípio de descentralização orçamentária, assinale a alternativa correta.

Princípios orçamentários são as regras norteadoras da prática orçamentária e que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O princípio que visa favorecer a cobrança dos resultados, através da proximidade entre o cidadão, beneficiário da ação, e a unidade administrativa que a executa, é a(o):

Os princípios orçamentários são regras que visam assegurar o cumprimento dos fins a que se propõe a Lei Orçamentária Anual. Diante do disposto legal, assinale a sequência que corresponde, respectivamente, às características e CORRETA seus princípios do orçamento público abaixo.

( ) O orçamento é integrado por dois componentes: receitas e despesas. Significa dizer que a Lei Orçamentária inclui a previsão de todas as receitas e a fixação de todas as despesas pelos seus valores globais, vedadas quaisquer deduções.

( ) Estabelece que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma só lei orçamentária, independente da descentralização institucional e financeira das atividades governamentais realizadas pela criação de entidades autárquicas ou por outros organismos.

( ) A Lei Orçamentária deve tratar somente de assuntos ligados à estimativa das receitas e da fixação das despesas.

( ) A iniciativa para propor a lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é do Poder Executivo, segundo a Constituição Federal.

I- Princípio da Unidade.

II- Princípio da Universalidade.

III- Princípio da Reserva Legal (da Competência).

IV- Princípio da Exclusividade.

Dentre os princípios orçamentários, o da exclusividade é o princípio que:

Qual dos princípios orçamentários abaixo NÃO é classificado como um Princípio Orçamentário Geral?

Sobre orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo.

( ) As contribuições previdenciárias não chegam a ser tributos, mas não deixam de ser receitas públicas e, como tal, devem estar sujeitas ao controle parlamentar.

( ) Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as exceções previstas em lei.

( ) Na classificação funcional-programática, o “subprograma” pode ser definido como um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias à manutenção da ação do governo.

( ) Em obediência ao Princípio do Orçamento Público, não poderá ser incluída, no orçamento, a Despesa Pessoal Líquida.

A alternativa que apresenta a sequência correta é

De acordo com a Lei 4.320/64 é obrigatório o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor bruto, vedada quaisquer deduções. Trata-se do princípio

Os Princípios Orçamentários previstos na legislação brasileira estão relacionados com o labor profissional de administradores, economistas, contadores, entre outros, que atuam como agentes na administração pública.

Sobre os Princípios Orçamentários, é CORRETO afirmar que:

As regras norteadoras para todo o processo orçamentário válido para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos − União, Estados, Distrito Federal estão estabelecidas em princípios orçamentários. Todas as afirmações abaixo sobre esses princípios estão corretos, EXCETO.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência do princípio da despesa pública.

Coluna 1 Princípios

1. Utilidade

2. Legitimidade

3. Oportunidade

4. Legalidade

5. Economicidade

Coluna 2 Descrição

( ) Adaptar-se às necessidades existentes e à capacidade presente.

( ) Busca da alternativa mais econômica para a solução de um problema.

( ) Consentimento coletivo; e possibilidade contributiva.

( ) Necessária ao funcionamento do Estado e seus serviços, para satisfação das necessidades públicas.

( ) Só é possível fazer o que a lei autoriza.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em relação às despesas públicas, assinale a alternativa que apresenta o princípio em função do qual a despesa deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos do Estado, bem como dos serviços públicos, para o atendimento da coletividade.

Para que se que possa obter a transparência do orçamento público e facilitar o seu controle e avaliação, é importante seguir e obedecer os princípios clássicos do orçamento. Um princípio orçamentário clássico, em termos genéricos, que normalmente é obedecido e aceito na maioria dos países, é denominado princípio:

Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação.

II. De acordo com o princípio da utilidade, a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento dos interesses da coletividade.

III. O princípio da clareza tem seu significado no sentido literal da palavra: ser claro. Dessa forma, a evidenciação na contabilidade deve ser feita de forma a priorizar o interesse dos agentes do Estado, em especial aqueles que trabalham com orçamento.

Assinale

Um orçamento elaborado com a característica de fácil compreensão pelo povo e seus representantes obedece ao princípio orçamentário da