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Durante uma audiência pública para discutir a Lei...
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Q4196366
Teclas de Atalhos
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Durante uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), um grupo de moradores questiona a destinação de recursos para a área da saúde e apresenta propostas alternativas ao poder executivo municipal. Essa forma de envolvimento popular caracteriza o exercício concreto de:
A
ação consultiva sem valor deliberativo e, portanto, sem relevância democrática
B
controle social e cidadania participativa, baseados na corresponsabilidade entre estado e sociedade
C
direito político restrito ao sufrágio universal e ao voto direto
D
soberania nacional, expressa pela autodeterminação do povo