Questões de Concurso sobre Orçamento Participativo

Para fins de elaboração de um orçamento participativo, é preponderante a obtenção das informações do Estado, pois ele é o único agente que dispõe das informações completas e das soluções mais adequadas para a alocação de recursos aos setores prioritários.

Quando a comunidade decide, de forma conjunta com o governo municipal, sobre onde serão realizados os investimentos, por meio de debates, em todos os bairros, comunidades e entidades, está num processo de

Sobre o orçamento participativo, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Trata-se de um programa político municipal com o intuito de socializar a política administrativa e jurídica, ou seja, garantir aos munícipes acesso à arena decisória e informações técnicas a respeito da distribuição de recursos.

( ) Aos munícipes cabe exporem suas demandas e votarem quais destas serão a prioridade para investimento.

( ) Caracteriza-se por instituir arenas decisórias onde os indivíduos possam participar do processo orçamentário, tenham eles ou não experiência organizativa; é um processo de participação universal.

( ) Nas assembleias, elegem-se também representantes locais (delegados e conselheiros) que farão o diálogo com a prefeitura para a implementação de obras.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Leia as assertivas abaixo:

I. O ciclo orçamentário contempla a formulação da proposta ou Projeto de Lei pelo Chefe do Poder Executivo da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, e a sua discussão, aprovação, emenda ou rejeição pelo Congresso Nacional, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais ou Câmara Legislativa do Distrito Federal.

II. O cumprimento dos Princípios da publicidade (art. 37 da CF/88) e da transparência da gestão fiscal (§ 1º do art. 1º da LRF) depende da elaboração e publicação de documentos previstos em lei, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório da Gestão Fiscal.

III. No Brasil, o planejamento da ação governamental se materializa no plano de governo de médio prazo, chamado Plano Plurianual (PPA), que anualmente é desdobrado, para fins de execução, na Lei Orçamentária Anual (LOA), a partir da definição de metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

IV. O Orçamento Participativo se revela enquanto valioso instrumento de participação popular e democratização da gestão pública, em que o Poder Executivo consulta a população, a partir de reuniões abertas à sociedade, sobre as suas demandas prioritárias e o que espera ver incluído no Projeto de Lei do Orçamento Anual, conferindo aos cidadãos poder de decisão ao menos sobre parcela da destinação dos recursos públicos.

Assinale a alternativa CORRETA.

O orçamento público é um instrumento utilizado pelo Estado que, em função de sua essencialidade, é previsto expressamente na CF de 88.

Em relação ao tema, analise as assertivas abaixo:

I. O orçamento programa permite a integração entre o planejamento e o orçamento, fazendo uso de indicadores para avaliar os resultados.

II. O orçamento base-zero tem caráter estático, reproduzindo anualmente, com mudanças incrementais, despesas fixadas em períodos anteriores.

III. O orçamento participativo permite que o povo ganhe novo papel na formulação de políticas públicas federais, eliminando a necessidade do Poder Legislativo.

Está correto o que se afirma em

O conceito de orçamento público vem se transformando juntamente com a sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os conceitos concebidos.

Cláudia é presidente recém-eleita do país XPTO. Na sua campanha presidencial, ela se destacou por promover ideias inovadoras para revolucionar a gestão pública do país, principalmente com relação à questão orçamentária, visto que a nação continua presa à utilização do orçamento clássico, considerado ultrapassado pelos especialistas.

Sabendo disso, esse país pode utilizar o orçamento

Relacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações.

1. orçamento incremental

2. orçamento programa

3. orçamento base zero

4. orçamento participativo

( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova.

( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas.

( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.

( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

João é analista de gestão governamental – orçamento e finanças do tesouro estadual – e faz parte da equipe que acompanha as audiências do orçamento participativo de sua cidade. Ele sabe que essa é uma ação relevante e que irá subsidiar o planejamento e a elaboração do orçamento, porque

O orçamento público é uma ferramenta de gestão muito relevante na Administração Pública. São diversas as técnicas de elaboração orçamentária. O quadro a seguir apresenta algumas delas e suas definições. Associe as colunas, dando a cada técnica a definição adequada.

Assinale a alternativa que apresente a associação correta.

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 no que se refere ao orçamento público.

Coluna 1

1. Orçamento Tradicional.

2. Orçamento de Desempenho.

3. Orçamento-Programa.

4. Orçamento Participativo.

Coluna 2

( ) Ocupa-se apenas da previsão da receita e a autorização da despesa, classificando-as como objeto do gasto.

