Imagem de fundo

“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e ...

“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o)


A

anualidade ou periodicidade.


B

totalidade.


C

unidade.


D

legalidade.


E

regionalização.