Questões de Concurso sobre Espécies ou Técnicas Orçamentárias

O balanço orçamentário da contabilidade pública demonstra a execução das receitas e despesas públicas, em confronto com as previsões, detalhando-as de acordo com os seus respectivos critérios critérios, que são:

Em um cenário de severa restrição fiscal, o diretor de planejamento de uma autarquia federal decide implementar uma técnica orçamentária que rompa com o “incrementalismo” (prática de apenas ajustar os valores do ano anterior). Ele determina que, para o próximo ciclo, todas as unidades administrativas deverão justificar detalhadamente cada despesa proposta, como se fosse um novo projeto, sem a garantia de manutenção dos recursos recebidos no exercício anterior. As propostas deverão ser agrupadas em “pacotes de decisão” e classificadas por ordem de prioridade. A técnica descrita no trecho refere-se ao:

Existem dois modelos principais de orçamento, o orçamento tradicional e o orçamento-programa. Segundo a Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil é o orçamento-programa. Ante o exposto, relacione a a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando o modelo de orçamento à suas descrições

Primeira coluna: modelo de orçamento

1.Orçamento tradicional

2.Orçamento-programa

Segunda coluna: descrição

(__)O orçamento não tem ligação direta com os objetivos e metas do órgão.

(__)A estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão.

(__)A alocação de recursos tem o objetivo de atingir objetivos e metas.

(__)Utiliza indicadores de medição de trabalho e resultados.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O orçamento público é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão do Estado, servindo não apenas para controlar receitas e despesas, mas também para definir prioridades governamentais, promover a justiça social e estabilizar a economia. No âmbito das finanças públicas, ele desempenha três importantes funções, sendo elas:

Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.

Uma prefeitura adota um modelo orçamentário em que o foco principal é ajustar os gastos do orçamento anterior para o exercício atual, sem levar em conta programas que possam melhorar diretamente a qualidade de vida da população. Esse modelo, caracterizado pela ausência de planejamento e pelo tratamento do orçamento como um mero instrumento contábil, prioriza as necessidades financeiras das unidades orçamentárias e não realiza acompanhamento de resultados. Esse modelo orçamentário é conhecido como orçamento:

Com relação às características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho, assinale a alternativa correta:

A técnica orçamentária do chamado orçamento empresarial baseia-se, entre outros aspectos, na projeção dos recursos fundamentada nas relações de causa e efeito entre os processos correntes.

Ao considerar o orçamento público sob a perspectiva dos estágios da reforma orçamentária, iniciamos com a lógica do orçamento por objeto, em seguida passamos pelo orçamento por desempenho até culminar no orçamento como instrumento de planejamento e accountability.

Esses elementos caracterizam a evolução do orçamento como um instrumento de natureza:

Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do último exercício, mantendo-se a base do ano anterior.

A passagem do orçamento tradicional para o orçamento moderno significou uma mudança de sua função principal na medida em que ele deixou de ser um instrumento de administração para se tornar um instrumento moderno de controle político dos órgãos de representação do povo sobre os Poderes Executivos.

Acerca das Técnicas Orçamentárias, julgue as frases abaixo.

I. O orçamento Base Zero vincula a alocação de recursos ao desempenho e resultados alcançados pelas agências e programas governamentais. Os fundos são atribuídos com base na eficiência e eficácia com que as unidades cumpriram seus objetivos anteriores. Esta técnica incentiva a melhoria contínua e a otimização de recursos.

II. O Orçamento por Programas ocorre quando o orçamento do período atual é baseado nos gastos do período anterior com ajustes incrementais para inflação, crescimento esperado ou mudanças de política. Os ajustes são frequentemente feitos de forma linear, adicionando ou subtraindo uma porcentagem fixa aos gastos anteriores.

III. O Orçamento Participativo inclui a participação direta da comunidade na definição das prioridades orçamentárias. Esse método aumenta a transparência, melhora a confiança pública e incentiva uma maior responsabilidade e responsividade governamental.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.(__) O orçamento atribui recursos a diferentes áreas e programas indicando uma hierarquia absoluta de prioridades.

2.(__) O orçamento público tem uma vigência limitada a um ano fiscal. Ao final desse período, é necessária uma nova elaboração, considerando as mudanças nas condições econômicas e sociais.

3.(__) Cada lei orçamentária deve tratar exclusivamente das matérias orçamentárias, evitando inserção de dispositivos estranhos a essa finalidade.

A sequência CORRETA é:

Analise as informações a seguir:

I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma unificada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II. O orçamento base zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970. Nesse orçamento toda despesa é considerada despesa nova, independentemente de tratar-se de despesa continuada, oriunda de período passado ou se tratar de uma despesa inédita.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o modelo de orçamento base-zero, as necessidades de financiamento de programas governamentais são rigorosamente reavaliadas a cada novo ciclo orçamental, exigindo-se que cada item de despesa seja justificado desde a base (a partir do zero).

O orçamento público é um plano financeiro que detalha as receitas e despesas do Estado para um determinado período, geralmente anual. Existem categorias diferentes de orçamentos públicos. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de orçamento público que detalha um projeto, tanto do ponto de vista financeiro como físico.

Quais são os tipos de orçamento público existentes?

O orçamento é um instrumento político, essencial para a consecução dos objetivos prioritários da comunidade, que representa um contrato formulado anualmente entre governo e sociedade. É por meio dos instrumentos de planejamento orçamentário que se identificam as necessidades sociais e se constituem os compromissos de ação do poder público.

Em relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. Como uma passagem da orçamentação tradicional para o orçamento-programa, com vistas aos objetivos e propósitos, a prática consiste em priorizar as ações que atendam efetivamente as necessidades sociais, gerando valor público.

II. Quando se trata o orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, ressalta-se a sua natureza financeira; se destacadas as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas –, é a natureza econômica do orçamento que aflora.

III. O Estado tem no Orçamento Público a forma da gestão dos seus recursos e a sociedade tem no processo orçamentário um mecanismo primeiro de controle social.

Está correto o que se afirma em

A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.

O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. Assinale a alternativa correspondente a modalidade de orçamento público praticado nas democracias representativas são elaborados pelos poderes Executivo e Legislativo.