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Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é
uma despesa corrente.
uma despesa judiciária.
um projeto.
uma atividade.
uma operação especial.
No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. De acordo com o MCASP 9ª edição, as ações orçamentárias podem ser classificadas como
categoria econômica e elemento de despesa.
atividades, projetos ou operações especiais.
ordinárias e vinculadas.
grupo de natureza de despesa e operações especiais.
atividades, projetos e elementos de despesa.
O programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária. Quando questionados sobre “O que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública?”, a resposta correspondente ao item da estrutura de classificação é
a função.
o programa.
a ação.
o órgão.
Ao realizar um lançamento contábil de despesa pública, um servidor municipal deparou-se com gasto que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, do qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Considerando a classificação por Estrutura Programática, trata-se de:
Atividade.
Operação especial.
Projeto.
Categoria econômica.
Rubrica.
Os conceitos fundamentais para a classificação programática da despesa orçamentária estão regulamentados em normativo de âmbito federal. Nos termos do referido documento, __________ é um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.
Plano de Trabalho.
Atividade.
Dotação.
Crédito.
Projeto.


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Na classificação institucional-funcional-programática da despesa orçamentária, o programa é
o instrumento da organização da ação governamental que visa a concretização dos objetivos pretendidos.
o nível de agregação inferior à modalidade de ação e deve evidenciar cada área de atuação governamental.
o dispositivo especial para identificar a localização físico-contábil da atuação governamental.
o grau de integração do acompanhamento financeiro-orçamentário da ação governamental.
Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que
um projeto compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
uma atividade compreende um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo.
as operações especiais representam despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, resultando em produtos.
Os recursos integrantes do Fundo de Participação dos estados e dos municípios são classificados, na lei orçamentária anual da União, como ações.