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Questões de Concurso sobre Orçamento Participativo
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O Orçamento Participativo (OP) é um processo que
A
permite que haja participação popular direta, configurando-se como um exemplo de instrumento da democracia representativa.
B
pode ser consultivo, quando a decisão final cabe à população, ou deliberativo, quando a população não possui poder de decisão.
C
ocorre em nível municipal, sendo impraticável realizá-lo nos entes estaduais e no ente federal, dada a dimensão territorial.
D
é realizado presencialmente, contando com a população e representantes do governo, inadmitindo-se o uso de plataformas digitais.
E
advém após o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), instrumentos que atuam na orientação da lei orçamentária anual (LOA).
Em relação ao orçamento participativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
É uma ação democrática resultante de preceitos legais para que os municípios busquem a participação dos cidadãos para debater e aprovar seus orçamentos, o que possibilita à população participar da destinação dos recursos públicos municipais.
B
É por meio do orçamento participativo que as Administrações municipais trabalham de forma conjunta e uníssona, com o intuito de possibilitar a participação da população em todas as decisões dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais.
C
É uma ferramenta democrática em que a população pode participar/acompanhar e fiscalizar as decisões relacionadas aos recursos e gastos públicos, também pode buscar o direcionamento desses recursos a obras e serviços que são necessários à comunidade e que poderão melhorar a qualidade de vida da população.
D
A metodologia de um orçamento participativo traz a possibilidade de aproximar cidadãos e representantes políticos, tornando possível uma conversa em que a população dê sua opinião sobre a finalidade das verbas e ouça o prestar de contas do Poder Executivo, além de decidir, por meio do voto, sobre a distribuição das receitas públicas do município.
O orçamento participativo permite que a população participe diretamente da definição de prioridades de investimento público, democratizando a alocação de recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura de determinado munícipio realiza reuniões nos bairros com apresentação de mapas, indicadores e propostas de melhoria dos serviços públicos. Moradores fazem contribuições sobre iluminação, trânsito e áreas de lazer. A equipe do Executivo registra essas sugestões e informa que muitas poderão integrar a fase de priorização dos investimentos para o próximo exercício.
Essa prática caracteriza
A
a aplicação do orçamento participativo.
B
o aumento real e concreto da participação popular.
C
uma consulta técnica restrita aos representantes dos conselhos populares.
D
a prática da democracia representativa indireta.
E
a terceirização de decisões para os conselhos.
O orçamento participativo é um instrumento de gestão que permite aos cidadãos exercer influência ou decidir sobre o destino de parte dos recursos públicos. Acerca da dinâmica do orçamento participativo e de seus impactos na administração pública, assinale a opção correta.
A
A implementação do orçamento participativo é obrigatória para todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes.
B
O orçamento participativo foca gastos de custeio e pagamento de pessoal, sendo vedada deliberação popular sobre investimentos em infraestrutura e obras.
C
Por ser um processo de democracia direta, o orçamento participativo prescinde de critérios objetivos de priorização, devendo o gestor atender todas as demandas apresentadas nas assembleias, conforme a ordem linear de apresentação.
D
O orçamento participativo elimina a necessidade de aprovação da lei orçamentária anual pelo Poder Legislativo, pois transfere a soberania orçamentária diretamente às assembleias populares.
E
O sucesso do orçamento participativo depende de um desenho institucional que combine a participação direta dos cidadãos com a capacidade técnica e financeira do governo para executar as demandas aprovadas.
A participação social no orçamento participativo tende a reduzir conflitos e aumentar a legitimidade das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento participativo prescinde de planejamento técnico promovido pela administração pública.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às técnicas orçamentárias, julgue os itens subsequentes.
O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou outras formas de consulta direta à sociedade.
C
Certo
E
Errado
A gestão orçamentária no setor público envolve processos que garantem a transparência e o controle dos recursos financeiros, promovendo maior alinhamento entre as decisões administrativas e as necessidades da sociedade. A interação entre a população e os órgãos legislativos desempenha um papel relevante na definição das prioridades e na fiscalização da execução do orçamento. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I.A participação social na fase de elaboração orçamentária fortalece a transparência e a legitimidade das decisões parlamentares, permitindo que demandas coletivas sejam incorporadas ao planejamento governamental.
II.O envolvimento da população no processo orçamentário restringe-se à fase de execução, uma vez que a definição das peças orçamentárias é uma prerrogativa exclusiva dos poderes Executivo e Legislativo, sem obrigatoriedade de consultas públicas.
III.A ampliação dos canais de participação popular na formulação do orçamento público resulta automaticamente em maior eficiência na alocação dos recursos e na redução de riscos de contingenciamento durante a execução financeira.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I, apenas
D
II, apenas.
Os processos participativos de gestão pública visam ampliar o controle social e a corresponsabilidade. Selecione a forma que corrobora essa prática:
A
Estimular a sociedade a contribuir na definição de prioridades orçamentárias e na fiscalização de contas, oferecendo canais de diálogo.
B
Enfatizar a participação cidadã em conselhos, mas ocultar dados orçamentários e financeiros.
C
Limitar audiências públicas a grupos restritos, inibindo representação democrática.
D
Impedir a criação de conselhos ou comitês locais, pois burocratizam o processo decisório.
O orçamento participativo é um importante instrumento de democratização da gestão pública, pois permite à população propor e deliberar sobre prioridades de investimento em áreas como saúde, educação, saneamento e transporte.
As opções a seguir apresentam virtudes desse modelo, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Incremento do controle social.
B
Nível de confiança intensificado.
C
Aumento da racionalidade administrativa.
D
Fortalecimento da democracia deliberativa.
E
Risco de manipulação por interesses locais.
Com base nos princípios democráticos e no exercício da cidadania, esta espécie de orçamento é um importante instrumento de complementação das práticas democráticas. O processo de elaboração dessa espécie de orçamento consiste basicamente em franquear a participação direta das comunidades envolvidas por meio de conselhos e associações na definição dos investimentos em obras e serviços que integrarão os programas de trabalho do governo e, portanto, serão objeto de alocação de recursos orçamentários para realização. Esta espécie consiste no orçamento programa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre os mecanismos que garantem a transparência na administração pública, especialmente durante o planejamento e a execução orçamentária:
A
Exclusivamente por meio da publicação de relatórios financeiros internos, sem participação popular.
B
Apenas com auditorias internas e externas, sem necessidade de divulgação à população.
C
Restringindo o acesso às informações orçamentárias apenas aos órgãos de controle.
D
Por meio de decretos do Executivo que disciplinem a publicidade sem debate público.
E
Incentivando a participação popular e a realização de audiências públicas durante a elaboração e discussão dos planos, da lei de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos.
Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:
A
ação consultiva sem valor deliberativo e, portanto, sem relevância democrática
B
controle social e cidadania participativa, baseados na corresponsabilidade entre estado e sociedade
C
direito político restrito ao sufrágio universal e ao voto direto
D
soberania nacional, expressa pela autodeterminação do povo
O orçamento público pode seguir abordagens diversas, contudo amparadas pela legislação. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de orçamento público que incorpora a população no processo decisório do desenvolvimento orçamentário por meio de liderança da sociedade civil, audiências públicas ou consultas diretas:
A
Orçamento participativo.
B
Orçamento ampliado.
C
Orçamento direcional.
D
Orçamento conjugado.
O orçamento participativo é caracterizado pela participação ativa e direta das comunidades na elaboração e definição das propostas orçamentárias do governo, permitindo que a população influencie as decisões sobre a alocação de recursos e prioridades públicas.
Três vantagens principais do orçamento participativo são:
A
Controle total, aumento de impostos e redução de despesas.
B
Centralização das decisões, redução de gastos e maior eficiência.
C
Responsabilidade, transparência e melhoria das ações.
D
Exclusão de grupos externos, aumento de controle e redução de custos.
E
Menor participação, aumento de burocracia e controle financeiro.
Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do último exercício, mantendo-se a base do ano anterior.
A
orçamento impositivo
B
orçamento participativo
C
orçamento base-zero
D
orçamento autorizativo
E
orçamento incremental
Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.
C
Certo
E
Errado
Os orçamentos públicos nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo. Aliás, segundo os juristas especializados, a principal razão da existência do Legislativo, na sua função precípua de representação popular, está na coparticipação com o executivo na alocação dos recursos públicos por intermédio da elaboração dos orçamentos. O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. Trata-se de ouvir de forma direta as comunidades para a definição das ações do governo, para resolução dos problemas por elas considerados prioritários.
Considerando o escopo acima, em relação as características do orçamento participativo, julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:
( ) Processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.
( ) Existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.
( ) Processo orçamentário em que é explicitado apenas o objeto de gasto.
( )Transparência dos critérios e informações que nortearão a tomada de decisões
A
V; V; V; V.
B
F, V, F, V.
C
V; F; V; F.
D
F. F; V; V.
E
V; V; F; V.
O incentivo à participação popular nos processos de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e o acompanhamento em tempo real sobre a execução financeira e orçamentária em meios eletrônicos de acesso público estão previstos em lei complementar.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado