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Acerca das características do modelo orçamentário adotado atualmente pelo ordenamento jurídicofinanceiro brasileiro, é correto afirmar:
A
Permite o questionamento, a cada ciclo de elaboração orçamentária, das efetivas necessidades de financiamento de cada área da administração pública.
B
Busca promover o deslocamento do foco da atuação dos gestores públicos dos meios para os fins, sem desconsiderar a relevância daqueles na dinâmica do processo orçamentário brasileiro.
C
Consiste na mera agregação dos montantes estimados de receitas e despesas a serem realizadas, sob a ótica exclusiva do controle contábil e financeiro, sem consideração de aspectos gerenciais ou programáticos.
D
Baseia-se pela existência de uma espécie de “memória orçamentária”, pela qual a peça orçamentária vigente incorpora, em grande medida, referências e estruturas de orçamentos anteriores, em razão da relativa estabilidade do conteúdo desses instrumentos, ou seja, boa parte das receitas e despesas são reproduzidas a partir de um ponto de partida.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as características das receitas derivadas:
A
possui natureza legal.
B
só pode ser cobrada pelo uso efetivo.
C
como regra, remunera serviço público não essencial.
D
a relação com o usuário é regida pelo direito do consumidor.
O orçamento público é considerado um importante instrumento de planejamento e controle financeiro em uma administração pública. Qual das seguintes afirmações descreve corretamente uma de suas características?
A
O orçamento público não necessita ser aprovado pelo legislativo, sendo uma peça exclusivamente executiva.
B
É um instrumento meramente contábil, com foco exclusivo na avaliação patrimonial.
C
Está voltado para o controle dos gastos das empresas públicas, sem impacto no planejamento econômico de médio e longo prazo.
D
Seu objetivo principal é garantir o equilíbrio fiscal, mediante a previsão e controle das receitas e despesas do governo.
E
É uma ferramenta que deve seguir o princípio da exclusividade, segundo o qual só pode conter previsões de receitas e despesas.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária.
A
As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
B
A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.
C
A alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o conjunto das origens das receitas de capital.
D
Compreende os recursos obtidos para o atendimento das políticas públicas, tais como os decorrentes de impostos, taxas e contribuições.
E
As receitas provenientes de operações de crédito identificam uma das origens das receitas orçamentárias correntes.
Acerca dos Fundos Especiais, e na forma da legislação vigente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
( ) Diante desta peculiaridade, a aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais não está sujeita aos trâmites ordinários da execução orçamentária.
( ) Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
A
V – F – F.
B
F – V – V.
C
V – V – F.
D
F – F – V.
E
V – F – V.
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De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o orçamento-programa surgiu originalmente como sistema de planejamento, programação e orçamentação. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do orçamento-programa.
A
A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis, financeiros e patrimoniais.
B
A alocação dos recursos visa à consecução de objetivos e metas.
C
O principal critério de classificação é o funcional programático (funções e programas).
D
A utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e resultados.
E
O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.
Relacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações.
1. orçamento incremental
2. orçamento programa
3. orçamento base zero
4. orçamento participativo
( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova.
( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas.
( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.
( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
1 – 2 – 3 – 4.
B
1 – 3 – 2 – 4.
C
2 – 4 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2 – 4.
E
3 – 1 – 4 – 2.
Em relação ao conceito, às espécies e à natureza jurídica do orçamento público, julgue os itens a seguir.
I De acordo com a jurisprudência do STF, o orçamento público, em regra, possui caráter autorizativo, ou seja, o simples fato de uma despesa ser incluída no orçamento não gera direito subjetivo à sua realização.
II O orçamento público é instrumentalizado por meio de lei que possui caráter formal, o que torna inviável o seu controle em sede abstrata.
III O orçamento base-zero constitui uma técnica de elaboração do orçamento em que há o reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental, de modo que não há compromisso com o montante de dispêndios do exercício anterior.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Uma das características do Orçamento materializa-se no fato de conter o aval do legislativo para que, no decorrer do exercício financeiro, o gestor público verifique a real necessidade e utilidade de realização da despesa. Essa característica específica é denominada Orçamento:
A
impositivo.
B
obrigatório.
C
autorizativo.
D
fiscal.
E
versátil.
O orçamento público se caracteriza pela multiplicidade de aspectos: político, jurídico, contábil, econômico, financeiro, administrativo, etc. O seu conceito tem sido alterado ao longo do tempo, em decorrência das modificações de sua função, além de sua forma de elaboração, e tem relação com o regime de governo. Atualmente, o Brasil adota o orçamento do tipo:
A
executivo.
B
misto.
C
legislativo.
D
padronizado.
E
institucional.
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O Orçamento Público Federal no Brasil é do tipo misto, isto quer dizer que ele é elaborado:
A
pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Judiciário.
B
em conjunto pelos Poderes Executivo e Legislativo, e aprovado pelo Poder Judiciário.
C
pelo Poder Legislativo em conjunto com o Judiciário.
D
pelo Poder Executivo e aprovado pelo Legislativo.
E
pelo Ministério da Fazenda e aprovado pelo Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
A
legislativo.
B
executivo.
C
misto.
D
participativo.
E
impositivo.
Há um tipo de orçamento utilizado em países onde impera o poder absoluto, em que a elaboração, a aprovação, a execução e o controle do orçamento são de responsabilidade e competência do poder no qual se concentra, quase exclusivamente, a função administrativa. Esse orçamento é denominado
A
misto.
B
jurídico.
C
econômico.
D
legislativo.
E
executivo.
Denomina-se orçamento misto o orçamento público elaborado
pelo Poder Executivo e que preveja que parte dos recursos seja
executada por empresas do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas sobre as características do Orçamento Público:
1. Consiste no ato administrativo revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas.
2. É realizado durante um período de tempo determinado, estimando o montante das fontes de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e pelas entidades públicas.
3. Fixa o montante dos recursos a serem aplicados por entidades privadas na consecução dos seus programas de trabalho.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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O tipo de orçamento utilizado no Brasil é o misto, pois ele é elaborado e executado pelo Poder Executivo, cabendo ao Poder Legislativo sua votação e controle.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado