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Questões de Concurso sobre Classificação programática
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2026
O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro.
Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:
I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.
Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.
A
A demanda I deve ser classificada como uma Atividade, pois, após a sua entrega, o novo centro de pesquisa exigirá operações de manutenção contínua e permanente por parte do Governo.
B
A demanda II configura um Projeto, uma vez que a contratação de serviços terceirizados visa ao aperfeiçoamento da máquina pública, sendo seu produto consumido ao longo do tempo.
C
A demanda III deve ser classificada como Operação Especial, pois trata-se de despesa que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, da qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
D
A localização geográfica onde ocorrerá a construção do novo centro de pesquisa (demanda I) deverá ser identificada no orçamento obrigatoriamente pela Subfunção, a qual funciona como o agregador territorial do gasto público.
E
As três demandas devem, obrigatoriamente, ser classificadas sob a mesma Função, que representa um nível de agregação inferior à subfunção e que evidencia a natureza específica de cada ação governamental isoladamente.
Uma das classificações da despesa pública é por estrutura programática. Em relação a essa classificação e com base no MCASP, assinale a alternativa incorreta.
A
Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de 4 anos.
B
Operações especiais são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
C
Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
D
As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
E
As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como atividades, projetos ou operações especiais.
Com relação à classificação programática, é correto afirmar que
A
o programa visa integrar as áreas de execução e de controle.
B
o programa é o vínculo entre função e subfunção.
C
as ações governamentais são financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários.
D
os programas finalísticos compreendem as despesas com a manutenção dos diversos órgãos e das diversas entidades da Administração.
E
Os programas de operações especiais integram o PPA e podem integrar programas de gestão.
No contexto da execução orçamentária da despesa pública, a legislação brasileira estabelece uma estrutura classificatória que contempla diferentes níveis de detalhamento, entre eles, categorias que envolvem itens como aquisição de materiais e contratação de serviços. Considerando essas categorias, assinale a alternativa que corresponde ao tipo de classificação que detalha a destinação do gasto por sua natureza.
A
Classificação institucional
B
Classificação funcional
C
Classificação econômica
D
Classificação por natureza da despesa
Nos termos do atual regramento relativo à classificação programática da despesa orçamentária, ____________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. A lacuna é corretamente preenchida em:
A
Crédito.
B
Atividade.
C
Operação Especial.
D
Projeto.
E
Convênio.
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Uma determinada entidade pública municipal elaborou seu orçamento dispondo as dotações em uma estrutura dividida em dois níveis hierárquicos: Programa e Ações. Diante do exposto, as dotações orçamentárias da entidade pública municipal foram alocadas de acordo com a classificação:
A
Informacional.
B
Programática.
C
Funcional.
D
Plurianual.
A respeito das classificações da despesa pública, é correto afirmar acerca da classificação programática:
A
É a classificação criada para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem à consecução desse objetivo.
B
Tem o objetivo de identificar a finalidade do gasto, os bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos.
C
Seu código compõe-se de cinco algarismos, sendo os dois primeiros reservados à função e os três últimos à subfunção.
D
Consiste na classificação a despesa segundo as estruturas de funções e subfunções.
E
Seu código é composto de 3 dígitos, conforme a seguir: Grupo de Fonte de Recurso (1º dígito); Especificação da Fonte de Recurso (2º e 3º dígitos).
Na classificação funcional (programática) do orçamento público, a identificação precisa do destino dos gastos não é possível, já que essa classificação se concentra em determinar a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, auxiliando na consolidação dos gastos do setor público em âmbito nacional. A função é representada por cinco dígitos, sendo os dois primeiros mais abrangentes, enquanto os três últimos indicam a subfunção, detalhando um subconjunto específico de despesas.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:
A
As transações no setor público podem ser classificadas nas seguintes naturezas: administrativa (corresponde às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público) e econômico-financeira (corresponde às transações que não afetam o patrimônio público).
B
Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.
C
A entidade do setor público deve manter procedimentos uniformes de registros contábeis, por meio de processo manual, mecanizado ou eletrônico, em rigorosa ordem cronológica, como suporte às informações.
D
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado.
E
Os atos da administração com potencial de modificar o patrimônio da entidade devem ser registrados nas contas de compensação.
No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, os projetos são considerados um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento-programa surgiu originalmente como sistema de planejamento, programação e orçamentação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do orçamento-programa.
A
A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis, financeiros e patrimoniais.
B
A alocação dos recursos visa à consecução de objetivos e metas.
C
O principal critério de classificação é o funcional programático (funções e programas).
D
A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e resultados.
E
O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Sobre as classificações orçamentárias das despesas, leia o texto abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.
Serve como um agregador dos gastos do governo, evidenciando a programação a partir de grandes áreas de atuação governamental. Por ser de uso comum, e obrigatório para todas as esferas de governo, este classificador permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Nesse mesmo sentido, pode-se formular estatísticas que evidenciem as linhas gerais na destinação dos recursos públicos.
O texto se refere a que tipo de classificação orçamentária da despesa:
A
Por natureza de despesa
B
Por fontes de recurso
C
Identificador de uso
D
Institucional
E
Funcional
As despesas públicas podem ser classificadas de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente a classificação das despesas públicas por estrutura programática.
A
Programação, planejamento e execução
B
Programa e ação
C
Categoria econômica e Grupo de Natureza de Despesa (GND)
D
Função e subfunção
Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que
A
um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
B
as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
C
uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.
D
as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos.
O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado
A
ação.
B
projeto.
C
atividade.
D
operação especial.
E
meta física.
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Em vista da necessidade de estabelecer um esquema de classificação que forneça informações mais amplas sobre as programações de planejamento e orçamento e, ao mesmo tempo, uniformizar a terminologia em níveis do governo da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, foi elaborada a discriminação da despesa orçamentária por funções, que é
A
considerada como subfunção suplementar classificatória.
B
preparada com base nas funções elementares e essenciais das despesas.
C
corroborada como lançamento extra contábil por função da conta.
D
consubstanciada como classificação funcional programática.
E
classificada de acordo com os elementos de cada rubrica contábil.
Marque a alternativa CORRETA a respeito do código da classificação functional-programática.
A
É composto de 17 algarismos.
B
É composto de 09 algarismos.
C
É composto de 16 algarismos.
D
É composto de 13 algarismos.
Na classificação por estrutura programática, a despesa com a pavimentação de uma rodovia é classificada como
A
função.
B
subfunção.
C
projeto.
D
atividade.
E
operações especiais.
São Exemplos de Projetos e Atividades, respectivamente:
A
Construção de uma ponte – aberturas de estradas;
B
Abertura de estradas – conservação de estradas;
C
Manutenção da secretaria de obras – manutenção da operação “tapa buracos”;
D
Manutenção de módulos policiais - construção de módulos policiais;
E
Construção de salas de aulas – ampliação de salas de aulas.
A ação 4531 Fiscalização das Atividades do Setor Audiovisual e Proteção da Propriedade Imaterial, dado seu caráter contínuo, consiste em projeto sob responsabilidade da ANCINE constante da lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
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