Questões de Concurso sobre Programa

No orçamento público, o programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

São exemplos desses programas:

$■$ Programa de Educação Infantil com Qualidade: ampliação de vagas em creches e pré-escolas, construção e reforma de Centros de Educação Infantil (CEIs).

$■$ Programa Criança Feliz/Proteção à Infância: acompanhamento de gestantes e crianças na primeira infância.

$■$ Programa de Saneamento Básico e Limpeza Urbana: ampliação da rede de esgoto e coleta de lixo.

Aos programas são relacionadas ações sob a forma de:

Uma equipe de auditoria interna governamental avaliou um programa municipal de concessão de subsídios ao transporte coletivo urbano. O programa previa metas de ampliação do acesso da população de baixa renda, com repasses mensais às empresas operadoras, mediante comprovação de cumprimento de indicadores de desempenho.

Durante os trabalhos, foram identificados os seguintes aspectos:

1. os repasses financeiros estavam devidamente autorizados e registrados, conforme a legislação vigente;

2. os indicadores utilizados para liberação dos recursos eram baseados em informações fornecidas pelas próprias empresas, sem validação independente;

3. houve aumento relevante dos gastos públicos com o programa, sem evidência consistente de ampliação proporcional do acesso ao serviço;

4. inexistiam procedimentos formais de monitoramento contínuo dos resultados por parte da administração pública.

Considerando a atuação da auditoria no setor público, sob a perspectiva de conformidade, de gestão de riscos e de avaliação de desempenho, dadas as afirmativas,

I. A regularidade formal dos repasses financeiros é suficiente para caracterizar a adequada aplicação dos recursos públicos, desde que observadas as normas legais e orçamentárias.

II. A ausência de validação independente dos indicadores utilizados para liberação de recursos representa fragilidade de controle, devendo ser considerada na avaliação do risco de distorção e de ineficiência do programa.

III. O aumento dos gastos, desacompanhado de evidências de melhoria nos resultados, indica necessidade de avaliação de economicidade e da eficácia, independentemente da conformidade legal dos atos.

IV. A inexistência de monitoramento contínuo limita a capacidade de gestão do programa e reduz a confiabilidade das informações utilizadas para tomada de decisão e de prestação de contas.

verifica-se que estão corretas apenas

O programa da despesa integrado ao orçamento público é estruturado para realização de objetivos governamentais. Esse programa tem a propriedade de:

O programa, de acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, é o instrumento de organização governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.

Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO) – 6ª edição, o programa é atributo da programação que visa integrar as áreas de Planejamento e Orçamento e é o vínculo entre LOA e PPA. Aquele que representa o conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização do objetivo é classificado como:

A programação orçamentária e financeira é um planejamento de desembolso que visa ajustar o ritmo de execução do orçamento às receitas previstas. Assinale a alternativa correspondente a norma que estabelece a programação orçamentária e financeira, além do cronograma de execução mensal de desembolso dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo:

O programa Ligando pessoas, que consta no PPA de determinado município, tem como objetivo Construir 5 novas pontes ligando os principais bairros do município. Sobre esse programa, é correto afirmar que:

Assinale o tipo de orçamento público que inclui os objetivos a serem alcançados, determinando as ações que serão desenvolvidas através dos programas de governo, buscando alcançar o bem estar da população.

No âmbito da classificação programática da despesa orçamentária, os projetos são considerados um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

O programa de trabalho deve responder às perguntas clássicas que caracterizem o ato de orçar. O programa, por exemplo, deve responder à pergunta “em quais áreas de despesa a ação governamental será realizada?”.

Em relação às classificações da despesa orçamentária e à classificação por estrutura programática, as ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem-se também no conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como, EXCETO:

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento-programa surgiu originalmente como sistema de planejamento, programação e orçamentação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do orçamento-programa.

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

Relacione as colunas 1 e 2 abaixo:

Coluna 1

1. Programa
2. Projeto
3. Atividade
4. Operações Especiais

Coluna 2 Definições

(_) As despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

(_) O instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

(_) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

(_) Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Todos os esforços para movimentar e gerir recursos e patrimônio destinados a resolver problemas ou criar condições de promoção social são considerados um(a):

Os programas de gestão de políticas públicas têm por objetivo atender diretamente as demandas da sociedade.

Indique, nos programas abaixo, aquele que não permite transferências interprogramas.

As transferências Interprogramas são utilizadas para: