Questões de Concurso sobre Orçamento Participativo

Tipo de orçamento que busca romper com a visão política tradicional e colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, objetivando a participação real da população no processo de elaboração e alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz, segundo as demandas sociais:

Definem-se orçamentos participativos como processos de discussão pública sobre o orçamento de uma entidade pública, em que o gestor compartilha com os funcionários públicos subordinados, as decisões sobre a parte discricionária do orçamento público.

Assinale a opção que apresenta a espécie de orçamento público em que todo ano são realizadas correções e atualizações dos valores das despesas do último exercício, mantendo-se a base do ano anterior.

A respeito do orçamento participativo municipal, assinale a opção correta.

O orçamento participativo é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre o orçamento público. Em relação a elaboração e discussão do orçamento participativo, assinale a alternativa correta:

O Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, constituindo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Entre os tipos de orçamento, um caracteriza-se por contemplar a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. Além disso, funciona com a existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos, bem como da transparência dos critérios e das informações que norteiam a tomada de decisões.

Por suas características, esse tipo de orçamento é conhecido como:

Suponha que no momento da alocação de um determinado recurso orçamentário houve a participação ativa de um grupo da sociedade junto a um Ente público.

Nesse caso específico, a técnica orçamentária utilizada foi o orçamento

O mecanismo democrático que incentiva a participação da população na gestão do orçamento, não apenas indiretamente, como também por meios direitos, é chamado de:

Na gestão financeira e orçamentária, existe uma técnica que promove o exercício da cidadania e cujo principal benefício é a democratização da relação entre o cidadão e a Administração Pública.

Essa técnica permite considerar os interesses políticos e sociais nos processos de tomada de decisão e é denominada

A fase do ciclo orçamentário que compete ao Poder Legislativo na qual o povo, através de seus representantes, intervêm na decisão de suas próprias aspirações, bem como na maneira de alcançá-las é denominada:

O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

O orçamento participativo é o instrumento auxiliar de planejamento do setor público, aplicável sobretudo no âmbito dos municípios, que viabiliza, por métodos típicos da democracia direta, a participação da população no diagnóstico dos problemas de maior gravidade, na seleção das obras e serviços que serão priorizados em um determinado exercício, na decisão sobre a forma de execução e da celeridade com que serão executados e, ocasionalmente, no acompanhamento e fiscalização da implementação das decisões.

Fonte: https://www.alesc.sc.gov.br/orcamento-estadual/glossario

Com base no texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre orçamento participativo, é correto afirmar que um dos instrumentos utilizados na Administração Pública para viabilizar o orçamento participativo é a realização de:

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Orçamento Participativo, a população discute e decide sobre as políticas e as prioridades, sempre com o objetivo de ampliar a arrecadação do Estado.

II. O Orçamento Participativo permite ao cidadão ser um protagonista permanente da gestão pública, restringindo sua participação apenas ao ato de votar.

Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?

Essa técnica orçamentária exige a necessidade de uma maior discricionariedade do governo na alocação dos gastos, a fim de que possa atender os anseios da sociedade e requer um alto grau de mobilização social. É um processo orçamentário que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. Existe, também, uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos.

O texto acima se refere à técnica orçamentária do:

Historicamente, a democracia foi e concebida como o governo do povo e que se baseia nos princípios da soberania popular de maneira a garantir-se equitatividade do poder do próprio povo e em prol desse. A respeito desse tema, assinale a alternativa CORRETA no que tange ao tema orçamento participativo.

A atuação de diversos segmentos da sociedade em Conselhos Sociais e no Orçamento Participativo (OP) tornam os governos mais responsivos às necessidades dos cidadãos. Mesmo assim, a literatura recente aponta um declínio na adoção do OP, sobretudo, no Brasil. Pode-se apontar como razão para este fato:

Dentre os tipos de orçamento, encontra-se “o método orçamentário em que a alocação dos recursos do orçamento público é estipulada com a atuação direta da população ou pela união ou associações organizadas da sociedade civil”.

PALUDO, Agostinho. 2013 (adaptado).

Qual é esse tipo de orçamento?

Em seu primeiro ano de mandato, um prefeito decidiu implementar o orçamento participativo (OP). O prefeito conhece os parâmetros, as dificuldades e as barreiras para implementá-lo. Entretanto, sua equipe transmitiu a seguinte orientação incorreta aos envolvidos no processo, ainda na primeira etapa:

Trata-se de uma técnica orçamentária que estimula o exercício da cidadania. Neste modelo, a alocação de parte dos recursos orçamentários é decidida com a participação direta da população, ou por meio de grupos organizados da sociedade civil. Sua aplicação, até o momento, restringe-se ao âmbito municipal e, excepcionalmente, estadual. O enunciado define o conceito de:

No que tange aos processos participativos de gestão pública, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Um dos princípios que informam o conceito de Orçamento Participativo é que é participação em sua elaboração seja aberta a todos os cidadãos, sem nenhum status especial atribuído às organizações comunitárias.

II. Neste conceito, as decisões de alocações dos recursos para investimentos são feitas de acordo com uma combinação dos critérios definidos pelos participantes com as limitações financeiras e com critérios técnicos e legais.

III. A gestão orçamentária participativa incluirá a realização de debates e consultas públicas como condição obrigatória para aprovação do orçamento, em âmbito federal, estadual e municipal.