Questões de Concurso sobre Quadro de Transferências Recebidas e Concedidas

Determinado ente público apresentou a seguinte relação de contas contábeis e seus saldos em 30/11/2024:

Durante o mês de dezembro de 2024, ocorreram as seguintes operações, as quais foram corretamente registradas:

1. Arrecadação e recolhimento da receita de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores no valor de R$ 150.000.

2. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal, no valor de R$ 30.000.

3. Reconhecimento da depreciação do período, no valor de R$ 10.000.

4. Pagamentos das obrigações registrados na conta contábil “Empréstimos e financiamentos a longo prazo”, no valor de R$ 70.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de dezembro de 2024, analise as afirmativas.

I. A operação 1 foi classificada como uma receita orçamentária corrente e gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial aumentativa.

II. A operação 2 gerou o reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Circulante, que passou a ter saldo total de R$ 527.000.

III. A operação 4 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para alteração do Passivo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 15.000.

IV. A operação 3 gerou reconhecimento de uma variação patrimonial diminutiva e contribuiu para redução do Ativo Não Circulante que passou a ter saldo total de R$ 1.075.000.

Estão corretas as afirmativas

Suponha que o Prefeito Municipal assina convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional para transferência de recursos ao Município para execução de uma futura obra de infraestrutura, condicionando os repasses à melhora dos índices fiscais do Município. Na data da assinatura haverá registros no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Tendo em vista a melhor distribuição da receita pública entre os entes para consecução de suas obrigações legais, a Constituição estabeleceu que o produto da arrecadação tributária fosse redistribuído por meio da repartição tributária, segundo as regras e os parâmetros por ela definidos. Nesse contexto, uma entidade pública precisa registrar na sua contabilidade a parcela a que ela tem direito de receber do ente arrecadador. Por sua vez, o ente arrecadador verificou a ocorrência do fato gerador e, por isso, efetuou o lançamento do tributo, cujo valor era de R$ 50.000. Sabe-se que, nesse caso, o ente arrecadador deve transferir ao ente recebedor 25% dessa receita tributária, por força de lei.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o lançamento contábil de natureza patrimonial que deve ser efetuado, caso necessário, pelo ente recebedor no momento do lançamento do tributo.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a designação “transferência”, nos termos do artigo 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, que não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços ao transferidor.

Nesse sentido, assinale a alternativa que representa a modalidade número 40 de aplicação, utilizada para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências.

O demonstrativo da contabilidade pública que discrimina as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS é o:

O governo estadual espera arrecadar R$ 2.000.000 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, 25% desse valor deve ser repassado aos municípios do estado.

Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o governo estadual, ente arrecadador (transferidor), deve registrar essa operação de repartição tributária no momento do lançamento, assumindo que R$ 500.000 seja o montante destinado aos municípios?

É CORRETO afirmar ser uma despesa de transferências de capital.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem por objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. Assim, de acordo com o MCASP, sobre a contabilização do Fundeb, pode-se afirmar que:

Consultando a Demonstração dos Fluxos de Caixas da Prefeitura Municipal de ACVR, datada de 31/12/2021, foram encontradas as seguintes contas com seus respectivos saldos:

1. Pagamentos em caixa a empregados ou em nome de empregados – R$ 150.000,00.

2. Recebimentos ou pagamentos em caixa decorrentes de operações descontinuadas – R$ 50.000,00.

3. Recebimentos de caixa decorrentes de impostos, taxas, contribuições e multas – R$ 3.000.000,00.

4. Pagamentos para aquisição de instrumentos patrimoniais ou instrumentos de dívida de outras entidades e participações em empreendimentos controlados em conjunto (exceto aqueles mantidos como equivalentes de caixa, mantidos para negociação imediata ou disponível para venda) – R$ 1.750.000,00.

5. Amortização de empréstimos e financiamentos que foram contraídos – R$ 370.000,00.

6. Recebimentos de caixa de concessões ou transferências e outras dotações ou autorizações orçamentárias realizadas por outros entes ou entidades do setor público – R$ 1.500.000,00.

Assinale a alternativa que apresenta o Fluxo de Caixa das Atividades de Investimento em 31/12/2021.

Atualmente, o Balanço Patrimonial é elaborado em Quadros distintos, cada qual para evidenciar um tipo de informação. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde a um deles:

Conforme previsto nas normas vigentes, as demonstrações contábeis elaboradas no final do exercício financeiro apresentam, na sua composição, o quadro principal, as notas explicativas e demonstrativos auxiliares que complementam as informações necessárias para a devida prestação de contas.

O demonstrativo intitulado “Quadro de Transferências Recebidas Restituição de e Concedidas” compõe a seguinte demonstração contábil:

Para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu capítulo V, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde, é entendida por

Considerando os aspectos da contabilização dos duodécimos repassados pelo poder Executivo municipal ao poder Legislativo, avalie as informações a seguir:

I. são evidenciados na linha “Transferências Financeiras Recebidas” do Balanço Patrimonial do poder Legislativo.

II. na Demonstração das Variações Patrimoniais consolidada do município devem ser desconsiderados por se tratarem operações intragovernamentais.

III. devem ser contabilizados no PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Plano) do poder Executivo na conta de variação patrimonial "4.5.1.1.1.00.00 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária - Consolidação".

É correto o que se afirma em:

Durante o exercício financeiro, por ocasião da execução da lei orçamentária de um determinado município, poderão ocorrer descentralizações de créditos orçamentários e adicionais entre suas secretarias, no intuito de proporcionar um melhor atendimento dos seus programas de trabalho. Concomitante a essas transações, ocorrerá, também, um mecanismo de transferências de recursos financeiros entre as secretarias envolvidas denominado:

Assinale a alternativa que apresenta a classificação das dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, art. 12.

Nos termos do contido na Lei Federal 4.320/64 as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, classificam-se como:

A liquidação de uma obrigação presente pode ocorrer de diversas maneiras, exceto:

A receita proveniente de doações realizadas por terceiros para alimentação das vítimas de enchentes deve ser classificada como:

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio de entidades, inclusive de direito privado, subdividem-se em sociais e econômicas. Essas transferências denominam-se