Questões de Concurso sobre Orçamento Participativo

 
 
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O princípio da gestão orçamentária participativa é obrigatório para as administrações municipais, embora o governo federal esteja dispensado da observância desse princípio.

C
Certo

E
Errado
Os orçamentos participativos, considerados um mecanismo de controle social, são realizados mediante assembleias para a consulta popular, com vistas à definição de prioridades nas políticas públicas.

C
Certo

E
Errado

No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação.


C
Certo

E
Errado

Sobre Orçamento Público, é CORRETO afirmar:


A

O orçamento pode ser considerado um instrumento da moderna administração pública, quando elaborado e utilizado adequadamente, sendo de uso obrigatório para as entidades que compõem a administração pública e privada.


B

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, no qual receitas e despesas devem ser evidenciadas, objetivando uma gestão de recursos públicos eficiente e livre de vinculações.


C

O orçamento participativo é muito utilizado pela gestão municipal e equivale à participação popular, por meio de projetos e reivindicações. É, portanto, um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir os orçamentos públicos.


D

Orçamento base zero consiste em um processo de planejamento dinâmico, em que os recursos, uma vez definidos, não poderão mais ser remanejados, somente anulados.


E

O orçamento tradicional, que é o utilizado no Brasil, é um modelo que toma por base os três últimos exercícios financeiros, determinando-se as mudanças ocorridas na economia e na política interna e externa.

Dadas as inferências seguintes sobre os princípios do orçamentário participativo,

I. Participação aberta a todos os cidadãos.

II. Tem como objetivo promover a democratização dos recursos públicos, através da intervenção indireta da população, que ajuda, não só a prefeitura, como também divide o espaço da competência que é cabida ao prefeito.

III. Combinação de democracia direta e representativa.

IV. Alocação dos recursos para investimento de acordo com uma combinação de critérios gerais e técnicos.

verifica-se que


A

todas são verdadeiras.


B

somente I e II são verdadeiras.


C

I, III e IV são verdadeiras.


D

somente III e IV são verdadeiras.


E

somente II e III são verdadeiras.

O orçamento participativo constitui-se em processo que envolve a comunidade em sentido mais amplo que o da representação política formal, no tocante à elaboração orçamentária, com vistas à identificação dos problemas e na busca de soluções para a referida comunidade. Com relação à experiência de algumas cidades brasileiras em matéria de orçamento participativo, assinale a alternativa correta.


A

As escolhas da população não substituem as funções do Legislativo, porque os créditos orçamentários e as respectivas dotações propostos pela comunidade são mais genéricos, principalmente com referência aos investimentos.


B

A interferência das prefeituras, caso não se restrinjam ao papel de facilitadoras da organização do orçamento participativo, oferece riscos de manipulação e de cooptação dos moradores e das suas lideranças.


C

A maior legitimidade das representações comunitárias e a melhor qualidade de seus processos de escolha dependem de forças externas ao próprio movimento comunitário.


D

Pelo modelo do processo adotado, a primeira etapa do planejamento consiste na definição dos objetivos, para só então identificarem-se os problemas.


E

Os conselheiros comunitários são designados pelas lideranças políticas formais, o que lhes confere maior representatividade.

No Brasil, vigora o orçamento do tipo participativo, visto que todos os poderes e órgãos da administração direta e alguns da administração indireta têm a prerrogativa de elaborar suas próprias propostas orçamentárias.


C
Certo

E
Errado

Adotado no Brasil no início do governo atual, o orçamento participativo preconiza a participação da população em seu modelo de trabalho.


C
Certo

E
Errado
Em algumas cidades do Brasil, foi implementada uma política inovadora na criação dos orçamentos públicos com a participação dos cidadãos na escolha das prioridades de investimentos. Trata-se do orçamento

A
de investimentos.

B
de custos.

C
de políticas inovadoras.

D
participativo.

E
de políticas governamentais.

O orçamento participativo, que apresenta vantagens inegáveis do ponto de vista da alocação de recursos segundo as demandas sociais existentes, não é utilizado no âmbito do governo federal.


C
Certo

E
Errado

Para instituir uma comissão coordenadora do orçamento participativo (CCOP), é necessária a representação de integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo e da comunidade.


C
Certo

E
Errado
Por meio do orçamento participativo,

A
o governo estabelece mecanismos de autogestão pública para que as comunidades possam, elas mesmas, gerir parcela do orçamento.

B
há uma compatibilização entre os orçamentos públicos das três esferas do governo (federal, estadual e municipal).

C
cria-se um processo contínuo de ajuste crítico pelo princípio da auto-regulação.

D
há um acordo para que todos os partidos de apoio ao governo participem do orçamento.

As experiências em matéria de orçamento participativo têm demonstrado que o emprego dessa metodologia pode resultar em mais racionalidade na seleção de prioridades que o emprego de processos convencionais de elaboração das propostas orçamentárias. No orçamento participativo, constata-se, por exemplo, que a partilha dos recursos é orientada segundo a população carente e a população total de cada região.


C
Certo

E
Errado

Entre as maiores restrições apontadas em relação ao chamado orçamento participativo, destacam-se a pouca legitimidade, haja vista a perda de participação do Poder Legislativo, e a maior flexibilidade na programação dos investimentos.


C
Certo

E
Errado

Em defesa da legitimidade das decisões comunitárias, atribuise ao orçamento participativo o mérito de conferir maior fidelidade à programação de investimentos, ao contrário da flexibilidade que caracteriza o processo convencional de programação.


C
Certo

E
Errado
Os fatores que facilitaram a adoção de políticas como o orçamento participativo, incluem a existência de experiências semelhantes, anteriores à redemocratização, bem como o aumento dos recursos municipais como resultado dessa redemocratização, combinado com a decisão de governos locais de promover ajustes nas finanças públicas.

C
Certo

E
Errado

O orçamento participativo é aquele elaborado com a cooperação e a participação plena dos gerentes, em todos os níveis. Suas principais vantagens estão relacionadas à valorização e ao reconhecimento de todos os níveis da organização, bem como à elaboração de previsões mais consistentes, precisas e confiáveis. Sua principal desvantagem é a extrema dificuldade de controle e responsabilização por eventuais desvios ou erros. Como sua elaboração é compartilhada, é quase impossível atribuir responsabilidades e cobrar resultados.


C
Certo

E
Errado
   
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