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Questões de Concurso sobre Funcional
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Com relação às despesas públicas, analise as afirmativas a seguir:
I – Transferências correntes e despesa de custeio são despesas correntes, assim como operações de crédito e investimentos são despesas de capital.
II – As inversões financeiras, a amortização, os juros e encargos da dívida são grupos de despesas orçamentarias vinculadas à categoria econômica de despesas correntes.
III – As despesas dos entes públicos são reconhecidas pelo regime de competência no exercício em que se verificar o respectivo empenho.
IV – Na classificação funcional da despesa não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.
É correto o que se afirmar, somente em:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I e IV.
Ano:
2016
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto
pelas contas denominadas classificação institucional, classificação
funcional e programática e classificação econômica, assinale a
opção correta.
A
A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se
em função e subfunção.
B
O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema
de informação que possibilita aos interessados identificar e
avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem
os orçamentos públicos.
C
A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
D
A classificação funcional e programática apresenta o conjunto
de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com
a sua natureza.
E
A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento
da ação administrativa do ponto de vista da classificação
institucional.
A classificação funcional pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.
Nestas condições, a despesa com o pagamento do principal da dívida pública contratual interna é classificada na função
A
despesa corrente.
B
despesa de capital.
C
encargos especiais.
D
amortização da dívida.
E
encargos sobre a dívida contratual resgatado.
Ano:
2015
No orçamento de um determinado ente público, foi identificada uma classificação de despesa por função, conforme quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais.
Função | Subfunção | Valores |
Urbanismo | Abastecimento | 570,00 |
Administração geral | 10.750,00 | |
Habitação urbana | 29.240,00 | |
Infraestrutura urbana | 145.890,00 | |
Normatização e Fiscalização | 810,00 | |
Ordenamento Territorial | 2.670,00 | |
Planejamento e orçamento | 1.805,00 | |
Serviços urbanos | 47.430,00 | |
Tecnologia da Informação | 1.240,00 | |
Transportes coletivos urbanos | 2.580,00 |
A subfunção representa uma partição da função, visando a agregar determinado subconjunto de despesa do setor público. Porém, a Portaria MPOG nº 42/1999 dispõe que as subfunções poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.
Considerando os dados apresentados, o valor total das subfunções precipuamente vinculadas à função Urbanismo é:
A
193.320,00;
B
195.900,00;
C
222.560,00;
D
228.380,00;
E
230.995,00.
Distinguir a perenidade da fonte de recurso é fundamental ao
planejamento orçamentário, por isso a norma vigente, para
operacionalizar o indicador de resultado primário, classifica a
receita em periódica ou extraordinária.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a classificação funcional da despesa pública, são consideradas ações as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação, bem como as transferências a pessoas físicas e jurídicas na forma de subsídios.
C
Certo
E
Errado
Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Essa classificação está detalhada na Portaria MOG nº 42/1999, que define as funções e subfunções. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999.
É correto somente o que se afirma em:
A
I;
B
II;
C
III;
D
I e II;
E
II e III.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na despesa orçamentária a classificação funcional é representada por seis dígitos.
B
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
C
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
D
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
O mecanismo de classificação funcional permite a combinação
de funções com subfunções diferentes, sendo estas últimas
subordinadas a outras funções.
C
Certo
E
Errado
São exemplos de classificação por subfunção no orçamento público:
A
Administração, Saúde, Trabalho e Educação.
B
Controle externo, Vigilância Sanitária, Empregabilidade e Ensino Superior.
C
Controle interno, Vigilância Sanitária, Trabalho e Educação.
D
Previdência Social, Desenvolvimento Científico, Abastecimento e Telecomunicações.
E
Comércio e Serviços, Direitos da Cidadania, Desenvolvimento Científico e Telecomunicações.
O resultado primário, que corresponde à diferença entre
receitas e despesas do governo, exceto aquelas com pagamento
de juros, é utilizado para se auferir o grau de capacidade do
governo de honrar seus compromissos e avaliar a
sustentabilidade da relação dívida pública/PIB.
C
Certo
E
Errado
Um servidor poderá consultar a lei orçamentária em vigor
e observar a classificação funcional da despesa com a
finalidade de identificar quais despesas serão executadas em
sua área de atuação.
C
Certo
E
Errado
Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
C
Juros e Encargos da Dívida representam um tipo de despesa de capital.
D
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, em Efetiva e Não Efetiva.
E
As despesas realizadas através de Suprimento de Fundos não necessitam de empenho prévio para serem executadas.
Quanto à estrutura da despesa orçamentária, considere as seguintes afirmativas sobre as suas classificações:
1. A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
2. A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada.
3. A classificação funcional é comumente representada por cinco dígitos. Os dois primeiros referem-se à função, enquanto que os três últimos dígitos representam a subfunção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
É correta apenas a afirmativa 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
A despesa orçamentária com a compra de um veículo para transporte de alunos da rede pública de ensino enquadra-se na seguinte função e categoria econômica respectivamente:
A
transporte/corrente.
B
educação/de capital.
C
administração/corrente.
D
segurança/de capital.
Assinale a alternativa em que a despesa pública é apresentada segundo a classificação funcional.
A
36000 - Ministério da Saúde.
36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
10 - Saúde.
304 - Vigilância Sanitária.
C
3.0.00.00.00 - Despesas Correntes.
3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais.
D
90 - Aplicações Diretas.
11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.
E
001 - Programa.
1.001 - Projeto.
A despesa, classificada por sua subfunção, deve evidenciar cada área da atuação governamental, por intermédio da identificação da natureza das ações.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias
e estágios, assinale a opção correta.
A
De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível
que a função energia possa comportar a subfunção
comunicação social.
B
Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de
ações de governo com funções e programas finalísticos interrelacionados.
C
Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito
disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
D
A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no
orçamento é considerada receita extraorçamentária.
E
As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais
se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.
A classificação funcional e a classificação institucional fazem parte da programação qualitativa da estrutura da programação orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Correlacione as funções listadas a seguir com suas respectivas subfunções.
1. Encargos especiais
2. Legislativa
3. Administração
4. Indústria
( ) Normatização e Fiscalização
( ) Controle Externo
( ) Transferências
( ) Normalização e Qualidade
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
2 – 3 – 4 – 1
B
2 – 3 – 1 – 4
C
3 – 2 – 4 – 1
D
3 – 2 – 1 – 4
E
4 – 3 – 1 – 2
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