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Questões de Concurso sobre Orçamento Participativo
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Assinale a melhor definição de Orçamento Participativo:
A
É uma é uma ferramenta estratégica utilizada pelas empresas na elaboração do Planejamento Orçamentário para um determinado período, ou seja, sem levar em consideração as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos de exercícios anteriores.
B
É um instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura.
C
Este processo é independente do orçamento total ou de seus itens individuais aumentarem ou diminuírem em relação aos exercícios dos anos anteriores.
D
É um método de orçamentação em que todas as despesas devem ser justificadas para cada novo período.
E
Cada Receita, Despesas, Custo ou Investimento, levando em consideração os planos e necessidades estratégicas da Administra, sem a utilização de bases históricas ou índices de reajuste, como é feito no modelo tradicional.
O orçamento caracteriza-se por ser um instrumento de planejamento. É um instrumento dinâmico, que leva em conta aspectos do passado, a realidade presente e as projeções para o futuro. Estabeleça a relação entre os tipos de orçamento, em seguida, marque a opção correspondente:
(1) Clássico ou tradicional
(2) De desempenho
(3) Orçamento-programa
(4) Por estratégia
(5) Participativo
( ) caracteriza-se por uma inclusão direta e efetiva das comunidades na elaboração da proposta orçamentária do governo. A iniciativa pode ser resumida na busca de uma decisão descentralizada; na criação de conselhos populares, o que enseja a produção de opinião pública independente; faz com que o cidadão desloque seu centro de atenção para questões locais; gera a consciência da participação do cidadão; e dá nascimento a dois focos de poder democrático, um pelo voto e outro pelas instituições diretas de atuação.
( ) foi introduzido no Brasil através da Lei 4320/64 e do decreto – lei 200/67 e pode ser entendido como um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, através da identificação dos seus projetos e atividades, além dos estabelecimentos de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados. A CF/88 implantou definitivamente este tipo de orçamento no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do PPA (Plano Plurianual), da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), ficando evidente o extremo zelo do constituinte para com o planejamento das ações do governo.
( ) também conhecido de orçamento por realizações. Neste tipo de orçamento, o gestor começa a se preocupar com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si, ou seja, preocupa-se agora em saber “as coisas que o governo faz e não as coisas que o governo compra”. Apesar de ser um passo importante, este tipo de orçamento ainda se encontra desvinculado de um planejamento central das ações do governo.
( ) consiste basicamente em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Neste tipo de abordagem, na fase de elaboração da proposta orçamentária, haverá um questionamento acerca das reais necessidades de cada área, não havendo compromisso com qualquer montante inicial de dotação. Os órgãos governamentais deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo.
( ) aquele onde consta apenas a fixação da despesa e a previsão da receita, sem nenhuma espécie de planejamento das ações do governo. É peça meramente contábil – financeira, um documento de previsão de receita e de autorização de despesas. Neste tipo de orçamento não há preocupação com a realização dos programas de trabalho do governo, preocupando-se apenas com as necessidades dos órgãos públicos para realização das suas tarefas, sem se questionar sobre objetivos e metas.
A
5, 3, 2, 4, 1
B
4, 1, 3, 5, 2
C
1, 2, 4, 3, 5
D
2, 5, 3, 1, 4
E
3, 4, 1, 2, 3
Analise as afirmações sobre o orçamento público:
I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;
II. O orçamento programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;
III. Como vantagens do orçamento programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;
IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;
V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.
Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.
A
I: II; III e V.
B
I; III e IV.
C
II; IV e V.
D
II; III e IV.
E
III; IV e V.
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue os itens a seguir.
I O orçamento base-zero pressupõe um reexame crítico dos dispêndios de cada área governamental após cada ciclo orçamentário, de modo que não haja direitos adquiridos sobre o montante dos gastos do exercício anterior, salvo no caso de despesas de caráter obrigatório.
II No orçamento de desempenho, ou tradicional, embora seja possível saber o que faz o governo, não ocorre vinculação com o planejamento governamental.
III O orçamento participativo caracteriza-se por uma participação direta e efetiva das comunidades, de tal forma que o chefe do Poder Executivo está obrigado legalmente a seguir as sugestões da população.
IV No âmbito dos municípios, o orçamento participativo é de observância obrigatória, de modo que a realização de debates, audiências e consultas públicas é condição obrigatória para a aprovação do orçamento anual pela câmara municipal.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item IV está certo.
C
Apenas os itens I e IV estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Apenas os itens II e III estão certos.
Desde o surgimento da prática orçamentária no setor público, muitas concepções e modelos surgiram influenciados pelas necessidades da própria Administração Pública. Considere os modelos orçamentários e as características apresentadas no quadro a seguir:
A associação correta entre os modelos orçamentários e as características é:
A
2-3-4-5-1-3-2-1;
B
2-4-2-5-4-1-5-3;
C
3-1-4-5-2-5-2-3;
D
4-1-3-4-4-1-5-2;
E
4-3-1-2-3-4-5-2.
O orçamento público é o instrumento de gestão que os
governos usam para organizar os seus recursos financeiros.
O orçamento que incorpora a população ao processo
decisório da elaboração orçamentária, por meio de
lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por
outras formas de consulta direta à sociedade, é o
A
programa.
B
base-zero.
C
participativo.
D
incremental.
O orçamento participativo é uma técnica orçamentária
caracterizada pela participação da sociedade, em substituição
ao poder público, como agente elaborador da proposta
orçamentária que é posteriormente enviada ao Poder
Legislativo.
C
Certo
E
Errado
O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.
C
Certo
E
Errado
O orçamento participativo é considerado como uma forma de participação social ampliada da sociedade civil na identificação das prioridades para alocação dos recursos públicos. Com relação ao orçamento participativo, é correto afirmar que
A
a prioridade das comunidades esteja voltada para as despesas de custeio.
B
a programação de investimentos se torne mais rígida e específica.
C
as escolhas orçamentárias sejam menos racionais que as definidas pelos processos convencionais.
D
o Poder Legislativo transfira suas prerrogativas para a comunidade.
E
haja convicção sobre a melhor representatividade das lideranças comunitárias.
O orçamento participativo é fundamentado na discussão de prioridades com a população organizada, por isso se contrapõe ao orçamento-programa, que é construído com base em preceitos racionais-legais que não contemplam a participação popular.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Orçamento é o resultado de um planejamento que
compreende a estimativa de receitas e despesas para a
administração de determinado período de tempo. É a arte
de visualizar hoje o amanhã viável. O orçamento pressupõe
planejamento e, na verdade, é um de seus produtos. O
orçamento passa então a ser um padrão de desempenho.
Não é mera referência. O orçamento, na Administração
Pública, é mais do que a previsão da receita e fixação da
despesa para determinado período: ele estabelece a
política de governo, define prioridades e se constitui em um
padrão de desempenho, sendo, portanto, um instrumento
de planejamento e controle. O orçamento que permite à
comunidade envolvida influenciar ou decidir sobre o seu
conteúdo, principalmente quanto aos investimentos, por
meio de participação em assembleias abertas e periódicas e
etapas de negociação direta com o órgão encarregado de
sua elaboração, é chamado de:
A
Orçamento Programa.
B
Orçamento de Desempenho.
C
Orçamento Base Zero.
D
Orçamento Participativo.
E
Orçamento Incremental.
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os tipos de orçamento público às suas respectivas características.
(1) Orçamento clássico ou tradicional
(2) Orçamento de desempenho ou de realizações
(3) Orçamento-programa
(4) Orçamento participativo
(5) Orçamento base-zero
( ) Tem como principais características a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gastos já existentes, além da apresentação de justificativa para todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.
( ) Incorpora a população ao processo decisório de elaboração do orçamento.
( ) Toma como referência os objetivos governamentais, mas não apresenta vinculação sistemática com o planejamento.
( ) Vincula-se à ideia de planejamento e ultrapassa a fronteira do orçamento como simples documento financeiro.
( ) Não deixa claro os objetivos econômicos e sociais que motivam a peça orçamentária, restringindo-se à previsão da receita e à autorização de despesas.
A
5 – 4 – 3 – 2 – 1.
B
4 – 5 – 3 – 2 – 1.
C
4 – 5 – 2 – 3 – 1.
D
2 – 3 – 4 – 1 – 5.
E
5 – 4 – 2 – 3 – 1.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
No Brasil, dada a quantidade de despesas obrigatórias e a pouca flexibilidade para o redirecionamento das ações governamentais, os processos que contemplam a participação popular na definição dos orçamentos se atêm a uma parcela restrita da alocação dos recursos.
B
A lei orçamentária anual compreende o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
De acordo com a Constituição de 1988, a lei que instituir o plano plurianual deverá estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
O Orçamento público é um instrumento que as empresas usam para organizar os seus recursos financeiros.
E
A lei orçamentária anual compreende o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
No Brasil, o orçamento público reveste-se de diversas formalidades legais. Sua existência não está prevista constitucionalmente, nem materializada anualmente numa lei específica que estima a receita e fixa despesa para um determinado exercício.
B
De acordo com a Constituição de 1988, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C
A lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
D
O orçamento participativo incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade.
E
A lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Deve também orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A adoção do orçamento participativo como instrumento de complementação da democracia representativa proporciona à sociedade
A
gerir, ela própria, os recursos destinados à aplicação em investimentos e serviços que beneficiam a sua região.
B
diminuir a força e o papel do legislativo na definição das prioridades na aplicação dos recursos públicos.
C
submeter o governo à vontade da sociedade na definição das políticas públicas e prioridades na realização de investimentos.
D
transferir do governo para a sociedade a responsabilidade pela gestão dos bens públicos de uso comum.
E
definir prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público.
Acredita-se que o orçamento participativo aumenta o compromisso do cidadão com o bem público, uma vez que o torna corresponsável pela gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Considerando o assunto transparência, controle e fiscalização, analise as assertivas abaixo.
I. O acesso à informação pública constitui-se em princípio básico do controle social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é considerada instrumento de transparência na gestão fiscal.
III. O Orçamento Participativo pode ser utilizado como instrumento de controle social.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
Faça a relação da coluna I com a coluna II e, logo após, assinale a alternativa correta.
Coluna I – Ênfases orçamentárias.
1. Objeto do gasto.
2. Eficácia dos resultados.
3. Eficiência na alocação de recursos.
4. Despesas com investimentos.
5. Itens de despesa.
Coluna II –Tipo de orçamento
( ) Base-Zero.
( ) Tradicional.
( ) Desempenho.
( ) Incremental.
( ) Participativo.
A sequência correta é:
A
5, 3, 2, 1, 4
B
3, 5, 4, 1, 2
C
3, 1, 2, 5, 4
D
1, 3, 2, 4, 5
E
1, 4, 2, 5, 3
Resume-se em uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com o concurso direto da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil.Aafirmativa se refere ao orçamento:
A
incremental.
B
funcional.
C
clássico.
D
programa.
E
participativo.
Recentemente, por meio do noticiário, vimos a movimentação da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Orçamento do Governo Federal. Analise as afirmações abaixo sobre o Orçamento Anual.
I. Além de ser aberto à participação popular na definição de prioridades, o orçamento público tem sua elaboração feita pelo Poder Executivo.
II. O orçamento deve ser enviado à Câmara até 31 de agosto de cada ano, sendo devolvido para sanção do Poder Executivo até 31 de dezembro.
III. O Orçamento expressa os programas de atuação do Poder Executivo dentro de um período de tempo, sendo que, no Brasil, o ano financeiro e o ano civil coincidem.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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