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Questões de Concurso sobre Classificações Doutrinárias
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Em relação à despesa pública, é correto afirmar:
A
despesas orçamentárias efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.
B
a liquidação da despesa é o terceiro estágio da execução orçamentária.
C
o empenho ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo.
D
o processo de fixação da despesa orçamentária ocorre na LDO.
E
despesas orçamentárias não efetivas aumentam a situação líquida patrimonial.
A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa orçamentária, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em que o comprometimento do orçamento (empenho) não constitui o reconhecimento de um bem, um direito ou uma obrigação correspondente, recebe a seguinte denominação:
A
não efetiva.
B
efetiva.
C
categórica.
D
não categórica.
E
por projetos.
Quanto ao impacto no patrimônio, as despesas podem ser classificadas em efetivas e não efetivas ou por mutações patrimoniais. As despesas correntes, via de regra, são despesas efetivas, e as despesas de capital, via de regra, são despesas não efetivas. Portanto, pode haver despesa corrente não efetiva, como por exemplo as despesas com:
A
Amortização da dívida e restituição de depósitos.
B
Outras despesas de capital, encargos sociais e juros.
C
Aluguéis, pessoal e encargos e investimentos.
D
Aquisição de materiais para estoque e com adiantamentos (Suprimentos de Fundo).
E
Inversões financeiras e aluguéis.
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em efetiva e não efetiva.
Um exemplo de despesa cujo registro inicial representa redução efetiva do patrimônio da entidade pública é:
A
aquisição de estoques;
B
aquisição de veículos;
C
amortização do principal de empréstimos;
D
execução de obras de engenharia;
E
salários dos servidores.
O detalhamento das classificações orçamentárias da receita, no âmbito da União, é normatizado por meio de portaria da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.
II. As Receitas de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III. A classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na despesa orçamentária a classificação funcional é representada por seis dígitos.
B
Em geral, a despesa orçamentária efetiva é despesa corrente. Entretanto, pode haver despesa corrente não efetiva como, por exemplo, a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos.
C
A despesa não efetiva normalmente se enquadra como despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que é efetiva como, por exemplo, as transferências de capital, que causam variação patrimonial diminutiva e, por isso, classificam-se como despesa efetiva.
D
Despesa Orçamentária Não Efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.
Em 31/12/2014, uma unidade orçamentária elaborou o seguinte demonstrativo referente à sua execução orçamentária da despesa: (valores em R$)
Rubrica | Dotação | Empenho | Liquidação | Pagamento |
Pessoal | 15.000 | 14.500 | 14.500 | 14.500 |
Juros e Encargos da Dívida | 12.000 | 12.000 | 12.000 | 12.000 |
Aquisição de Bens Móveis | 15.000 | 15.000 | 14.000 | 13.500 |
Amortização da Dívida Contraída | 16.000 | 14.500 | 14.500 | 14.500 |
Serviços de Terceiros | 13.000 | 12.500 | 12.000 | 11.500 |
Com base nas normas vigentes, o montante executado correspondente às despesas efetivas no exercício foi igual a:
A
R$ 66.000,00
B
R$ 38.500,00
C
R$ 68.500,00
D
R$ 39.000,00
Sobre as Despesas Orçamentárias é CORRETO afirmar:
A
A classificação funcional da despesa reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos.
B
A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções.
C
Juros e Encargos da Dívida representam um tipo de despesa de capital.
D
Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, em Efetiva e Não Efetiva.
E
As despesas realizadas através de Suprimento de Fundos não necessitam de empenho prévio para serem executadas.
Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de
A
auxílio financeiro a estudantes.
B
aquisição de material de consumo.
C
cobrança da dívida ativa tributária.
D
aquisição de bens móveis.
E
amortização da dívida fundada interna.
As alternativas a seguir apresentam contas que representam despesa pública efetiva, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Pessoal ativo.
B
Aquisição de computadores para uso.
C
Serviços de terceiros de pessoa jurídica.
D
Aluguéis passivos.
E
Transferência de numerário concedida a órgão da administração indireta.
Ao cancelar os empenhos a liquidar, o valor das despesas públicas que gerarão mutações patrimoniais será de:
A
600
B
800
C
1.000
D
1.100
E
1.500
Entre as categorias orçamentárias, a função representa o menor nível de agregação dos diversos setores de despesa que competem ao setor público.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública proveniente de juros e encargos da dívida é classificada, quanto à natureza e à afetação patrimonial, respectivamente, em
A
orçamentária e efetiva.
B
orçamentária e por mutação patrimonial.
C
ordinária e efetiva.
D
extraordinária e efetiva.
E
extra-orçamentária e por mutação patrimonial.
Acerca de orçamento público, assinale a opção que contém as classificações orçamentárias corretas, respectivamente, quanto à área da despesa em que a ação governamental será realizada, à classe de gasto e à unidade administrativa responsável pela execução das despesas.
A
funcional, grupo de natureza da despesa e institucional
B
programática, funcional e por esfera
C
grupo de natureza da despesa, programática e institucional
D
grupo de natureza da despesa, institucional e funcional
E
funcional, programática e por esfera
Assinale a opção verdadeira a respeito da programação qualitativa do orçamento público no Brasil.
A
É a organização do gasto público de forma a proporcionar a identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.
B
É a organização do orçamento em uma estrutura
funcional e econômica de forma a permitir ao
administrador público o cumprimento das políticas
públicas.
C
É a organização do orçamento em programas orçamentários, que são compostos por esfera, classifi cação institucional, classifi cação funcional e estrutura programática.
D
É a organização do orçamento em projetos claramente definidos, inclusive com as especificações dos montantes financeiros a eles alocados.
E
A programação qualitativa está relacionada com o alinhamento dos gastos aos programas e às políticas públicas.
Uma unidade orçamentária pode, eventualmente, não corresponder a uma estrutura administrativa, embora esse fato constitua exceção.
C
Certo
E
Errado
No demonstrativo, estão presentes as classificações econômica, funcional e programática da despesa.
C
Certo
E
Errado
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