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O Orçamento Participativo (OP) é um processo que
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Q4339436
Teclas de Atalhos
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O Orçamento Participativo (OP) é um processo que
A
permite que haja participação popular direta, configurando-se como um exemplo de instrumento da democracia representativa.
B
pode ser consultivo, quando a decisão final cabe à população, ou deliberativo, quando a população não possui poder de decisão.
C
ocorre em nível municipal, sendo impraticável realizá-lo nos entes estaduais e no ente federal, dada a dimensão territorial.
D
é realizado presencialmente, contando com a população e representantes do governo, inadmitindo-se o uso de plataformas digitais.
E
advém após o plano plurianual (PPA) e a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), instrumentos que atuam na orientação da lei orçamentária anual (LOA).