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Questões de Concurso sobre Impactos no Ente Transferidor (no caso um estado)
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Leia o caso a seguir.
No encerramento do mês de janeiro de 2026, a contabilidade de determinado município selecionou dois eventos distintos para fins de análise de seus efeitos na Situação Patrimonial Líquida:
• O reconhecimento do direito a receber relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, mediante o lançamento do tributo.
• O reconhecimento da depreciação mensal dos veículos utilizados na fiscalização tributária.
Considerando estritamente as disposições das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), especificamente a estrutura conceitual e as normas de receitas e ativos, o impacto desses eventos na Situação Patrimonial Líquida da entidade deve ser evidenciado como
A
aumento do Patrimônio Líquido (PL) decorrente de receita de transação sem contraprestação, pelo fato gerador do imposto; e Diminuição do PL decorrente do consumo de benefícios econômicos ou potencial de serviços do ativo, independente da execução orçamentária.
B
aumento do Patrimônio Líquido (PL) derivado de uma transação com contraprestação direta, visto que o IPTU financia serviços públicos; e Manutenção do PL, pois a depreciação representa a atualização dos valores econômicos do ativo imobilizado e a conta redutora, sem afetar o resultado.
C
aumento do Patrimônio Líquido (PL) condicionado à efetiva arrecadação financeira, em respeito ao princípio da prudência; e Diminuição do PL pela avaliação patrimonial do valor econômico do ativo, para que a depreciação ajuste o valor do ativo pela sua capacidade econômica de serviços.
D
manutenção do Patrimônio Líquido (PL) no primeiro evento, tratado como fato permutativo até o ingresso do caixa; e, no segundo, Diminuição do PL pelo reconhecimento de despesa de capital representando o desgaste do veículo ao longo do tempo para fins de apuração da situação patrimonial.
A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.
C
Certo
E
Errado
Durante a avaliação de uma política pública que concede incentivos fiscais a empresas privadas, a equipe da área orçamentária identificou que os benefícios seriam concentrados em um grupo específico, enquanto os custos recairiam indiretamente sobre toda a coletividade, por meio da redução de receitas e da limitação de recursos para outras áreas.
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)
A
geração de precatórios não programados, com impacto sobre o resultado primário.
B
aumento da rigidez orçamentária em função da expansão das despesas obrigatórias.
C
criação de despesa primária de caráter continuado sem a devida compensação legal.
D
pressão indireta sobre a arrecadação tributária, com efeitos de custo difuso sobre a sociedade.
E
descumprimento das metas de resultado nominal estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
As taxas são tributos vinculados, e sua exigência independe de uma atividade estatal específica prestada ou posta à disposição do contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Para resolver a questão, considere que as receitas obtidas pelo Estado da Federação a que pertence o Município X:
➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, resultando de doações cujo doador seja domiciliado no Município X: R$ 800.000,00.
➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto sobre operações realizadas no Município X relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação: R$ 2.400.000,00.
➢ Valor arrecadado pelo Estado referente Imposto propriedade de veículos automotores licenciados no Município X: R$ 1.700.000,00.
Assinale a alternativa que apresenta o valor que o Estado deve repassar ao Município X em razão da repartição tributária:
A
R$ 1.225.000,00.
B
R$ 1.375.000,00.
C
R$ 1.450.000,00.
D
R$ 1.500.000,00.
E
R$ 1.620.000,00.
O governo estadual espera arrecadar R$ 2.000.000 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a legislação vigente, 25% desse valor deve ser repassado aos municípios do estado.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), como o governo estadual, ente arrecadador (transferidor), deve registrar essa operação de repartição tributária no momento do lançamento, assumindo que R$ 500.000 seja o montante destinado aos municípios?
A
D - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional R$ 2.000.000
C - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 2.000.000.
D - 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigações de Repartição a Outros Entes R$ 500.000
C - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber R$ 500.000.
B
D - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional R$ 2.000.000
C - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos R$ 2.000.000.
D - 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigação de Repartição a Outros Entes R$ 500.000
C - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber R$ 500.000.
C
D - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional R$ 1.500.000
C - 4.1.1.x.x.xx.xx VPA – Impostos R$ 1.500.000.
D - 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigações de Repartição a Outros Entes R$ 500.000
C - 1.1.1.1.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional R$ 500.000.
D
D - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber R$ 2.000.000
C - 4.1.x.x.x.xx.xx VPA – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 2.000.000
D - 3.5.2.1.x.xx.xx Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 500.000
C - 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos R$ 500.000.
E
D - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar R$ 2.000.000
C - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 2.000.000.
D - 2.1.7.5.x.xx.xx Provisão para Repartição de Créditos R$ 500.000
C - 2.1.5.x.x.xx.xx Obrigação de Repartição a Outros Entes R$ 500.000.
Quando a Autarquia Previdenciária Estadual realiza o pagamento de uma taxa ao Estado em que está sediada, o respectivo Estado deverá reconhecer uma
A
receita de capital intraorçamentária.
B
receita de capital orçamentária.
C
receita corrente orçamentária.
D
receita corrente intraorçamentária.
E
receita corrente extraorçamentária.
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