( ) Caracteriza-se por apresentar duas dimensões: o objeto de gasto e uma previsão de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

( ) É um instrumento de planejamento de ação do governo, através da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados e da previsão dos custos relacionados.

( ) Caracteriza-se, para a sua elaboração, por ouvir a sociedade, tentando verificar a possiblidade de atender às demandas da população.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considere as seguintes afirmativas sobre a evolução dos orçamentos públicos:

I. A ênfase do Orçamento Clássico é no objeto de gasto classificado por itens de despesa e unidades administrativas responsáveis por sua execução. Sua principal deficiência está no fato de que não tem como referência um programa de governo ou um conjunto de objetivos a atingir.

II. O Orçamento Participativo é uma técnica que possibilita uma participação direta e efetiva da população na elaboração da proposta orçamentária do governo.

III. O Orçamento Base Zero é um tipo de orçamento adotado por decisão do governo, no qual a sociedade civil é consultada quando da definição de metas e programas prioritários.

IV. O Orçamento Programa constitui uma técnica para elaboração do orçamento, desenvolvida nos Estados Unidos pela Texas Instruments Inc., tendo como características, a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassar o nível de gasto já existente.

V. Por meio do Orçamento Programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas, visando atingir as metas e o alcance dos objetivos.

Assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, por meio do orçamento participativo, a população pode definir, de forma flexível, onde será alocada a maior parte dos recursos orçamentários.

Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.

( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Constitui-se numa técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil. O texto refere-se ao Orçamento:

De acordo com Silva (2013), a administração pública pode utilizar algumas técnicas orçamentárias, as quais contemplam as origens e as aplicações dos recursos, cada qual com suas respectivas peculiaridades. Em relação às referidas técnicas, analise as afirmativas a seguir.

I. Orçamento clássico ou tradicional: é aquele no qual se prevê a receita e fixa a despesa, tomando-se certos cuidados quanto à orientação das despesas por objeto de gastos; isto evidencia a maior ênfase que se dá ao que se compra. Esta técnica não antevê as reais necessidades da coletividade, renuncia os aspectos econômicos e sociais.

II. Orçamento por desempenho: é aquele no qual se observa as realizações do governo, relacionando os objetos de gasto aos objetivos específicos com que age o governo. Apesar de identificar os objetivos não vincula ao processo de planejamento.

III. Orçamento programa: é aquele que integra o planejamento com o orçamento através de programas de governo, onde é identificado o conjunto de ações e recursos necessários à execução.

IV. Orçamento base zero: é aquele em que cada administrador deve detalhar os recursos solicitados, o que justificará cada uma das despesas e torna o planejamento e orçamento possíveis.

V. Orçamento participativo: é aquele em que se utiliza o mecanismo governamental de democracia participativa em que permite a participação da sociedade na discussão e decisão sobre o orçamento público.

Estão corretas as afirmativas

Em relação a Orçamento Público, leia o trecho abaixo.

“O orçamento _____ incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. O orçamento _____ é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. O orçamento de desempenho também é conhecido como orçamento _____”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Na evolução da sociedade, vários métodos já foram utilizados para o planejamento e preparação da proposta orçamentária. Analise os itens que seguem e assinale a alternativa que faz a associação correta do item com o método de orçamento descrito:

I. Consiste em um levantamento das receitas que o ente público arrecadará, sendo elaborado um relacionamento das despesas de custeio.

II. Caracteriza-se por apresentar duas dimensões do orçamento: o objeto de gasto e um programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas.

III. Baseia-se na “preparação de pacotes de decisão”, exigindo do gestor um conhecimento de todas as prioridades, para que sejam classificadas em ordem de importância, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios.

IV. Os recursos financeiros para cada unidade orçamentária vinculam-se direta ou indiretamente aos objetivos a serem alcançados, com estabelecimento de diretrizes como ponto de partida para a elaboração do orçamento.

V. Além do estabelecimento de prioridades pelos integrantes da sociedade, esse método de orçamento estimula a fiscalização, efetuada diretamente pela mesma parcela da sociedade que estipulou as prioridades das ações governamentais.

Sobre Orçamento Participativo, assinale a alternativa incorreta.

Em muitos municípios do Brasil, a população ajuda a elaborar o orçamento e, por isso, de acordo com a literatura, esse processo é comumente chamado de orçamento