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Os consórcios públicos e os Conselhos Profissionais estão sujeitos à adoção obrigatória do MCASP.
Certo
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é “uma espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública”. O trecho refere-se ao(à):
Imposto.
Contribuição de Melhoria.
Contribuição de Redimensionamento Imobiliário.
Taxa de Benefício Construtivo.
Taxa Imobiliária Municipal.
Conforme previsto nas normas vigentes, as demonstrações contábeis elaboradas no final do exercício financeiro apresentam, na sua composição, o quadro principal, as notas explicativas e demonstrativos auxiliares que complementam as informações necessárias para a devida prestação de contas.
O demonstrativo intitulado “Quadro de Transferências Recebidas Restituição de e Concedidas” compõe a seguinte demonstração contábil:
Demonstração dos Fluxos de Caixa
Demonstração das Variações Patrimoniais
Balanço Financeiro
Balanço Orçamentário
Considerando a doutrina sobre Receita Pública, é correto afirmar que “as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública” compreendem as Receitas:
Conforme a Portaria MPS n. 509, de 12 de Dezembro de 2013, os procedimentos contábeis aplicados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão observar o previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Sobre o assunto, é incorreto afirmar que:
A contribuição previdenciária patronal constitui uma despesa intraorçamentária para o ente e uma receita intraorçamentária para o RPPS.
Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros.
A transferência da contribuição dos servidores ao RPPS e a compensação previdenciária entre regimes constitui operação intraorçamentária.
No caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, deve haver o reconhecimento de um passivo patrimonial no ente.


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Assinale a alternativa CORRETA.
Despesas de custeio são as destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à lei do orçamento.
A despesa orçamentária não precisa ser fixada no orçamento público.
Transferências de capital referem-se às alienações de bens e às amortizações de empréstimos.
A Despesa Pública classifica-se, inicialmente, em dois grupos: despesa corrente e despesa de capital.